DOEAM 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 19 de maio de 2023 11
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA
<#E.G.B#134834#11#137518>
ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023,
publicado em 04 de maio de 2023 no Diário Oficial do Estado do Amazonas
- DOE/AM, edição nº 34.977, Poder Executivo - Seção II, pág. 13.
ONDE SE LÊ: referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000158.
LEIA-SE: referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000168.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA,
em Manaus, 19 de maio de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#134834#11#137518/>
Protocolo 134834
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#134855#11#137540>
PORTARIA Nº 042/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de
28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção,
lavagem, embalagem, congelamento, estocagem, expedição de pescado,
e fornecimento de gelo, no valor de 404.042,50 (quatrocentos e quatro mil,
quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 404.042,50
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas - ADS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#134855#11#137540/>
Protocolo 134855
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#134859#11#137544>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0125/2023-8;
PE1351/22 - CSC (Proc. Nº 013102.015280/2022); OBJETO: Aquisição
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , item(ns) 4 no valor total de R$
1.851.715,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 19 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#134859#11#137544/>
Protocolo 134859
<#E.G.B#134861#11#137546>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.001411/2023-73, referente ao PE 076/23, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 076/23, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA - item(ns) 6; DECARES
COMERCIO LTDA - item(ns) 4; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA
- item(ns) 2, 3, 5; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns) 8; P H COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 7; CONVOCAR o(s)
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação do presente ato.
Manaus, 19 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#134861#11#137546/>
Protocolo 134861
Polícia Civil do Estado
do Amazonas – PC
<#E.G.B#134917#11#137602>
RESENHA DA PORTARIA Nº 594/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.008406/2023-82 O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: EXCLUIR o
servidor BRUNO DE PAULA FRAGA, DPC, Mat. n° 210.936-0A, da lista de
servidores elencada na Portaria n° 562/2023-GDG/PC, para se deslocarem
de Manaus/AM a Parintins/AM, no período de 26.06.2023 a 03.07.2023,
durante a realização do 56° Festival Folclórico de Parintins, publicada no
dia 12.05.2023, Poder Executivo - Seção II, Pág. 7, DOE Edição n° 34.983.
Manaus, 19.05.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134917#11#137602/>
Protocolo 134917
Polícia Militar do Estado
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#134831#11#137514>
PORTARIA Nº 019/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 25ABRIL2023.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº
3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 049/ 2015/DPA-5, de
20Ago15, publicada no DOE nº 33.113, de 27Ago15, Publicação Diversas,
Pág.21, transcrita no BG nº 209, de 13Nov15, que excluiu do serviço ativo e
do efetivo da 10ª CICOM, o Ex-SD QPPM MAURO MARCELO DE SOUZA
NASCIMENTO (CI 16224); CONSIDERANDO que o autor fora reintegrado
através da Portaria 029/2020/DPA-5/JD, de 13 de abril de 2020, publicada
no DOE nº 34310 de 12 de agosto de 2020 em cumprimento imediato da
decisão de Tutela de Evidência, suspendendo o ato de exclusão a bem da
disciplina, até a prolação sentença de mérito; CONSIDERANDO o Oficio nº
222/CART/2023, de 24Fev2023, encaminhado pela Vara do Juízo de Direito
da Auditoria Militar, trazendo em seu bojo, a cópia do Acordão nos Autos da
Ação Anulatória de Ato Administrativo, sendo negado o provimento à Apelação
cível nº 0613581-86.2016.8.04.0001, mantendo in totum a sentença que
declarou nulo o ato administrativo que licenciou o autor MAURO MARCELO
DE SOUZA NASCIMENTO a bem da disciplina; CONSIDERANDO
Processo 101/2023-AJAI/PMAM, Promoção nº 043/2023/AJAI/PMAM,
que acolhe DECISÃO JUDICIAL do Acórdão Transitado em Julgado, e o
que mais consta no Processo SIGED nº 01.01.022103.003378/2023-05.
RESOLVE: 1. TONAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO EM RAZÃO
DO TRANSITO JULGADO, do 3º SGT QPPM MAURO MARCELO DE
SOUZA NASCIMENTO (CI 16224); 2. ENCAMINHAR Expediente à AJAI/
PMAM, informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 25 de abril de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134831#11#137514/>
Protocolo 134831
<#E.G.B#134869#11#137554>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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