DOEAM 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de maio de 2023
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PORTARIA Nº 095/2023 - GAB/DAF/DEPAD/DEFIN/FHAJ
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação Eletrônica com 
fulcro no Art.75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 
2021. CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 
01.02.017305.001625/2023-50; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, com fulcro no Art.75, VIII da Lei Federal nº 14.133 
de 1º de abril de 2021 e nos artigos 155, 163 e 164, Inciso I do Decreto 
Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 para a prestação de serviços 
assistenciais a saúde na área de ENFERMAGEM, pela empresa - MADIM 
MANAUS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE 
LTDA, CNPJ: 03.426.484/0001-23; II - ADJUDICAR, o objeto da contratação 
em questão pelo valor global de R$ 1.815.401,35 (um milhão oitocentos e 
quinze mil quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos). GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, em Manaus, 19 de janeiro de 2023.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
<#E.G.B#135253#18#137935/>
Protocolo 135253
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#135381#18#138065>
ERRATA DA PORTARIA Nº 050/2023/GRH/DAF/FVS-RCP.
ONDE SE LÊ: para o recebimento do Incentivo à Produtividade-PQAVS. 
LEIA-SE: para o recebimento do Incentivo à Produtividade-PFVISA.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE DA FVS-RCP, em Manaus, 19 de maio de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#135381#18#138065/>
Protocolo 135381
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#135290#18#137973>
PORTARIA Nº. 881/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26581EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 
5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
OTAVIO DE CARVALHO VASCONCELOS, no cargo de Professor, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula nº. 112.114-6B, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 
(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; totalizando 
seus proventos no valor R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e dois centavos), mensais. 
Manaus, 17 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135290#18#137973/>
Protocolo 135290
<#E.G.B#135291#18#137974>
PORTARIA Nº. 896/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.08753EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, ANTÔNIO JOSE DE ASSIS, no 
cargo de Cinegrafista, 1ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios 
no cargo de Assistente Operacional, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula 
n° 051.800-0G do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciaria, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos e setenta e um 
reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 
3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 
06 de janeiro de 2022; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e três reais e 
noventa e quatro centavos), de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, 
de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510, 
de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de 
janeiro de 2022; mais R$ 101,70 (cento e um reais e setenta centavos), de 
Vantagem Pessoal de acordo com o artigo 2º, I, do Decreto nº 21.712, de 
23 de fevereiro de 2001, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 34.014, de 25 
de setembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.477,18 
(três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), mensais. 
Manaus, 17 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135291#18#137974/>
Protocolo 135291
<#E.G.B#135293#18#137976>
PORTARIA Nº. 970/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09085EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
DE LOURDES GOMES COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde 
3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar 
de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 114.324-7B, do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 
(novecentos e vinte e seis reais setenta e nove centavos) de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 185,36 
(cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) de Risco de Vida, na 
proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 (mil, sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos 
no valor de 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito 
centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135293#18#137976/>
Protocolo 135293
<#E.G.B#135294#18#137977>
PORTARIA Nº. 981/2023 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2018.3.03433, resolve: APOSENTAR por invalidez permanente nos 
termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de 
dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de 
março de 2012, a contar de 27 de junho de 2018, na conformidade do Laudo 
Médico nº 114305/2018, OSIMIRO SOUSA LEITE, no cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº 123.822-1D do Quadro 
de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO