DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.987 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
18
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#134674#1#137355>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, a Senhora TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO a 
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício, considerou 
autorizado o seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: JOSÉ CARLOS FERREIRA DO 
NASCIMENTO, Assessor - Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 
12 de maio de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Referência Processo n.o 01.01.011101.003983/2023-71-SIGED.
Objetivo: Conduzir o servidor da Secretaria Executiva de Articulação 
Institucional - SEAI ao município de Manacapuru-AM, para acompanhar 
atividades de visita técnica com o responsável da construtora do programa 
minha casa, minha vida - MCMV.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 16 de maio de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#134674#1#137355/>
Protocolo 134674
<#E.G.B#134672#1#137353>
(*) PORTARIA Nº. 0025/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 012/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 10/02/2022; a Portaria nº 032/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 28/03/2022; a Portaria nº 090/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 05/10/2022; Portaria nº 096/2022 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 05 de 
outubro de 2022;
II - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria 
para durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até que 
seja determinada suas substituições por outros servidores, conforme 
especificado, a procederem a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
dos Contratos firmados com o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Casa Civil;
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
IV - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus 
efeitos a partir de 1.º de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
ANEXO ÚNICO
GESTOR
Cargo/ Matrícula
Cotrato   n°
Contratada
Gestor 
Substituto
Nissim Figueira 
Benoliel
Assistente Técnico 
II / 154084-0D
011/2021
Alefcron Serviços 
da Construção e da 
Tecnologia Eireli
Marcio Ferreira 
da Rocha
001/2018
Itacol Com. e Serv. 
de Materiais de 
Construção Ltda.
007/2021
Jaks Serviços 
Comércio e Repre-
sentação Ltda.
005/2021
Perfil Saúde 
Atividade Médica 
Ltda.
FISCAL
Cargo/ Matrícula
Contrato Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Mateus 
Severiano da 
Costa
Subprocurador 
Geral do Estado 
do Amazonas / 
248396-3A 
012/2000
Advocacia Gandra 
Martins
-
Mônica Araújo 
Risuenho de 
Souza
Consultor Técnico 
III / 224652-0D
002/2020
Fundação Getúlio 
Vargas
-
Marcus Antonio 
da Rocha
Assessor I, AD-1 / 
237426-9A
011/2021
Alefcron Serviços 
da Construção e da 
Tecnologia Eireli
Marcos Antônio 
Paixão Feitoza 
/ Heston Silva 
de Queiroz
Marcos Antônio 
Paixão Feitoza
Assessor I / 
252417-1B
001/2019
Amazonas 
Copiadora Ltda.
Márcio Ferreira 
da Rocha
Dayana Lopes 
da Silva
Consultor Técnico 
Legislativo III / 
261440-5B
007/2020
Amazonas Distri-
buidora de Energia 
S.A.
Heston Silva de 
Queiroz
Wellas Goes 
Ramos
Assessor I, AD-1 / 
261.121-0B
009/2021
Ambientek 
Saneamento Ltda.
Edson Brandão 
do Nascimento 
/ Mikael 
Nabuyon 
Pedroza
Heston Silva de 
Queiroz
Assistente Técnico 
/ 154021-1G
004/2021
Casa Nova 
Engenharia e 
Consultoria Ltda.
Wellas Goes 
Ramos
Keity Anny 
Prado 
Taumaturgo
Assessor I, AD-I / 
223426-2 C
008/2021
CS Brasil Frotas 
S/A
Paulo Sérgio 
Paes Lessa / 
Jânio Torres 
Barros
Heston Silva de 
Queiroz
Assistente Técnico 
/ 154021-1G
005/2018
Elevadores Otis 
Ltda.
Dayana Lopes 
da Silva
Keity Anny 
Prado 
Taumaturgo
Assessor I, AD-I / 
223426-2 C
006/2020
Empresa Brasileira 
de Correios e 
Telégrafos -ECT
Paulo Sérgio 
Paes Lessa
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz
Assistente Técnico 
/ 008777-7H
009/2020
Fios Tecnologia da 
Informação Eireli
Berlei de Sá 
Arruda
Christian 
Pereira da Silva
Assessor III, AD-3 / 
264772-9A
002/2022
Instituto
Trimonte de De-
senvolvimento 
- ITD
Mayara Tavares 
Marques
Edson Brandão 
do Nascimento
Redator Governa-
-mental / 121857-3 
E
001/2018
Itacol Com. e Serv. 
de Materiais de 
Construção Ltda.
Wellas Goes 
Ramos / Mikael 
Nabuyon 
Pedroza
Aline dos 
Santos Dinelli 
Consultor Técnico 
III / 257057-2B
007/2021
Jaks Serviços 
Comércio e Repre-
sentação Ltda.
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz / Maria 
das Graças 
Soares Borges
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO