DOEAM 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de maio de 2023
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Processo nº 01.01.028101.018009/2023-05-SEDUC/SIGED
JUSSARA SOCORRO CURY MACIEL, no cargo de Professor, referente 
ao período de 01/12/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/01/1998, e de 
01/03/1998 a 31/01/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135347#10#138031/>
Protocolo 135347
<#E.G.B#135354#10#138038>
PORTARIA GSE Nº 467, DE 19 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.011802/2023-83-SEDUC/SIGED
AURELENE BRITO SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
referente ao período de 01/06/1999 a 30/09/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135354#10#138038/>
Protocolo 135354
<#E.G.B#135356#10#138040>
PORTARIA GS Nº 498, DE 22 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.006420
/2021-76-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora RAIKA SAMPAIO DE MACEDO COSTA, matrícula 
nº 194.477-0D, CPF nº 755.458.455-34, lotada na Gerência de Atendimento 
Educacional Especial/DEPPE/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o 
Termo de Cooperação Técnica nº 08/2023-SEDUC, firmado entre o Estado 
do Amazonas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 
E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC e o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por 
intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS-INES, 
cujo objeto é oportunizar aos alunos regulamente matriculados no Curso 
de Graduação de Licenciatura em Pedagogia do INES, na modalidade à 
distância, estágio obrigatório não remunerado, nas Unidades Escolares 
desta Secretaria, a contar do dia 11/04/2023 e durante toda a vigência do 
Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135356#10#138040/>
Protocolo 135356
<#E.G.B#135360#10#138044>
PORTARIA GSE Nº 478, DE 22 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.017574
/2023-55-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 24/1416,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE 
LIMA CAMILLO, Cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 233.648-0A, 
lotada na Escola Estadual Padre Pedro Gislandy, município de Manaus, 
turno vespertino, na função Auxiliar de Biblioteca, a contar de 03/03/2023 
a 29/08/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135360#10#138044/>
Protocolo 135360
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#135338#10#138022>
ESPÉCIE: CONTRATO Nº  07/2023-SEC. DATA: 19.05.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e DAHORA PUBLICIDADE SERVIÇOS GRAFICOS E 
EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação, pelo menor preço global, de empresa 
especializada em prestação de Serviços de Operacionalização de Eventos, 
visando a realização da Feira da Mulher Empreendedora, no Município de 
Eirunepé/AM, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 
SEC. Valor Global: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). DO: UO: 
20101; FT: 1.700.2801.1412.0000; PT: 13.392.3303.2083.0010; ND: 
33903923; NE 2023NE0000351, de 19.05.2023, no valor de R$ 117.850,40 
(cento e dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). 
DO: UO: 20101; FT: 1.501.1601.1412.0000; PT: 13.392.3303.2083.0010; 
ND: 33903923; NE 2023NE0000352, de 19.05.2023, no valor de R$ 
149,60 (cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo: 
.19.05.2023 a 19.06.2023.
 Manaus, 23.05.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#135338#10#138022/>
Protocolo 135338
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#135401#10#138085>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO Nº 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
Considerando as alterações em deslocamentos por questões operacionais, 
encaminho a nova resenha abaixo para fins de correção do deslocamento 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 19/04/2023:
Nome e Cargo: Antônio Marcos Fatim - Sgt. QPPM; Silvio Trindade 
Monteiro - A.OPEIII; Michael Vieira Pinho - Investigador de Polícia; José 
de Souza Pinheiro Neto - Assessor III; Erick Leão Pereira - Cb. QPPM; 
Thiago dos Santos Carmo - Cb. QPPM; Período: 03 a 09/05/2023; 
Destino: Parintins/AM; Objetivo: realizar diligências operacionais.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
23 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#135401#10#138085/>
Protocolo 135401
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO