DOEAM 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 17 de maio de 2023 13
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 373/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, NATASHA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Subgerente, AD-3, da 
Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, órgão integrante da estrutura 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do 
Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135069#13#137751/>
Protocolo 135069
<#E.G.B#135071#13#137753>
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA MM. JUÍZA 
DE DIREITO DA 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, 
proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença n.º 0200617-
82.2023.8.04.0001, que determinou a nomeação da Exequente, RAQUEL 
DE CARVALHO VIEIRA, no cargo de Fisioterapeuta, constante do Edital n.º 
01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 00821/2023/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.001951/2023-11, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Fisioterapeuta 
1.
RAQUEL DE CARVALHO VIEIRA
529.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135071#13#137753/>
Protocolo 135071
<#E.G.B#135144#13#137826>
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Fundação Hospital 
Adriano Jorge, por intermédio do Ofício n.o 065/2023-GERRH/FHAJ;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, IV, a, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
27.450, de 06 de março de 2008, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017305.001790/2023-01, resolve
COLOCAR à disposição da Fundação Hospital Adriano Jorge, a partir 
de 1.° de junho de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para 
o órgão de origem, o militar 1.° TEN QOBM ADAN MARTINS PEREIRA 
DA SILVA, Matrícula n.° 211.995-1C, do Quadro de Oficiais do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135144#13#137826/>
Protocolo 135144
<#E.G.B#135073#13#137755>
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 238/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a informação da Gerência de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão à fl. 102, que apresentou os períodos 
em aberto a serem regularizados;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora interessada;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.005841/2021-87, resolve
CONSIDERAR à disposição da Prefeitura Municipal de Manaus, 
com ônus para o órgão de origem, a servidora EDMEE SAMANTHA DE 
MEDEIROS RAPOSO SEIXAS, ocupante do cargo de Assistente Técnico, 
Matrícula n.o 150.522-0F, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão, para o exercício dos cargos de provimento em 
comissão, nos períodos abaixo especificados:
PERÍODO
CARGO COMISSONADO
ÓRGÃO
01/03/2009 a 
31/03/2009
Assistente Técnico 2, CAD 2
MANAUSCULT
01/04/2009 a 
30/06/2009
Coordenadora, DAS-3
01/07/2009 a 
28/02/2010
Diretor de Departamento Difusão 
Artística, DAS-3
01/03/2010 a 
31/03/2010
Diretor de Departamento de Fomento 
Turístico e Cultural, DAS-3
01/04/2010 a 
31/03/2011
Chefe de Divisão de Promoção de 
Espaço Cultural, DAS-2
01/04/2011 a 
31/12/2012
Gerente de Editoração, DAS-1
16/04/2013 a 
28/02/2017
Assessor Técnico I, DAS-3
SEMAD
01/03/2017 a 
28/02/2021
Diretor de Departamento de Eventos 
Comunitários, DAS-3
MANAUSCULT
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO