DOEAM 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 09 de maio de 2023 19
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133686#19#136346/>
Protocolo 133686
<#E.G.B#133693#19#136353>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de retificação do ato que nomeou a 
servidora ALINE GOMES PEIXOTO, contida no despacho subscrito pela 
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício;
CONSIDERANDO que por força de Decisão Judicial, o candidato 
ALÍPIO REIS FIRMO FILHO foi nomeado em 1.º lugar, para exercer o cargo 
de Professor da Classe inicial da Carreira do Magistério Público Superior da 
Universidade do Estado do Amazonas, alterando o resultado do Concurso 
Público;
CONSIDERANDO que a Portaria n.º 1182/2022-GR/UEA alterou o 
resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos, modificando a 
ordem de classificação de candidatos;
CONSIDERANDO 
o 
Despacho 
da 
Procuradoria 
Jurídica 
da 
Universidade do Estado do Amazonas, exarado à fl. 267, manifestando a 
imperiosa necessidade de retificar o decreto de nomeação da candidata que 
passou a figurar em 2.º lugar na lista de aprovados no Certame;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vista 
a regularizar a situação funcional da servidora ALINE GOMES PEIXOTO, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001341.2021-76, resolve
RETIFICAR o Decreto de 12 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, na parte referente à classificação da 
servidora ALINE GOMES PEIXOTO, nomeada para exercer o cargo de 
Professor da Classe Inicial da Carreira do Magistério Público Superior da 
Universidade do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ:
Área: Ciências Contábeis - Contabilidade Aplicada ao Setor Público 
(08.01.05)
CLASSIF.
NOME 
CLASSE
NÍVEL
RT
1.ª
ALINE GOMES PEIXOTO
Assistente
A
40 hs
LEIA-SE:
Área: Ciências Contábeis - Contabilidade Aplicada ao Setor Público 
(08.01.05)
CLASSIF.
NOME 
CLASSE
NÍVEL
RT
2.ª
ALINE GOMES PEIXOTO
Assistente
A
40 hs
             GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 09 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133693#19#136353/>
Protocolo 133693
<#E.G.B#133687#19#136347>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo n.º 1.038, de 
26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia 
Legislativa do Estado do Amazonas, que aprovou os nomes indicados para 
compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores 
de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PEPDDH/AM e, 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.006488/2022-97, resolve
DESIGNAR, nos termos do artigo 7.º, § 5º, do Decreto Estadual n.° 
44.393, de 13 de agosto de 2021, os nomes abaixo indicados, na qualidade 
de Membros Titulares e Suplentes, para compor o Conselho Deliberativo do 
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores 
e Ambientalistas - PEPDDH/AM.
REPRESENTAÇÃO
MEMBRO TITULAR
MEMBRO 
SUPLENTE
Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC
GABRIELLA 
LEONORA 
CAMPEZATTO
GEOVANE MELO DE 
AMORIM
MARIA ROSÂNGELA 
FURTADO DE 
OLIVEIRA
LEOPOLDO 
HUMELL FERREIRA 
GUIMARÃES
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública - SSP
FLÁVIO PINHEIRO 
LANGBECK
LIA GAZINEU 
ZOGAHIB
Entidades da Sociedade 
Civil, indicado pelo 
Conselho Estadual de 
Direitos Humanos - CEDH
SILVIA ELENA 
MOREIRA BATISTA
SOLENE OLIVEIRA 
DA COSTA
MEMBROS CONVIDADOS
REPRESENTAÇÃO
MEMBRO TITULAR
MEMBRO 
SUPLENTE
Ministério Público Federal 
- MPF
LUIZ PAULO 
PACIORNIK 
SCHULMAN
FERNANDO 
MERLOTO SOAVE
Defensoria Pública 
do Estado do 
Amazonas-DPE/AM
RODOLFO PINHEIRO 
BERNARDO LÔBO
GABRIEL HERZOGO 
KEHDE
Defensoria Pública da 
União - DPU
JOÃO THOMAS 
LUCHSINGER
TALITA MACEDO 
ROMEU
Poder Judiciário - Tribunal 
de Justiça do Estado do 
Amazonas - TJAM
SAULO GÓES PINTO
ANDRÉ LUIZ 
MUQUY
Poder Legislativo - 
Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas
MARIA JOSE ALVES 
DE ARAÚJO
REDVALDO 
BEZERRA DA SILVA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#133687#19#136347/>
Protocolo 133687
<#E.G.B#133691#19#136351>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO que os membros designados no Decreto de 29 de 
julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
não tomaram posse, segundo consta no Parecer n.° 430/2023, da Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 1.037, de 26 de abril de 
2023, publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição do dia 28 do mesmo 
mês e ano;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Ofício 
n.º 
061/2023-AMAZONPREV/GADIR, da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV e o que mais consta do Processo n.° 
01.02.013301.000035/2023-99, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, o decreto de 29 de julho de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que 
designou, os membros abaixo, para compor o Conselho de Administração 
da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas:
REPRESENTAÇÃO
MEMBROS
FUNÇÃO
Ministério Público do 
Estado do Amazonas
Francisco Edinaldo Lira de Carvalho
Titular
Afrânio Corrêa Lima
Suplente
II - DESIGNAR, nos termos do artigo 62, I, 63 e 67, VI da Lei 
Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, com alterações 
promovidas pela Lei Complementar n.º 206, de 16 de abril de 2020, para 
compor o Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV, para o mandato de 02 (dois) anos, 
os membros abaixo indicados:
REPRESENTAÇÃO
MEMBROS
FUNÇÃO
Ministério Público do 
Estado do Amazonas
Afrânio Corrêa Lima Júnior
Titular
Elayne de Lima Pereira
Suplente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO