DOEAM 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.980 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
09
mai/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#133252#1#135893>
PORTARIA N. 297/2023-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica para 
realização de prestação de serviços e elaboração de Projeto Executivo da 
Câmara de Prevenção e Conciliação de Conflitos - CPRAC com o objetivo 
alcançar o melhor desempenho deste setor na PGE/AM;
CONSIDERANDO, que a empresa DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA está 
habilitada a prestação dos serviços de elaboração de projeto executivo 
do Plano de Comunicação Estratégica para a atividade fim da Câmara 
de Prevenção e Conciliação de Conflitos - CPRAC à Procuradoria Geral 
do Estado do Amazonas do Amazonas, apresentando a proposta mais 
vantajosa, sagrando-se vencedora, conforme Ata de Registro da Dispensa 
de Licitação n. 008/2023-PGE, de 25.04.2023, no Processo n. 01.01.011
706.000028/2023-73-PGE, com preços compatíveis com os praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, o Despacho de fls. 11 do referido processo Administrativo 
que optou pelo Regime da Lei n. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, 
atualizada pela Lei n. 8.883/94;
CONSIDERANDO, o Parecer n.0078/2023-PA/PGE, de 03.04.2023, no 
Processo Consultivo n. 2023.02.001331-SAJ/PGE; e
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n. 01.01.011706.
000028/2023-73-PGE.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei n.º 
8.666/93, para contratar a empresa DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 
n. 06.149.812/0001-80, para prestar os serviços de elaboração de projeto 
executivo do Plano de Comunicação Estratégica para a atividade fim da 
Câmara de Prevenção e Conciliação de Conflitos - CPRAC à Procuradoria 
Geral do Estado do Amazonas do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa DIGITAL 
COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor total de R$10.000,00(Dez mil reais),
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de 
maio 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133252#1#135893/>
Protocolo 133252
<#E.G.B#133275#1#135916>
PORTARIA N.º 305/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 14 dias de férias ao Servidor JOSÉ MIGUEL BATALHA 
SERRA, matrícula nº 001.274-2 C, referente ao exercício de 2022, no 
período de 09 ate 22/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 8 de 
maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133275#1#135916/>
Protocolo 133275
<#E.G.B#133278#1#135919>
PORTARIA N.º 306/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 10 dias de férias ao servidor THIAGO OLIVEIRA FARIAS, 
matrícula n.º 197.110-7 E, referente ao exercício de 2021, a contar de 03 a 
12/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de 
maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133278#1#135919/>
Protocolo 133278
<#E.G.B#133279#1#135920>
PORTARIA N.º 307/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 15 dias de férias a servidora RAIMUNDA LOURDES ALVES 
DE ALMEIDA, matrícula n.º 116.090-7 E, referente ao exercício de 2022, a 
contar de 08 a 22/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de 
maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133279#1#135920/>
Protocolo 133279
<#E.G.B#133280#1#135921>
PORTARIA N.º 308/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 7 dias de férias a servidora VANESSA KARINE QUEIROZ 
GOMES, matrícula n.º 166.240-6 B, sendo: 4 dias do exercício de 2017 e 3 
dias do exercício de 2018, a contar de 02 a 08/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de 
maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133280#1#135921/>
Protocolo 133280
<#E.G.B#133310#1#135952>
PORTARIA N. 087/23-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Subprocurador-Geral Adjunto do Estado, 
para tratar de assuntos de interesse do Estado na cidade de Recife/PE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO