DOEAM 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.988 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
19
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#134851#1#137536>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 006/2020 - 
CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, 
representada pela Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e o 
Sr. GUSTAVO PEREIRA FERREIRA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, do prazo de vigência do 
Termo de Contrato 006/2020 - CASA CIVIL, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
no período de 10/06/2023 a 10/06/2024, o qual tem por objeto a prestação 
dos serviços postais de remessa expressa, telemáticos e adicionais para a 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com o Projeto Básico 
e a Proposta.
VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 15.600,00 (quinze mil 
e seiscentos reais). O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 
1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903947; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE0000273. 
datada de 03 de maio de 2023, no valor de R$ 866,67 (oitocentos e sessenta 
e seis reais e sessenta e sete centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 18 de maio de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#134851#1#137536/>
Protocolo 134851
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#134868#1#137553>
DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES - 2021
CONSIDERANDO o disposto no art. 266 da Constituição do Estado do 
Amazonas, o Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo 
apresenta a declaração de bens dos servidores nomeados, exonerados e 
mantidos durante o exercício de 2021:
NOMEADOS 2021
Servidor(a): Sylvia Fernandez
Cargo/Simbologia:
Chefe de Gabinete-AD1 - Data: 
01/02/2021
Assessor III-AD3 - Data: 13/04/2021
Assessor II-AD2 - Data: 01/04/2021
01 (um) apartamento localizado no 
bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP
.
Servidor(a): Alfredo Monteiro Lins de 
Albuquerque
Cargo/Simbologia: Chefe do Escritório 
de Representação do Estado em São 
Paulo - Data: 17/02/2021
Apartamento localizado em São 
Paulo/SP; Doação de um lote de terra 
em Brasil; Casa em construção em 
gleba Lins localizada em Manaus/
AM; Automóvel Citroen C4 Palas Ano 
2009; Automóvel Honda Civic
Ano 2015.
Servidor(a): Valéria Ximenes de 
Souza
Cargo/Simbologia: Chefe de 
Gabinete-AD-1 Data: 01/04/2021
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Pedro Gomes dos Anjos 
Neto
Cargo/Simbologia:
Assessor II-AD-2 - Data: 01/04/2021
Assesor III-AD3 - Data: 01/06/2021
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Beatriz Toledo Silva
Cargo/Simbologia: Assessor III-AD3 - 
Data: 01/11/2021
(em comunhão com o marido): Um 
apartamento localizado em Osasco/
SP
EXONERADOS 2021
Servidor(a): Leila Cristine Coelho 
Meireles
Cargo/Simbologia: Chefe de 
Gabinete-AD1 - Data: 01/02/2021
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Sylvia Fernandez
Cargo/Simbologia:
Chefe de Gabinete-AD1 - 
Data:01/04/2021
Assessor III-AD3 - Data: 01/04/2023
01 (um) apartamento localizado no 
bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP
Servidor(a): Porfírio dos Remédios 
Varela de Oliveira
Cargo/Simbologia: Assessor II AD-2 - 
Data: 31/03/2021
NADA A DECLARAR
ATUALIZAÇÃO ANUAL
Servidor(a): Denize Rondina
Cargo/Simbologia: Assessor I AD-1
01 apartamento - Dourados/MS
01 automóvel Honda Fit 2010
Servidor(a): Isabel Nunes Fernandez
Cargo/Simbologia: Assessor I AD-1
NADA A DECLARAR
Servidora(a): Janaína Coelho Mota 
Santiago
Cargo/Simbologia: Chefe de Departa-
mento-AD1
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Luiz Carlos Gonçalves
Cargo/Simbologia: TNS - I
01 casa - São Paulo/SP
01 Automóvel Chevrolet Cobalt 2013. 
01 Automóvel Fiat Mobi 2018
Servidor(a): Marcio Roberto da Silva
Cargo/Simbologia: Assessor II AD-2
Moto BMW modelo G650GS Ano 
2012/2023
Servidor(a): Michel Ferreira do Vale
Cargo/Simbologia: Assessor Técnico
01 apartamento - Manaus/AM. 01 
automóvel Chevrolet Tracker 2017
Servidor(a): Rafael Susumo Yorinobu
Cargo/Simbologia: Assessor III-AD3
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Rocineide Maria 
Venâncio da Silva
Cargo/Simbologia: Aux. O-I
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Rosiliane Cantisani 
Bessa
Cargo/Simbologia: Assessor Técnico
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Salete Maria Siqueira
Cargo/Simbologia: Assessor III AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Sandra Andréa da Costa 
Ribeiro
Cargo/Simbologia: Assessor I AD-1
NADA A DECLARAR
Servidor(a): Tatiane Martins Simão
Cargo/Simbologia: Assessor Técnico
NADA A DECLARAR
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#134868#1#137553/>
Protocolo 134868
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO