DOEAM 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de maio de 2023 17
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 098/2023-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DESIGNAR a servidora CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO, 
Engenheira Civil, matrícula nº 233.752-5-A, CPF nº 005.270.732-61, para 
fiscalizar as obras e serviços de engenharia, e o servidor CARLOS DANIEL 
LOPES PINTO, matrícula nº 259.670-9-A, CPF nº 850.993.842-34, para 
fiscalizar as obras e serviços elétricos do Termo de Contrato nº 011/2023, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto - SEDUC e a M C A Construtora Eireli, cujo objeto 
é a Contratação para Execução de Serviços Técnicos de Engenharia para 
execução, sob regime de empreitada por preço unitário, da Construção de 
Vestiário e Adequação da Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, localizada 
na Avenida Max Teixeira, nº 1950, Cidade Nova 1, CEP 69090-000, no 
Município de Manaus/AM, a contar de 13.03.2023, e durante toda a vigência 
do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 04 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133327#17#135972/>
Protocolo 133327
<#E.G.B#133332#17#135977>
RESENHA 
DAS 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
DESLOCAMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO 104/2023-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Helder Camara Viana/ Assessor Administrativo. Destino/ 
Período: Mao/São Paulo/Mao/ 07 a 12 de maio de 2023. Objetivo: Participar 
do evento da Bett Educar BR e do evento Google For Education Bootcamp 
Presencial, sobre Boas Práticas de Armazenamento do uso da tecnologia. 
Nome/Cargo: 1. Francisco Emiliano Moraes Filho/ Professor. Nome/
Cargo: 2. João Monteiro de Souza Junior/ Professor. Nome/Cargo: 3. 
Flavio da Costa Oliveira/ Colaborador. Nome/Cargo: 4. Francisco Carlos 
Gonçalves de Melo/ Colaborador. Nome/Cargo: 5. Waldir Soares dos 
Santos/ Colaborador. Nome/ Cargo: 6. Laurentino Marques Moreira 
Filho/ Colaborador. Nome/Cargo: 7. Cesar Ricardo Souza da Silva/ 
Colaborador. Nome/Cargo: 8. Magno Chota Dacio/ Colaborador. Nome/ 
Cargo: 9. Mauro Sergio da Silva Pires/ Colaborador. Nome/Cargo: 10. 
Francisco Said Ferreira de Souza/ Colaborador. Nome/Cargo: 11. Pedro 
Luis dos Santos Junior/ Colaborador. Nome/Cargo: 12. Raimundo 
Reginaldo Chaves Ribeiro/ Colaborador. Destino/Período: Mao/São 
Gabriel da Cachoeira/Mao/ 23 a 27 de maio de 2023. Objetivo: Participar do 
44º Jogos Escolares do Amazonas 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133332#17#135977/>
Protocolo 133332
<#E.G.B#133333#17#135978>
PORTARIA GSE Nº 409, DE 03 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.014480/2023-24-SEDUC/SIGED
VERA LUCIA GOMES NOBERTO, no cargo de Professor, durante o 
período de 01/02/1998 a 31/01/1999, 01/03/1999 a 31/12/1999, 01/01/2000 
a 31/07/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133333#17#135978/>
Protocolo 133333
<#E.G.B#133334#17#135979>
PORTARIA GSE Nº 413, DE 04 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013562/2023-51-SEDUC/SIGED
EMIDIA GAYOZO YBARRA, no cargo PROFESSOR, referente ao período 
de 07/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133334#17#135979/>
Protocolo 133334
<#E.G.B#133335#17#135980>
PORTARIA GSE Nº 412, DE 04 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.015645/2023-85-SEDUC/SIGED
ELLES DARLENE PEREIRA, no cargo de PROFESSOR REGIME 
ESPECIAL, matrícula nº 138.958-0A, referente aos períodos de 01/07/1992 a 
31/01/1993; 01/03/1993 a 31/12/1993; 01/06/1994 a 31/12/1994; 01/05/1995 
a 31/05/1995 e 01/08/1995 a 31/08/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133335#17#135980/>
Protocolo 133335
<#E.G.B#133336#17#135981>
PORTARIA GSE Nº 411, DE 04 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.015848/2023-71-SEDUC/SIGED
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO