DOEAM 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de maio de 2023
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ATUALIZAÇÃO ANUAL
Servidor(a): Alfredo Monteiro Lins de 
Albuquerque
Cargo/Simbologia: Chefe do 
Escritório de Representação do 
Estado em São Paulo
Apartamento localizado em São Paulo/
SP; Doação de um lote de terra em 
Brasil; Casa em construção em gleba 
Lins localizada em Manaus/AM; 
Automóvel Citroen C4 Palas Ano 2009; 
Automóvel Honda Civic
Ano 2015.
Servidor(a): Beatriz Toledo Silva
Cargo/Simbologia: Assessor III-AD3
(em comunhão com o marido): Um 
apartamento localizado em Osasco/SP
Servidor(a): Isabel Nunes 
Fernandez
Cargo/Simbologia: Assessor I AD-1
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Luiz Carlos Gonçalves
Cargo/Simbologia: TNS - I
01 casa - São Paulo/SP
01 Automóvel Chevrolet Cobalt 2013. 
01 Automóvel Fiat Mobi 2018
Servidor(a): Marcio Roberto da Silva
Cargo/Simbologia: Assessor II AD-2
Moto BMW modelo G650GS Ano 
2012/2023
Servidor(a): Rafael Susumo 
Yorinobu
Cargo/Simbologia: Assessor III-AD3
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Rocineide Maria 
Venâncio da Silva
Cargo/Simbologia: Aux. O-I
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Rosiliane Cantisani 
Bessa
Cargo/Simbologia: Assessor Técnico
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Salete Maria Siqueira
Cargo/Simbologia: Assessor III AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Sylvia Fernandez
Cargo/Simbologia: Assessor II-AD2
01 (um) apartamento localizado no 
bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP
.
Servidor(a): Tatiane Martins Simão
Cargo/Simbologia: Assessor Técnico
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Valéria Ximenes de 
Souza
Cargo/Simbologia: Chefe de 
Gabinete-AD-1
NADA A DECLARAR
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#135383#2#138067/>
Protocolo 135383
Vice Governadoria
<#E.G.B#135272#2#137954>
PORTARIA Nº 10/2023- SGVG.
O SECRETÁRIO GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas 
atribuições legais, conforme Decreto N°34.896, de 02 de janeiro de 2023 e 
Lei Delegada n° 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal n 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso a Informação)
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o/a Servidor ANDRE PEREIRA AMAZONAS, que está 
ocupando o cargo ASSESSOR II, matrícula nº 265.477-6A, CPF nº 
036.289.162-16, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da 
UNIDADE GESTORA 012101, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 01 de maio de 2023;
II - DESIGNAR, o/a Servidor ANDRE PEREIRA AMAZONAS, que está 
ocupando o cargo ASSESSOR II, matrícula nº 265.477-6A, CPF nº 
036.289.162-16, para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE 
GESTORA 012101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a 
partir de 01 de maio de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE.GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO GERAL DA VICE GOVERNADORIA, em Manaus/AM, 01 
de maio de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Vice-Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135272#2#137954/>
Protocolo 135272
<#E.G.B#135274#2#137956>
PORTARIA Nº 011/2023-SGVG
DESIGNA servidor para função que específica.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA VICE GOVERNADORIA, no 
uso de atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria Geral 
da Vice Governadoria.
R E S O L V E
I - DESIGNAR o servidor JOÃO MATHEUS NOGUEIRA MARINHO, Cargo 
Assessor I - AD1, Matrícula nº 260.894-4B, durante toda a vigência do ajuste, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceda 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato relacionado abaixo, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria 
Geral da Vice Governadoria, com as respectivas empresas:
CONTRATO Nº
EMPRESA
OBJETO
001/2018 - 4º TA
AMAZONAS COPIADORAS 
LTDA
Prestação de serviços de 
locação de equipamentos 
reprográficos / impressão/ 
digitalização.
0001/2021 - 1°TA
TRIVALE ADMIISTRAÇÃO 
LTDA.
Prestação de serviço de 
fornecimento de cartão 
eletrônico com
chip para o recebimento de 
Ticket refeição/Alimentação.
II - DETERMINAR que o referida servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria REVOGA as Portarias nº 006/2023-SGVG, publicada no 
DOE de 16 de fevereiro de 2023, respectivamente.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 22 de 
maio de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Vice-Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135274#2#137956/>
Protocolo 135274
<#E.G.B#135276#2#137958>
PORTARIA Nº 12/2023- SGVG
O SECRETÁRIO GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre 
levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II, art. 4.º da Instrução Normativa 
Nº 0006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, 
para efeito de comprovação de existência física dos bens, de sua localização, 
bem como de sua utilização e estado de conservação;
CONSIDERANDO a necessidade de manter regularizadas as informações 
patrimoniais da SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA em 
consonância com o Sistema de Gestão de Material e Patrimônio (AJURI).
RESOLVE:
Art. 1.º - INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação com o objetivo de 
realizar o levantamento geral anual, Físico Financeiro dos bens pertencentes 
ao Ativo Permanente em uso, estocado, inservível, cedido e ou recebido 
em cessão, inclusive avaliação inicial e regularização das informações 
patrimoniais da SECRETARIA GERAL DA VICE- GOVERNADORIA.
Art. 2.º - A Comissão de Inventário e Avaliação será composta pelos 
seguintes servidores:
a) SERGIO RENAM DE MELLO FREITAS - Matrícula: 265.769-4A 
- PRESIDENTE;
b) JOAO MATHEUS NOGUEIRA MARINHO - Matrícula: 260.894-4B 
- MEMBRO;
c) ANDRE PEREIRA AMAZONAS - Matrícula: 265.477-6A - MEMBRO.
Art. 3.º - Para fins desta Portaria considera-se:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO