DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de maio de 2023 25
Ltda. EPP, destinado ao Contrato n.º 018/2022-UGPE, tendo como objeto 
serviços de manutenção predial preventiva e/ou corretiva e serviços de 
adequação, adaptação, reparação ou revitalização de instalações e sistemas 
prediais, nas unidades de saúde e administrativa do Estado do Amazonas.
Destaque n.º 0014/2023.
Função
Sub
função
Pro-
grama
Ação
Região Natureza
da
despesa
Fonte de Recurso
Valor
15
302
3300
1567
0011
449051
2.754.271.2.7045.0000 800.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 17 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#134714#25#137396/>
Protocolo 134714
<#E.G.B#134808#25#137491>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente 
do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.0251
01.001437/2023-00-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo 
à Tomada de Preços nº 001/2023-CSC à empresa a RR CONSTRUÇÕES 
E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.598.506/0001-51, 
no valor global de R$ 3.261.175,57 (Três milhões, duzentos e sessenta 
e um mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); 
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital 
correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo 
nº 01.01.025101.001437/2023-00-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 001/2023-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA 
E SERVIÇO DE ENGENHARIA, PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA DO CENTRO CULTURAL DE PARINTINS - BUMBÓDROMO 
PARA O FESTIVAL DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM;
II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 18 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#134808#25#137491/>
Protocolo 134808
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#134673#25#137354>
PORTARIA N.º 048/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão; CONSIDERANDO o teor do 
Processo Nº01.01.021101.000079/2023-68;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar
1
LAISE BRANDÃO BATISTA
ASSESSOR I AD-1
15
14/03/2023
2
INÁCIA MARIA CALDAS 
TRINDADE PUGA FERREIRA
ASSESSOR I AD-1
15
15/03/2023
3
JOSEANE GONZAGA 
GUIMARÃES
ASSESSOR I AD-1
15
13/03/2023
4
KAJSA PAIVA DE OLIVEIRA
ASSESSOR II AD-2
14
13/03/2023
5
CAIO CÉSAR DA SILVA 
TAVEIRA 
GERENTE AD-2
14
15/03/2023
6
JOSINEIA DE SOUZA ALVES
ASSESSOR IV AD-4 12
20/03/2023
7
FABIANA DE ARAÚJO GOMES 
BARROS
ASSESSOR I AD-1
15
20/03/2023
8
LUZENILCE DA COSTA 
BEZERRA
GERENTE AD-2
14
20/03/2023
9
GERSON MEIRELLES DE 
FRANÇA FILHO
ASSESSOR II AD-2
14
01/04/2023
10
JULIA GABRIELY CASTRO 
MOREIRA
ASSESSOR III AD-3
13
01/04/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 04 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#134673#25#137354/>
Protocolo 134673
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#134760#25#137442>
EXTRATO Nº 081/2023-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 003/2021-SEAS, 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
AMAZONAS 
S.A-PRODAM, 
representada pelo Sr. LINCOLN NUNES DA SILVA; Objeto: O presente 
termo tem por objeto a renovação do prazo da vigência por mais 12 
(doze) meses e o reajuste do valor contratual, perfazendo o percentual 
de 3,7254% com base no IGPM; Valor Global: R$ 136.012,08; Valor 
Mensal: R$ 11.334,34 Valor Empenhado: R$ 14.486,94; UO: 31101; 
PT: 08.122.0001.2643.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33904009; 
NE: 2023NE0000334; Assinatura: 04/05/2023; Vigência: 04/05/2023 a 
03/05/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.001442/2023-16 - 
(SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art.65, inciso II, alínea “d” e Art. 57, 
inciso II, § 2º, ambos da Lei 8.666/93. 
Manaus, 18 de maio de 2023.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#134760#25#137442/>
Protocolo 134760
<#E.G.B#134747#25#137429>
PORTARIA Nº 265/2023 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: 
Nome e Cargo: Dyanna Figueiredo Santos/Colaborador (a); Janicleia da 
Conceição Silva/Colaborador; (a); Helen costa Moura/Colaborador; (a) 
Destino e Período: Alvarães 14/05/2023 a 19/05/2023 Objetivo: apoiar 
tecnicamente o Município de Alvarães/AM, visando garantir a qualificação 
da gestão municipal de Assistência Social, por meio do monitoramento e 
avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem 
como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais.
Manaus, 18 de maio de 2023
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#134747#25#137429/>
Protocolo 134747
<#E.G.B#134806#25#137489>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO