DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de maio de 2023 19
10Mar23. CB PM JONH RAYRO SANTOS DA SILVA MAT. 228.581-9 A, 
BG 015 de 20Jan23. 1º TEN PM DEIVISON DE OLIVEIRA BENTO MAT. 
204.494-3 B, BG 061 de 31Mar23. 3º SGT PM RODRIGO OTON SOUZA 
DE OLIVEIRA MAT. 199.887-0 A, BG 066 de 11Abr23. CB PM MARCELO 
GUIMARAES DE SOUSA MAT. 216.104-4 A, BG 046 de 10Mar23. 3º 
SGT PM EDNALDO PEREIRA DE SOUZA MAT.199.480-8 A, BG 046 de 
10Mar23. CB PM PEDRO SOBREIRA DE ARAUJO MAT. 215.748-9 A, BG 
046 de 10Mar23. 1º TEN PM EDWIN ALDRIN NASCIMENTO DE FREITAS 
MAT. 216.185-0 A, BG 055 de 23Mar23. CAP PM JHONISON DA SILVA 
ALVES MAT. 197.789-0 D, BG 064 de 05Abr23. 1º TEN PM ROBERSON 
MAGNO SANTOS DA COSTA MAT. 199.890-0 A, BG 055 de 23Mar23. 1º 
TEN PM JOSE FABIANO ALVES DA SILVA MAT. 180.855-9 A, BG 061 
de 31Mar23. CAP PM EDUARDO OLIVEIRA FROTA CARNEIRO MAT. 
215.479-0 A, BG 063 de 04Abr23. CAP PM DAVID NERY DE SOUZA MAT. 
215.497-8 A, BG 062 de 03Abr23. CB PM LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO 
DA SILVA MAT. 222.411-9 A, BG 046 de 10Mar23. MAJ PM MARCO 
TULIO LEAO DE ALBUQUERQUE ALENCAR MAT. 197.485-8 A, BG 052 
de 20Mar23. MAJ PM MAKS JEAN ALVES MAT. 215.768-3 A, BG 061 de 
31Mar23. 1º TEN PM DENYS BEZERRA DA SILVA FILHO MAT. 222.484-4 
A, BG 068 de Abr23.
2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133807#19#136468/>
Protocolo 133807
<#E.G.B#133809#19#136470>
PORTARIA Nº 055/2023/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, 
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 
19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade 
Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada 
no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que foi publicada em BGO nº 085, de 11 de maio de 2023.
RESOLVE:
I - EXCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não 
exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da 
Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.
II - INCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 
E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares 
relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, 
§§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os 
valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus (AM), 11 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133809#19#136470/>
Protocolo 133809
<#E.G.B#133819#19#136480>
*PORTARIA Nº 020/DPA-5/JUSTIÇA E DISCIPLINA, DE 27ABR2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto 
nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 
01.01.022103.007381/2023-90, que encaminha Mandado de Segurança 
Cível/PROC de ordem do Dr Leoney Figliuolo Harraquian, Juiz de Direito 
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus nos autos nº 
0457647-91.2023.8.04.0001, a qual determina que seja cessada a 
eficácia do ato administrativo referente à suspensão da remuneração dos 
Impetrantes, assim como deverá a autoridade coatora se abster em efetuar 
nova suspensão das remunerações dos Autores pelo mesmo fundamento 
utilizado no ato em comento, devendo comprovar o efetivo cumprimento 
da presente decisão nos autos. RESOLVE: 1. REVOGAR o item 2, da 
PORTARIA Nº 007/DPA-5/JUSTIÇA E DISCIPLINA, DE 07MAR2023, 
que trata da SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO dos policiais militares: 
CB QPPM JOSE AUGUSTO BRANDAO DE FREITAS JUNIOR (21708), 
SD QPPM WILL ROBSON GOMES RAMOS (25094) e SD QPPM ANDRÉ 
RICARDO SANTOS CASTRO (24865).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 
27 de abril de 2023.
*Retificada por haver sido publicada com incorreções.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133819#19#136480/>
Protocolo 133819
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#133753#19#136414>
ESPÉCIE: Extrato Nº 012/2023 do Contrato nº 003/2023-DEFESA 
CIVIL DO AMAZONAS. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, 
CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a PROBANK SEGURANCA DE BENS E 
VALORES EIRELI, CNPJ: 19.107.299/0001-06. Objeto: Prestação de 
serviço de vigilante patrimonial armado. Valor Global: R$ 134.448,00 D.O: 
06.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 33903703. 2023NE0000198 de 
27/04/2023. Vigência: 05/2023 a 05/2024. Assinatura: 08/05/2023. 
Manaus, 09 de maio de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#133753#19#136414/>
Protocolo 133753
<#E.G.B#133798#19#136459>
ESPÉCIE: Extrato Nº 014/2023 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022 
- DEFESA CIVIL DO AMAZONAS. Partes: Subcomando de Ações de Defesa 
Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO 
REMOTO LTDA, CNPJ 00.033.757/0001-81. Objeto: LICENCIAMENTO 
DE PLATAFORMAS GOOGLE MAPS E GOOGLE CLOUD. Valor Global: 
R$ 142.344,60, D.O: 06.122.0001.2643.0001, Fonte: 160, ND: 33904017. 
2023NE0000216 de 09/05/2023. Vigência: 05/2023 a 05/2024. Assinatura: 
09/05/2023. Manaus, 11 de maio de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#133798#19#136459/>
Protocolo 133798
<#E.G.B#133799#19#136460>
RESENHA DA PORTARIA Nº 011/2023-GFEPDEC. O PRESIDENTE 
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC, no uso de suas atribuições 
legais , CONSIDERANDO A Lei nº. 5.820 de 18 de março de 2022, bem 
como Art. 2° e § 1° do Art. 6°; CONSIDERANDO o Decreto 45.509 de 26 
de março de 2022, em seu Art.7°, inciso V. RESOLVE: I - DISPENSAR o 
TEN CEL QOBM ADSON DE SOUZA FERREIRA - Coordenador Técnico 
Administrativo (Membro Nato), matrícula 186.126-3-A e a 1º TEN QCOBM 
JORDANA PEREIRA GONZAGA - Agente de Defesa Civil (Membro 
Convidado), matrícula 231.544-0-C, da composição e atribuições inerentes 
às atividades especificadas no Conselho de Administração do FEPDEC. II - 
DESIGNAR nos termos o Art. 5°, do Decreto n.º 45.509 o CEL QOBM ERICK 
DE MELO BARBOSA - Coordenador Técnico Administrativo (Membro Nato), 
matrícula 182.596-8-A e o TEN CEL QOBM ADSON DE SOUZA FERREIRA 
- Coordenador de Operações (Membro Convidado), matrícula 186.126-3-A, 
para compor e exercer as atribuições inerentes às atividades especificadas 
no Conselho de Administração do FEPDEC. III - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação. IV - Revogam-se as disposições em contrário. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no DOE. Manaus 11 de 
maio de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#133799#19#136460/>
Protocolo 133799
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#133749#19#136410>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 206/2023
PROCESSO Nº 1503.0004242.2017 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - DENÚNCIA Nº 580/2017-GEFA
INTERESSADO: RAIMUNDA DE SOUZA
DECISÃO
1.ARQUIVO o presente processo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO