DOEAM 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de maio de 2023 5
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 016/2023; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a empresa PALACIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA; 
MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0145/2022-1 
-e-Compras. AM, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE1134/21; 
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para execução 
de Serviços de AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde; 
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 15/05/2023 a 14/05/2024; 
VALOR TOTAL: R$ 6.587.621,20 (seis milhões, quinhentos e oitenta 
e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de 
Despesa: 33903917; Fonte: 1.500.1210; N.E nº 0001729, no valor de R$ 
548.968,43 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e 
oito reais e quarenta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.029123/2022-63. Manaus, 17 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#134945#5#137631/>
Protocolo 134945
<#E.G.B#134966#5#137652>
PORTARIA Nº 584/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017103.000804/2023-00/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para o servidor Gilvanne Silva de Lucena, 
Agente Administrativo, matrícula 203.303-8 A, no período de 02/05/2023 a 
01/05/2024, lotado na Policlínica Centro. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 18 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#134966#5#137652/>
Protocolo 134966
<#E.G.B#134983#5#137669>
PORTARIA N.º 560/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED N.º 017115.000154/2023-64; 017101.016198/2023-65; 
017101.016196/2023-76; 017122.000157/2023-09; 017304.000276/2023-69/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Daywison Patrick Barbosa, Téc. de Enfermagem, 
190.643-7A, 2011 a 2016, 01/07/2023 a 28/09/2023, HPSC Zona Oeste; 
02-Gilson Klein, Farmac. Bioq. A, 142.287-1B, 2017 a 2022, 01/08/2023 
a 29/10/2023, Unidade Mista de Iranduba; 03-Izaquiel Sena de Moraes, 
Vigia, 241.508-9A, 2017 a 2022, 01/06/2023 a 29/08/2023, Unidade Mista de 
Iranduba; 04- Jeison Cley da Gama Taveira, Motorista, 240.168-1A, 2017 
a 2023, 01/07/2023 a 28/09/2023, Maternidade da Alvorada; 06-Sonja Mota 
Nascimento Siqueira, Téc. de Enfermagem, 198.620-1A, 2008 a 2013, 
03/04/2023 a 01/07/2023, Disposicionados FMT/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 19 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#134983#5#137669/>
Protocolo 134983
<#E.G.B#135004#5#137690>
PORTARIA Nº 570/2023-DGRH/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED 
01.01.017101.017449/2023-29/SES-AM.
RESOLVE: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, a servidora 
temporária JAKELINE LOPES MOREIRA, Enfermeira Intensivista, Matrícula 
n.º 195.818-6B, a contar de 21.05.2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 22 de 
maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#135004#5#137690/>
Protocolo 135004
<#E.G.B#134957#5#137643>
PORTARIA N.º 496/2023 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.010759/2023-12.
RESOLVE: 
DESIGNAR 
a 
servidora 
abaixo 
relacionada 
para 
desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta 
Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade 
Administrativa desta SES-AM.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL A SER 
EXCLUÍDO
FISCAL 
DESIGNADO
SETOR
48/2020
MEDIC-LAB
DIAGNOSTICOS 
DO AMAZONAS 
LTDA
EXAMES 
LABORATORIAIS 
DIVERSOS
ERASMO DOS 
SANTOS
CPF 
284.617.622-15
SANDRA 
CAVALCANTE 
SILVA
CPF 
122.027.382-15
SEAPS
55/2020
SOCIEDADE 
PORTUGUESA
BENEFICENTE 
DO AMAZONAS
SERVIÇOS 
MÉDICOS
DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 19 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#134957#5#137643/>
Protocolo 134957
<#E.G.B#134994#5#137680>
PORTARIA Nº 525/2023 - GAB/SES-AM:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V, da Constituição do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o dever de apuração de fatos 
e responsabilidades incumbidos à Comissão Permanente de Sindicância 
da Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 175 da Lei Estadual 
nº 1.762/1986; CONSIDERANDO o dever punitivo do Estado pelo 
descumprimento contratual de seus fornecedores, através de procedimento 
administrativo sancionatório, previsto no art. 83 da Lei Estadual nº 2.794/2003 
e no art. 87 da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO o expressivo quantitativo 
de processos de ambas as naturezas em tramitação na Comissão Permanente 
de Sindicância da Secretaria de Estado de Saúde e a necessidade da 
publicação de atos de prorrogação de procedimentos; CONSIDERANDO o 
expressivo número de demandas direcionadas ao Senhor Secretário de Estado 
de Saúde e ao Senhor Secretário Executivo de Saúde; CONSIDERANDO a 
necessidade de conferir maior celeridade processual; CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº 01.01.017101.015172/2023-08.
R E S O L V E: I. AUTORIZAR o Secretário Executivo Adjunto de Assuntos 
Jurídicos - SEAJUR/SES-AM a prorrogar as Portarias de instauração de 
processos administrativos sancionatórios e de sindicância, a contar de 22 
de março de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#134994#5#137680/>
Protocolo 134994
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#134936#5#137622>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 071/2023 - CEE/AM de 11/05/2023
RESOLUÇÃO Nº 071/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Aprovar o Calendário Especial de Antecipação do Ano Escolar e Ano 
Letivo de 2023, apresentado pela Secretaria de Educação e Desporto 
Escolar, a ser operacionalizado pelas 14 unidades de ensino abaixo 
descritas:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO