DOEAM 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de maio de 2023 29
dispõe sobre a jornada semanal, o horário de trabalho e o registro de ponto 
dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF, e dá outras providências.
Art. 2. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#133283#29#135924/>
Protocolo 133283
<#E.G.B#133285#29#135926>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 004/2023-ADAF, publicada no 
D.O.E de 02/02/2023, Edição nº 34.919, pag. 22.
Nome: Jeffison Do Nascimento Pinto Ferreira; Cargo: Fiscal Agropecuário - 
Médico Veterinário; Destino e Período: Maués; 04/02 a 09/02/2023;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#133285#29#135926/>
Protocolo 133285
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#133243#29#135884>
ERRATA
Que faz referência a Portaria Nº052/2023-GDP/FMT-HVD, publicada 
no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo - Seção II, Pág. 16, no dia 
07/03/2023
ONDE SE LÊ:
01/03/2023 a 28/03/2026
Michael Reys Bolaños
Aline Andrade Paula
LEIA-SE:
01/03/2023 a 28/02/2026
Michael Reyes Bolaños
Aline Andrade Pina
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 27 de Março de 
2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#133243#29#135884/>
Protocolo 133243
<#E.G.B#133360#29#136005>
PORTARIA Nº 096/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.000125/2023-00- SIGED- FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial da servidora Marilene 
Costa de Fontes- Técnica de Enfermagem desta FMT-HVD, mat. 
nº189107-3A no período de 01/06/2023 a 29/08/2023, referente ao 
quinquênio de 26/10/2005 a 25/10/2010, de acordo com o art. 78, da Lei 
1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus,09 de 
maio de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#133360#29#136005/>
Protocolo 133360
<#E.G.B#133362#29#136007>
PORTARIA Nº 095/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.001410/2023-49 -SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial da servidora Elizeth 
da Cunha Loch- Fisioterapeuta desta FMT-HVD, mat. nº238.873-1A no 
período de 24/07/2023 a 21/10/2023, referente ao quinquênio de 01/02/2017 
a 31/01/2022, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus,09 de 
maio de maio de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#133362#29#136007/>
Protocolo 133362
<#E.G.B#133363#29#136008>
PORTARIA Nº 0097/2023-GDP/FMNT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência 
do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências 
e adequação dos documentos exigidos para compor processo de 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, referente aos Atos de ingresso, 
não publicado á época em Diário Oficial; CONSIDERANDO, que de acordo 
com o Decreto nº 10.101, de 12/03/1987 foi o servidor integrado ao Regime 
Estatutário no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; CONSIDERANDO 
ainda, que de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, 
os atos de pessoal não publicados á época no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, deverão ser publicados com efeito retroativos; CONSIDERANDO 
a solicitação do servidor Luis Carlos da Mota Ribeiro no Processo nº 
01.02.017304.001781/2023-20 (SIGED), que solicita Abono Permanência, 
verificamos a necessidade de regularização funcional, sob, pena do não 
aproveitamento dos períodos laborados, para efeito de aposentadoria ou 
Abono Permanência; CONSIDERANDO que a Administração à época não 
observou a necessidade de publicação de Portaria, do Ato de admissão.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a admissão de LUIS CARLOS DA MOTA RIBEIRO, 
matrícula nº 105963-7E, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, com data 
retroativa a contar de 13/05/1986, nos termos do Art.2º da Lei nº1.674 de 
10/12/1984.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 09 de maio de 
2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#133363#29#136008/>
Protocolo 133363
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#133007#29#135646>
PORTARIA Nº 074/2023-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o art. 78 da Lei 1.762/1986;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
disposta 
no 
processo 
01.02.017301.003288/2022-94;
RESOLVE:
I- CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao servidor LUIZ SERGIO MACHADO 
DOS SANTOS, cargo cirurgião dentista, Matrícula 100.452-2B, lotado no 
setor de Odontologia, pelo período de 17/05/2023 a 14/08/2023, referente 
ao quinquênio de 12/03/2017 a 11/03/2022, e pelo período de 15/08/2023 
a 12/11/2023, referente ao quinquênio de 12/03/2012 a 11/03/2017.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 04 de maio de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#133007#29#135646/>
Protocolo 133007
<#E.G.B#133352#29#135997>
PORTARIA Nº 068/2023-FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA FCECON, em exercício, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, Caput c/c Inc. I da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, 
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou 
representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo 
a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, 
ainda pelas entidades equivalentes;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO