DOEAM 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de maio de 2023 13
<#E.G.B#135238#13#137920>
PORTARIA Nº 029/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 19MAIO2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei
nº 3.514, de 25Maio2010. CONSIDERANDO que o CB QPPM FELIPE
AZEVEDO DOS SANTOS (23331), foi submetido a Sindicância Disciplinar,
instaurado por determinação do Exmº Sr. Cel QOPM Comandante-Geral
da PMAM, por meio da Portaria n.º 43.07/2018/SIND.DISC/DJD/PMAM, de
26 de julho de 2018, que tivera por finalidade apurar se o referido Policial
Militar reúne condições de permanecer ou não nas fileiras da Corporação;
CONSIDERANDO a decisão do encarregado CONCLUIU que o CB QPPM
FELIPE AZEVEDO DOS SANTOS (23331), não reúne condições de
permanecer nas fileiras da Corporação; CONSIDERANDO a decisão do
Exmº Senhor Coronel QOPM Comandante-Geral da PMAM, CONCORDAR
com o parecer do encarregado da sindicância disciplinar, por entender que
de fato o sindicado CB QPPM FELIPE AZEVEDO DOS SANTOS (23331)
não reúne condições em permanecer nas fileiras da Polícia Militar do
Amazonas; CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi chamado
três vezes para Inspeção de Saúde, conforme publicação em BG nº 077, de
28Abr2023, não comparecendo na 1ª e 2ª chamada conforme fez público
os BGs nº 083 e 085, de 09 e 11Maio2023 respectivamente, compareceu
na 3ª chamada sem os exames conforme BG nº 090, de 18maio2023.
RESOLVE: 1. LICENCIAR A BEM DA DISCIPLINA do Efetivo da Polícia
Militar do Amazonas, o CB QPPM FELIPE AZEVEDO DOS SANTOS
(23331), Matrícula nº 228.522-3 A, filho de Josué Siqueira dos Santos e
Maria Francisca Azevedo dos Santos, natural de Manaus-AM, nascido
em 03/10/1988, CPF nº 966216052 34, e das fileiras da Polícia Militar do
Amazonas por haver praticado transgressão disciplinar de natureza GRAVE,
afetando a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe,
maculando com sua conduta os preceitos éticos que se espera de um policial
militar no exercício de suas funções, incidindo nas espécies transgressivas
constantes nos itens de n.º 3, 42, 79 e 99, todos, do Anexo I do RDPMAM.
Muito embora, haja circunstância atenuante prevista no item 1 do art. 17
do Regulamento Disciplinar, bem como, presente a atenuante prevista no
inciso II do art. 36 da lei 3.278/2008, as circunstâncias agravantes previstas
nos itens de n.º 2, 8 e 10 do art. 18, do Diploma Disciplinar (RDPMAM),
se sobrepõem, em razão das circunstâncias do caso concreto. Com sua
conduta contrariou preceitos éticos, valores e deveres policiais militares
contidos no art. 26, incisos I, III, IV e V, no art. 27, incisos I, II, III, IV, IX,
XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XIX, e art. 30, incisos I, III, IV e V, todos da
Lei n.º 1.154 de 9 de setembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do
Estado do Amazonas); 2. EXCLUIR do efetivo da 30ª (CICOM) Companhia
Interativa Comunitária; 3. O COMANDANTE da 30ª CICOM deverá recolher
no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Ativa
a Carteira de Identidade Militar, bem como a Diretoria de Apoio Logístico
seu fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual; 4. A DPA/
PMAM para as providências administrativa decorrentes. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2023
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135238#13#137920/>
Protocolo 135238
<#E.G.B#135259#13#137941>
PORTARIA Nº 587/2023/DPA-1, de 19MAI2023. O Comandante-Geral
da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Decreto de 08MAI2015, publicado no D.O.E. nº 33.036,
de mesma data, que incluiu no serviço ativo da Polícia Militar do Estado
do Amazonas, como Militar Estadual, na qualidade de Aluno Oficial, na
condição de Sub Judice, a candidata MAYARA MIRANDA DE SENA
SALES, referente ao certame regido pelo Edital nº 01/2011-PMAM, Curso
de Formação de Oficiais Regular e Intensivo PM. Considerando os autos
do Procedimento Ordinário nº 0244795-39.2011.8.04.0001, onde o senhor
Procurador-Chefe da PPM opinou pelo deferimento do requerimento
referente a concessão do pedido de regularização da situação funcional.
RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de REGULAR a 1º TEN QOPM
MAYARA MIRANDA DE SENA SALES (23867) Matrícula nº 231.983-7-A.
Em consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da Ativa (Pagadoria),
que adote as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 19 de
maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135259#13#137941/>
Protocolo 135259
<#E.G.B#135332#13#138016>
PORTARIA n. 7/AJAI-PMAM/2023.
Assunto: Convocação para a Avaliação Psicológica - SUB JUDICE.
Referência: Edital n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 0628626-38.2013.8.04.0001. RESOLVE: Art.1°
CONVOCAR a candidata abaixo relacionada a comparecer no dia 06 de
junho de 2023, às 8:00h, no Centro de Psicologia da PMAM (Rua Pico das
Águas, 510, São Geraldo, CEP: 69053-060, Manaus/AM), para realizar a 4ª
Fase do certame: Avaliação Psicológica, na condição de sub judice.
Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação Intensivo de Oficiais.
Inscrição
Nome
Class
1003020
CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
51
Art.2º A candidata deverá comparecer ao local designado com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munida
do documento de identificação e caneta esferográfica preta ou azul. Gabinete
do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 19 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135332#13#138016/>
Protocolo 135332
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#135226#13#137908>
RESENHA DA PORTARIA Nº 380.2023 DE 17.05.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ADRIANA
BRAGA ROCHA 2) DAVID FERNANDES DOS SANTOS e 3) FABIO LIMA
FERREIRA para se deslocar ao município de PARINTINS-AM. no período
de 29/06/2023 A 03/07/2023, a fim de participarem do 56° Festival Florido
de Parintins.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135226#13#137908/>
Protocolo 135226
<#E.G.B#135227#13#137909>
RESENHA DA PORTARIA Nº 379.2023 DE 17.05.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) BRUNA
BATISTA RIBEIRO 2) ISAQUE DOS SANTOS RAMOS 3) ANTONIO
MARCOS ASSEM SALAZAR e 4) RAIMUNDO GONÇALVES SANDIM para
se deslocar ao município de PARINTINS-AM. no período de 28/06/2023 A
03/07/2023, a fim de participarem do 56° Festival Florido de Parintins.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135227#13#137909/>
Protocolo 135227
<#E.G.B#135228#13#137910>
RESENHA DA PORTARIA Nº 348.2023 DE 16.05.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ADEMIR
ROCHA RODRIGUES e 2) WILLIAM ROCHA DE OLIVEIRA para se
deslocar ao município de PARINTINS-AM. no período de 20/06/2023 A
03/07/2023, a fim de participarem do 56° Festival Florido de Parintins.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135228#13#137910/>
Protocolo 135228
<#E.G.B#135229#13#137911>
RESENHA DA PORTARIA Nº 344.2023 DE 15.05.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) BRUNO
CORREA MAZIERI e 2) MARINALVA OLIVEIRA MARINHO para se
deslocarem ao município de PARINTINS-AM no período de 26/06/2023 A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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