DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de maio de 2023
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PORTARIA Nº 264/2023 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Laissa Giovanna Bitar Ferreira/Colaborador (a); Jessica de Sousa 
Monteiro/Gerente; Wanessa Santos da Soledade/Colaborador (a); Patricia 
da Costa Braga/Colaborador; (a) Destino e Período: Tefé/AM 14/05/2023 
a 19/05/2023 Objetivo: apoiar tecnicamente o Município de Tefé/AM, 
visando garantir a qualificação da gestão municipal de Assistência Social, 
por meio do monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e 
de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das 
ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.
Manaus, 18 de maio de 2023
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#134806#26#137489/>
Protocolo 134806
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#134683#26#137364>
EXTRATO Nº 23/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 05/2023 - SEPROR. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de abril de 2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e o Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal - IDAM. OBJETO: Doação de 70 (setenta) 
kits colorimétricos de analise de água doce na forma do Processo 
Administrativo n° 01.03.018201.003607/2023-79. CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 17 de maio de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#134683#26#137364/>
Protocolo 134683
<#E.G.B#134665#26#137346>
PORTARIA Nº 33/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 75, II da Lei n º 14.133/2021, preceitua ser 
dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações 
para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras.
CONSIDERANDO que a M N G MARQUES ME é prestadora de serviços de 
organização de feiras, congressos, exposições e festas.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 46 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls. 14.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.002032/2023-24 - SEPROR.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inciso II, da Lei nº 14.133/21, para contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e 
festas.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais.). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Manaus, 17 de maio 2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#134665#26#137346/>
Protocolo 134665
<#E.G.B#134669#26#137350>
RESENHA Nº 27/2023 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01. Antônio 
Carlos Lavareda da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 17 e 18/05/2023. 
Destino: Manaus. Objetivo: Participar do I Workshop Cadeias Produtivas 
do Cupuaçu no Amazonas, Vasco Vasque e dia de Campo de Produção de 
Mudas da Embrapa AM 010. 02. Eliana Ferreira Dias. Cargo: Colaborador. 
Período: 17 e 18/05/2023. Destino: Manaus. Objetivo: Participar do I 
Workshop Cadeias Produtivas do Cupuaçu no Amazonas, Vasco Vasque 
e dia de Campo de Produção de Mudas da Embrapa AM 010. 03. Luiz 
Carlos Galvão Gomes. Cargo: Colaborador. Período: 16 a 18/05/2023. 
Destino: Manaus. Objetivo: Participar do I Workshop Cadeias Produtivas 
do Cupuaçu no Amazonas, Vasco Vasque e dia de Campo de Produção de 
Mudas da Embrapa AM 010. 04. Luiz das Chagas Gomes da Silva. Cargo: 
Colaborador. Período: 17 a 18/05/2023. Destino: Manaus. Objetivo: 
Participar do I Workshop Cadeias Produtivas do Cupuaçu no Amazonas, 
Vasco Vasque e dia de Campo de Produção de Mudas da Embrapa AM 
010. 05. Marivan Rodrigues Marinho. Cargo: Colaborador. Período: 17 a 
18/05/2023. Destino: Manaus. Objetivo: Participar do I Workshop Cadeias 
Produtivas do Cupuaçu no Amazonas, Vasco Vasque e dia de Campo de 
Produção de Mudas da Embrapa AM 010. 06. Maria do Céu Freitas dos 
Santos. Cargo: Colaborador. Período: 17 e 18/05/2023. Destino: Manaus. 
Objetivo: Participar do I Workshop Cadeias Produtivas do Cupuaçu no 
Amazonas, Vasco Vasque e dia de Campo de Produção de Mudas da 
Embrapa AM 010. 07. Nazide dos Santos Bentes - Paulo de Oliveira 
Poleze. Cargo: Colaborador. Período: 17 e 18/05/2023. Destino: Manaus. 
Objetivo: Participar do I Workshop Cadeias Produtivas do Cupuaçu no 
Amazonas, Vasco Vasque e dia de Campo de Produção de Mudas da 
Embrapa AM 010. 08. Vanusa de Souza Pereira. Cargo: Colaborador. 
Período: 16 a 18/05/2023. Destino: Manaus. Objetivo: Participar do I 
Workshop Cadeias Produtivas do Cupuaçu no Amazonas, Vasco Vasque e 
dia de Campo de Produção de Mudas da Embrapa AM 010.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#134669#26#137350/>
Protocolo 134669
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#134711#26#137393>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.002346/2023-01, referente ao PE 139/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 139/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): SAUDE VIDA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA EIRELI 
- item(ns) 14; TH MIX LTDA - item(ns) 15, 18; V M ALUGUEIS DE IMOVEIS 
PROPRIOS LTDA - item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 18 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#134711#26#137393/>
Protocolo 134711
<#E.G.B#134713#26#137395>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0184/2022-3; PE 288/22 - CSC (Proc. n° 013102.004450/2022). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro 
de Preços n° 0184/2022-3 e-compras.am, para o(s) item(ns) 3. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA 
CONSTRUCAO CIVIL E COM.A.INST.MAT.C.HOSP.LAB.LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 16 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#134713#26#137395/>
Protocolo 134713
<#E.G.B#134715#26#137397>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0022/2023-3; PE1220/22 - CSC (Proc. n° 013102.013528/2022). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0022/2023-3 e-compras.am, para o(s) item(ns) 3. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa V M ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. 
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 16 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#134715#26#137397/>
Protocolo 134715
<#E.G.B#134716#26#137398>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO