DOEAM 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de maio de 2023 27
II - DETERMINAR aos referidos servidores que adotem todos os 
procedimentos previstos na legislação de regência, tais como a Lei Federal 
n. 8.666/1993, os Projetos Básicos/Termos de Referência, as cláusulas 
previstas nos Termos de Contrato e demais instruções e normas internas 
deste IDAM que venham a regular a matéria, inclusive;
Termo de 
Contrato Nº
Contratado
Objeto
Fiscal 
Designado
Fiscal 
Suplente
004/2023
Empresa 
D.M. DE 
AGUIAR 
EIRELI
Prestação de serviços, 
sob demanda 
de organização, 
coordenação e 
execução de eventos 
com a viabilização 
de infraestrutura 
e fornecimento 
de apoio logístico 
para atendimentos 
realizados pelo IDAM.
Gastão 
José 
Michiles
Maria 
Regina 
da Silva 
Gomes 
Meires
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, operando seus 
efeitos a partir da data de publicação do contrato.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 08 de 
maio de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#133240#27#135881/>
Protocolo 133240
<#E.G.B#133369#27#136014>
PORTARIA Nº 164/2023-GDAF/IDAM de 08/05/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Eirie Gentil Vinhote, Matrícula: nº 
200.162-4G, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Novo Airão; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#133369#27#136014/>
Protocolo 133369
<#E.G.B#133379#27#136025>
PORTARIA Nº 154/2023-GDAF/IDAM de 04/05/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Valdimar Nascimento Aiambo, 
Matrícula: nº 248.531-1A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), Município: São Paulo de Olivença; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#133379#27#136025/>
Protocolo 133379
<#E.G.B#133391#27#136040>
PORTARIA Nº 149/2023-GDAF/IDAM de 01/05/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Luiz Vanderlei Neves Azevedo, 
Matrícula: nº 157.255-5B, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Município: 
Pauini; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#133391#27#136040/>
Protocolo 133391
<#E.G.B#133398#27#136048>
PORTARIA Nº 170/2023-GDAF/IDAM de 09/05/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Eirie Gentil Vinhote, Matrícula: nº 
200.162-4G, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 8.800,00 
(oito mil e oitocentos reais), Município: Novo Airão; APLICAÇÃO: 90 (noventa) 
dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#133398#27#136048/>
Protocolo 133398
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#133330#27#135975>
PORTARIA Nº 014/2023 - SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor relacionado 
abaixo, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto Estadual nº 42.655, 
de 21/08/2020 :
SERVIDOR: JOSE CARLOS BRAGA BASTOS JUNIOR VALOR: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 9 de maio de 2023 .
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#133330#27#135975/>
Protocolo 133330
<#E.G.B#133331#27#135976>
PORTARIA Nº 015/2023 - SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor relacionado 
abaixo, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto Estadual nº 42.655, 
de 21/08/2020 :
SERVIDOR: JOSE CARLOS BRAGA BASTOS JUNIOR. VALOR: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 9 de maio de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#133331#27#135976/>
Protocolo 133331
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#133266#27#135907>
PORTARIA Nº 030/2023 - GDP/ARSEPAM O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de designação 
dos agentes públicos para atuarem nos trâmites das licitações e contratos 
em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 47.133; RESOLVE: 
- I DESIGNAR os servidores: Maria Divina Vargas de Lima, Rosimeire 
Rodrigues de Carvalho, Adanair Teixeira Alves, Amaliza Evangelista da 
Costa, Maria Miste Ribeiro da Silva, Beltimar Santos, Cássia Cirhame 
Azevedo de Araújo, Raquel Nascimento Gama, Katiane Gonçalves de 
Almeida, Adimar de Melo Carneiro, Rafael Seixas de Almeida, Roque 
Mendonça de Brito Júnior, Afonso Henrique Alves de Almeida, Iuçanara 
Soares Freitas de Oliveira, Ayrton Penalber da Silva, Sílvia Gomes Carmim, 
Ivone Sousa da Silva e João Gomes Esperança Neto para atuarem como 
agentes públicos em conformidade com as especificidades de cada 
contratação/compra da ARSEPAM, e/ou em caso de Gestor e Fiscal de 
Contrato mediante designação formal do sr. Diretor-Presidente em cada 
processo. I - DETERMINAR que os referidos servidores atentem para as 
disposições constantes na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e 
Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023. II - REVOGAR as portarias 
em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 09 
de maio de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#133266#27#135907/>
Protocolo 133266
<#E.G.B#133277#27#135918>
RESENHA da Portaria Nº 029/2023 - GDP/ARSEPAM de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto nº 40.691, de 
16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento dos servidores: 1) 
Nome e Cargo: João Gomes Esperança Neto - Chefe de Departamento 
AD-1; 2) Nome e Cargo: Ladjane Melo Braga - Chefe de Departamento; 
AD-1; 3) Nome e Cargo: Igor Cardozo e Oliveira Santos - Gerente AD-2. 
4) Destino e Período: Municípios de Silves, Itaporanga e Itacoatiara no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO