DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.982 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quinta-feira
11
mai/2023
Hospitais
Hospital e SPA Dr.  Aristóteles Platão de 
Araújo
<#E.G.B#133778#1#136439>
PORTARIA Nº 031/2023 - HPSAPBA
INSTITUI o Comitê de Processamento de Produtos para a Saúde - CPPS 
no âmbito do Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de 
Araújo.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. 
ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, nomeado através do 
Decreto de 05 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
Nº 34.841, também de 05 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO que o que dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada 
(RDC) da Anvisa Nº 36, de 25 de julho de 2013, combinado com a 
determinação contida no art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 
da Anvisa nº 15, de 15 de março de 2012, que estabelece que os serviços 
de saúde que realize mais quinhentas cirurgias/mês, excluindo partos, deve 
constituir um Comitê de Processamento de Produtos para a Saúde - CPPS;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício Nº 41/2023, de 20 de abril 
de 2023, da empresa BP Serviços de Esterilização SPE S.A;
CONSIDERANDO que o Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão 
Bezerra de Araújo realiza uma média de mais de 500 cirurgias por mês,
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR, a contar de 1º de maio de 2023, o Comitê de 
Processamento de Produtos para a Saúde - CPPS do Hospital e Pronto 
Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo que, de acordo com 
o disposto no art. 36 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da 
Anvisa nº 15, de 15 de março de 2012, deverá exercer as seguintes 
atribuições:
I. Definir os produtos para saúde a serem processados no CME ou que 
devem ser encaminhados a serviços terceirizados contratados;
II. Participar da especificação para a aquisição de produtos para saúde, 
equipamentos e insumos a serem utilizados no processamento de produtos 
para saúde;
III. Participar da especificação para aquisição de produtos para saúde a 
serem processados pela CME;
IV. Estabelecer critérios de avaliação das empresas processadoras 
terceirizados, para a contratação desses serviços e proceder a sua avaliação 
sempre que julgar necessário;
V. Analisar e aprovar indicadores para o controle de qualidade do 
processamento dos produtos propostos pelo responsável pelo CME;
VI. Manter registros das reuniões realizadas e decisões tomadas;
VII. Exercer outras atribuições na sua área de competência.
Art. 2º - Os membros do Comitê de Processamento de Produtos para a 
Saúde - CPPS do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra 
de Araújo são os constantes do quadro abaixo:
Unidade
Representante
Diretoria
Silvio Romano Benjamin Junior
CME
Luciana Simonetti Litaiff
Enfermagem
Fabiane Oliveira da Silva
Equipe Médica
Dra. Michele Cristina Lima de Oliveira
CCIH
Renata de Queiroz Monteiro Chaves
Centro Cirúrgico
Noeme Lima dos Santos
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria passa 
a ter vigência a contar de 25 de abril de 2023.
Manaus, 25 de março de 2023
SILVIO ROMANO BENJAMIM JUNIOR
Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão 
Bezerra de Araújo
<#E.G.B#133778#1#136439/>
Protocolo 133778
Empresas Privadas
<#E.G.B#133626#1#136285>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, 
através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público, para 
conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas 
de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2022 - CML/PM, cujo objeto 
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA DA FEIRA 
MUNICIPAL JOÃO SENA, FEIRA MUNICIPAL ALVORADA I CEASA E 
FEIRA MUNICIPAL DA GLÓRIA - LOTE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL 
(SEMACC).
EMPRESA CLASSIFICADA:
- RED ENGENHARIA LTDA.
EMPRESA DESCLASSIFICADA:
- CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO E PROJETOS CIVIL LTDA.
A contar da publicação do presente Aviso, abre-se o prazo para interposição 
de recurso, nos termos do art. 109, I, “b” da Lei n. 8.666/93.
A Ata do Julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos 
interessados através do site https://transparencia.manaus.am.gov.br/, na 
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 
- Chapada, no horário das 08h às 17h (horário local), de segunda-feira a 
sexta-feira, telefone (92) 98802-3847 ou solicitar através do e-mail cml.se@
pmm.am.gov.br.
Manaus, 10 de maio de 2023.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#133626#1#136285/>
Protocolo 133626
<#E.G.B#133627#1#136286>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTURA DA NOVA PROPOSTA DE PREÇOS
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna 
público, para conhecimento dos interessados, o prosseguimento para 
Abertura da Nova Proposta de Preços, conforme dispõe os subitens 13.13.3 
e 13.13.4 do Edital, referente à CONCORRÊNCIA Nº 011/2022 - CML/PM, 
cujo objeto é RECUPERAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO COM SERVIÇOS 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA 
DO MUNICÍPIO DE MANAUS - ASFALTA MANAUS III - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF).
Data e Horário: 12/05/2023 às 08h30min.
Local: Avenida Constantino Nery Nº 4080 - Chapada, Sede da Comissão 
Municipal de Licitação - CML.
Maiores informações: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na 
Avenida Constantino Nery Nº 4080 - Chapada, no horário das 08 às 17 horas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO