DOEAM 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de maio de 2023
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Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
09 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#133376#20#136021/>
Protocolo 133376
<#E.G.B#133342#20#135987>
PORTARIA Nº 052/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria nº 039/2023-GSE/SSP-AM, que instituiu 
Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo 
sancionatório a fim de apurar eventual falta da empresa TM NEVES 
PEREIRA, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório;
CONSIDERANDO 
o 
despacho 
de 
fls. 
1062, 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.000606/2021-35 (SSPAM);
RESOLVE: I - SUBSTITUIR os servidores Cosme da Silva Marques, 
matrícula nº 141.780-0A e Emily do Nascimento Dantas, matrícula nº 
211.000-8C, pelos servidores Leno Lima da Silva, matrícula nº 161.235-2E e 
Maria Luiza de Jesus Rodrigues dos Santos, matrícula nº 263.935-1A, para 
comporem a sobredita Comissão nos termos da Portaria nº 039/2023-GSE/
SSP-AM; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 08 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#133342#20#135987/>
Protocolo 133342
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#133375#20#136020>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 047/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 047/2023, que autoriza a Implantação da Estação de Tratamento de 
Efluentes Domésticos, nas dependências da Universidade Estadual do 
Amazonas no município de Tapauá - AM, com capacidade média de 
tratamento de 36 m³/dia e dimensionada para uma vazão de até 64,80m³/
dia, localizado nas dependências da Universidade Estadual do Amazonas, 
nas coordenadas geográficas: 63°10’54”W; 5°37’29”S, no município de 
Tapauá - AM, para Sistema de Tratamento de Esgoto Doméstico/Sanitário, 
com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#133375#20#136020/>
Protocolo 133375
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#133289#20#135930>
PORTARIA Nº 0244/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso de 
suas atribuições legais que assim competem, e:
CONSIDERANDO a Portaria n° 632/2014, de 29 de outubro de 2014, 
publicada no DOE do dia 6 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o inciso V do art. 6º da Lei 8.742, de 1993, Lei Orgânica 
de Assistência Social - LOAS, que estabelece como objetivo do Sistema 
Único de Assistência Social - SUAS à implementação da Gestão do Trabalho 
e a Educação Permanente na Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto na Política de Assistência Social - PNAS, 
aprovado pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 269, de 13 de 
dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos 
Humanos do SUAS - NOB/RH - SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 8, de 16 de março 
de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - 
CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos 
Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa 
Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/
SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº33, de 12 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 04, de 03 de março 
de 2013, que aprova a Política Nacional de Educação Permanente - PNEP/
SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição dos membros representantes do Núcleo de 
Educação Permanente do SUAS/AM, constituído pelos seguintes órgãos e 
representações:
I - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Milane Lima Reis Davis Dias de Aquino
Daiana Araújo de Souza
Hyony Braga Lopes
Magna Fraga Dias Mar
Fabiana Soares Gesta
Edimara Travassos de Andrade
Alexia Valéria da Costa Pinto
Suanny Valéria Tavares Nogueira
Meri Teresinha Sherer
II - PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM:
Cristiana Freire Pereira
Ana Paula Conceição Freire Simonett
III - REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO SUAS/AM - 
FETSUAS/M:
Lucijane Lima de Almeida
Letícia Priscila de Almeida Borel
IV - INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - INTEGRANTES DA REDE 
NACIONAL DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS 
E CONVIDADA:
Faculdade Metropolitana de Ensino - FAMETRO
Maria Auxiliadora Barbosa Ferreira
Diego Rafael Cunha Cavalcante
Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM
Simone Moraes Lisboa
Laurisana Maria Branco Camargo
Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Heloísa Helena Corrêa da Silva
Jeffeson William Pereira
Universidade do Estado do Amazonas - UEA
Katia Cilene dos Santos Silva
Wagner Ferreira Monteiro
Universidade Nilton Lins - UNINILTONLINS
Ângela Emília Gama da Silva Mariza Souza Sato
Universidade UNINORTE
Gilmara Araújo Teles
Fabiane Ferreira Almeida
V - COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS-AM
Maria Enezia Alves de Souza
Maria das Graças Soares Prola
VI - REPRESENTANTE ESTADUAL DE USUÁRIOS E/OU BENEFICIÁRIOS 
DO SUAS.
Beatriz Marques de Lima
Dibson Flores Bastos
VII - CONSELHO REGIONAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL - CRESS
Regina Cunha da Silva Angélica
Karenina de Barros Lima
VIII - REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Andréa Castelo da Costa
Marinizia Barroso Kanehira Sato
Art. 2º Designar para a coordenação do NUEP/SUAS/AM o representante 
titular, pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS;
Milane Lima Reis.
Art. 3º Designar para secretário executivo do NUEP/SUAS/AM a represen-
tante pela Secretaria de Estado de Assistência Social;
Davis Dias de Aquino.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 09 de maio de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#133289#20#135930/>
Protocolo 133289
<#E.G.B#133394#20#136044>
PORTARIA Nº 0246/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a ausência de número de extrato na publicação do Extrato 
do Termo de Fomento n°021/2021-FEAS, firmado entre o Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência 
Social - SEAS, CNPJ n°01.742.414/0001-59, através do Fundo Estadual de 
Assistência Social - FEAS, CNPJ: 01.079.142/0001-59, e o Desafio Jovem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO