DOEAM 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de maio de 2023
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             GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 09 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133691#20#136351/>
Protocolo 133691
<#E.G.B#133692#20#136352>
DECRETO DE 09 DE MAIO  DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 0785/2023-GS/SSP, subscrito pelo 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
solicitando a recondução dos membros das 1ª, 2ª e 3ª Comissões 
Permanentes de Disciplina da Polícia Civil da Corregedoria Geral do Sistema 
de Segurança Pública do Estado do Amazonas, e o que mais contar do 
Processo n.º 01.01.022101.011113/2023-92, resolve
RECONDUZIR, nos termos do artigo 61,§1, da Lei n.º 3.278, de 21 
de julho de 2008, os membros das 1ª, 2ª e 3ª Comissões Permanentes de 
Disciplina da Polícia Civil da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança 
Pública do Estado do Amazonas, abaixo nominados: 
Órgão
Titular
Função
A partir de
1ª. Comissão 
Permanente 
de Disciplina
Carlos Pedro Castelo Barros 
Filho
1º Membro
10/05/2023
Andreia do Nascimento Rêgo
2º Membro
07/05/2023
2ª. Comissão 
Permanente 
de Disciplina
José Abraham Larrat Neto
Presidente
10/05/2023
3ª. Comissão 
Permanente 
de Disciplina
Marcello Melo do Amaral
Presidente
02/03/2023
Raquel Matos de Lima
2º Membro
01/04/2023
             GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 09 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133692#20#136352/>
Protocolo 133692
<#E.G.B#133698#20#136358>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
067/2023 do Chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, CEL QOPM Michel Anderson Holanda Pereira;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 456/2023 do Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas anuindo com o pedido de disposição;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.008298/2023-38, resolve
COLOCAR à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercício de suas funções 
na Casa Militar, com ônus para o órgão de origem, o CAP QOPM EDUARDO 
REIS DA SILVA, CI 22821, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133698#20#136358/>
Protocolo 133698
<#E.G.B#133700#20#136360>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 188/2023-GHEMOAM, 
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 1670/2023-ASJUR, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de 
Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017302.001142/2023-85, resolve
COLOCAR à disposição da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para 
o órgão de origem, o servidor MARCOS VINICIUS COSTA FERNANDES, 
ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 239.875-3A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2023.
.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133700#20#136360/>
Protocolo 133700
<#E.G.B#133701#20#136361>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 1417/2023/
GAB-SENASP/SENASP/MJ da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para cessar a mobilização da 
servidora SAMARA MOREIRA BARBOSA, do Quadro de Pessoal da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas, e a necessidade de regularizar a sua situação 
funcional;
CONSIDERANDO, ainda, o encaminhamento procedido pelo Ofício n.o 
1281/2023-GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.022101.010130/2023-02, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento junto ao Ministério da 
Justiça e Segurança Pública, no período de 10/06/2019 a 27/03/2023, com 
ônus para o órgão de origem, da servidora SAMARA MOREIRA BARBOSA, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Matrícula n.o 212.295-2A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO