DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de maio de 2023
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RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 212/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JORGEMAR
PRADO MARQUES Matrícula 105.427-9 K, na rubrica 33903989 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus,
18 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#134670#30#137351/>
Protocolo 134670
<#E.G.B#134680#30#137361>
RESENHA 023 /2023 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337
de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Jeffison do Nascimento Pinto Ferreira Rocha Cargo: Fiscal
Agropecuário/Médico Veterinário Destino: Rio Preto da Eva Período:
17 e 19/05/2023 Objetivo: Realizar atividade de Inspeção e Fiscalização
Permanente no Abatedouro Frigorífico ELIAS MARTINS DA SILVA - SIE 049,
município de Rio Preto da Eva, uma vez que presença de médico veterinário
é obrigatória e indispensável, a fim de oferecer um alimento seguro e inócuo à
população. Nome: Willian Bressan Pinto Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico
Veterinário Destino: Itacoatiara Período: 02 a 03/05/2023 Objetivo: realizar
atendimento do Ministério Público Federal de combate a clandestinidade em
atenção ao Ofício Circular n° 001/2023 9° Ofício PR/AM do Ministério Público
Federal Abatedouro Bovinorte. SIE 003, ação conjunta com a DECON e
DEVISA, no município de Itacoatiara/Am, a fim de oferecer um alimento
seguro e inócuo a população, uma vez que a fiscalização é primordial para
o bom funcionamento do estabelecimento, garantindo a produtividade e
segurança da Alimentação de Origem Animal no Estado do Amazonas.
Nome: Paulo Pedro Torres Barros Filho Cargo: Técnico de Fiscalização
Agropecuária Destino: Rorainópolis Período: 22 a 31/05/2023 Objetivo:
Realizar a meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual
de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR.
Nome: Alciney Florenço Barroso Cargo: Coordenador Destino: Careiro
Castanho/Careiro da Várzea Período: 09 a 12/05/2023 Objetivo: Realizar
levantamento de necessidade de veículos fluviais e terrestres nas unidades
locais, bem como veículos inservíveis e suas necessidades de manutenção.
Nome: Augusto Cézar Cruz de Castro Cargo: Técnico de Fiscalização
Agropecuária Destino: Manaus/Rorainópolis Período: 22 a 31/05/2023
Objetivo: Realizar a meta 13, etapa 13.1 - Fiscalização do Trânsito
Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no
Jundiá-RR. Nome: Joel Paula Freitas Cargo: Motorista Destino: Período:
31/05/2023 Objetivo: Com o objetivo de dar apoio de deslocamento para
equipe que irá realizará a meta 13, etapa 13.1 - Fiscalização do Trânsito
Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no
Jundiá/RR. Nome: Aldemir Gonçalo da Silva Cargo: Fiscal Agropecuário/
Médico Veterinário Destino: Manacapuru Período: 01/06/2023 Objetivo:
Realizar atividade de fiscalização e verificação de fraude no uso do selo de
inspeção na Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado
PINHEIRO E RODRIGUES LTDA - SIE 150, município de Manacapuru.
Nome: Alciney Florenço Barroso Cargo: Coordenador Destino: Presidente
Figueiredo Período: 17 a 18/05/2023 Objetivo: Realizar levantamento de
necessidade de veículos fluviais e terrestres nas unidades locais, bem como
veículos inservíveis e suas necessidades de manutenção.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#134680#30#137361/>
Protocolo 134680
<#E.G.B#134707#30#137389>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N°009/2023-ADAF, publicada no
D.O.E de 17/03/2023, Edição nº 34.947 pag. 35.
Nome: Jadson Rodrigo Lunas de Souza, Cargo: Técnico de Fiscalização
Agropecuária Destino e Período: Pauini, 29 a 31/03/2023
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 18 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#134707#30#137389/>
Protocolo 134707
<#E.G.B#134708#30#137390>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 016/2023-ADAF, publicada no
D.O.E de 20/04/2023, Edição nº 34.969 pag. 36.
Nome: Airton Reis de Jesus, Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário
Destino e Período: Jutaí, 22 e 27/04/2023
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 18 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#134708#30#137390/>
Protocolo 134708
Unidade Gestora de Projetos
Especiais - UGPE
<#E.G.B#134742#30#137424>
PORTARIA Nº 196/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 102/2023-GAB/
FEH de 16/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n.
025103.001463/2023-19, de 16/05/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque
N. 042 de Crédito Orçamentário valor R$ 96.545,74 (noventa e seis mil,
quinhentos quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), em
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato
de Empréstimo nº 1692/OC-BR-BID PROSAMIM I, para cobrir despesas
com pagamento de Indenização Judicial de Terreno à possuidora do imóvel
localizados no Igarapé Manaus. Em observância às políticas do Governo do
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND:449061, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000;
Valor: R$96.545,74. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Em Manaus, 18 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#134742#30#137424/>
Protocolo 134742
<#E.G.B#134785#30#137467>
PORTARIA Nº 197/2023 - GCE/UGPE
A SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA UNIDADE
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições
legais e; CONSIDERANDO que o artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição,
por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços
prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que
tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado
seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da Contratante no Termo de
Referência nº 003/2023-UGPE; CONSIDERANDO que o preço constante da
proposta apresentada pela PRODAM às fls. 02-12, está compatível com os
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.03102.00
0653/2023-19-SIGED/UGPE;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos
do artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, para a contratação da
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ
nº 04.407.920/0001-80; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor
da empresa em questão para prestação de serviços de manutenção,
hospedagem e execução de sistema de informação para disponibilização
do sistema de Gerenciamento do PROSAMIM - SIGPRO no data center
da PRODAM, para a UGPE, pelo valor global de R$ 153.765,48 (cento e
cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito
centavos).
À consideração do Senhor Coordenador Executivo da UGPE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 18
de maio de 2023.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 19, IV da Lei 14.133/2021, de
acordo com as condições acima citadas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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