DOEAM 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 19 de maio de 2023 5
conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Amazonas, recomendando ao RH/FCECON, que promova a
EXONERAÇÃO do(a) referido(a) indiciado(a).
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#134909#5#137594/>
Protocolo 134909
<#E.G.B#134910#5#137595>
RESOLUÇÃO Nº. 0021/2023-CRD/SEAD
I - APROVAR, por maioria absoluta de votos dos Membros Integrantes deste
Colegiado, o relatório do Membro Relator José Virgílio Batista de Oliveira,
que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a
ABSOLVIÇÃO da servidora WANESSA FERREIRA MORHY TERRAZAS,
Agente Administrativo, Matrícula N.º 190.829-4A, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES - AM, da infração do art.
149, II, da Lei Nº. 1762/1986, não havendo o que se falar em indenização
ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação
de serviço no período apurado, tudo em conformidade com o art. 191 do
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#134910#5#137595/>
Protocolo 134910
<#E.G.B#134911#5#137596>
RESOLUÇÃO Nº. 0022/2023-CRD/SEAD
I - APROVAR, por maioria absoluta de votos dos Membros Integrantes
deste Colegiado, o relatório do Membro Relator José Virgílio Batista de
Oliveira, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar
a ABSOLVIÇÃO do(a) servidor(a) DAILSON FONSECA DE OLIVEIRA,
Auxiliar de Serviço Gerais PNF.ASG-III, Matrícula n.º 191.121-0A, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto -
SEDUC, da infração do art. 149, II, da Lei Nº. 1762/1986, não havendo o
que se falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não
houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, tudo em
conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#134911#5#137596/>
Protocolo 134911
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#134826#5#137509>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2018.
DATA DA ASSINATURA: 19.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO
DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato por mais doze (12) meses contados de 28.05.2023 até
28.05.2024, para dar continuidade nos serviços técnicos especializados
para a manutenção operacional, corretiva e evolutiva do SIGEAM -
Sistema de Gestão Educacional da Secretaria de Estado da Educação e
Desporto, acesso gerenciado à rede mundial internet fornecimento de
circuitos de transmissão de dados, hospedagem de serviços e serviço de
Firewall, conforme Memo. nº. 005/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer
nº. 1.416/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 22.628.440,80 (vinte e dois
milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa:
33904002; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida
em 15.05.2023 a Nota de Empenho n° 0004028 no valor de R$ 2.019.297,86
(dois milhões, dezenove mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e
seis centavos). O valor de R$ 11.314.220,40 (onze milhões, trezentos e
quatorze mil, duzentos e vinte reais e quarenta centavos) será empenhado
no exercício corrente conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$
9.294.922,54 (nove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e
vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos) será empenhado conforme
dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001003/2023-07.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#134826#5#137509/>
Protocolo 134826
<#E.G.B#134839#5#137523>
CONVOCAÇÃO N° 005/2023-CAPITAL
EDITAL Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/
SEDUC/2022 - PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000,
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela
Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC das Escolas da Capital;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda supracitada, a fim de
prosseguir o ano letivo de 2023;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar
prejuízos à continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do MEMO n° 079/2023-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR
os
candidatos
classificados
no
Processo
Seletivo
Simplificado-PSS/SEDUC/2022,
para
contratação
temporária
nos
Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo
II;
II-DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos convocados,
respeitando as restrições das principais medidas e orientações de
enfrentamento ao Coronavírus, no dia 22 de maio de 2023 (segunda-feira),
às 8h, seguindo o Cronograma de apresentação, Anexo I, horário local, com
entrega de documentos e lotação Presencial na SEDUC/SEDE, munidos
dos originais e 01 cópia do: RG ou nova Carteira Nacional de Habilitação-CNH
(válida a partir 01/06/2022), caso seja a antiga, poderá apresentar a Carteira
Nacional de Habilitação-CNH com a Certidão de Nascimento; CPF; Título de
Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão
cidadão, bolsa família, CTPS novo modelo ou extrato); Certificado Militar
(para homens); Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se não
estiver no nome do candidato, deverá preencher declaração de residência
disponibilizada no site da Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO;
02 fotos 3 x 4; Diploma e Histórico Escolar (frente e verso); Certificado de
Educação Especial (frente e verso para a disciplina de Educação Especial);
Registro no Conselho de Classe (para os candidatos ao cargo de Professor
de Educação Física) e Laudo admissional de Aptidão - expedido pela Junta
Médica do Estado-JMPE. Obs.: Apresentar o cadastro de qualificação do
e-social, a tela de consulta
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.
xhtml
O candidato convocado, ao entregar os documentos exigidos no edital,
receberá encaminhamento para a Junta Médica-Pericial do Estado-JMPE
que expedirá o referido laudo.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento:
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça.
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação e
o atendimento seguirá a ordem de classificação, quando houver mais de 01
(um) candidato para o cargo, sendo que estes devem estar no dia e horário
descrito no cronograma abaixo.
De acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 48 horas no dia e local
estipulados na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do
certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital de nº
01-PSS/SEDUC/2022.
Considerando a normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS,
os servidores com idade a partir de 59 anos, deverão no ato da ASSINATURA
DO CONTRATO, preencher o formulário da ANS, solicitando a ativação do
Plano de Saúde.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Gerência de Admissão e
Atenção ao Servidor-GAAS (antiga GERVS), situada na Sede da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, localizada na Avenida
Waldomiro Lustosa, 250-Japiim II, obedecendo ao cronograma Anexo I, e
considerando o fluxo característico deste atendimento, este se encerra pela
manhã às 11 horas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar