DOEAM 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.984 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
15
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#134076#1#136743>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO o 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: MARIA GORETH DOS SANTOS 
VIEIRA, Secretária Executiva de Controle Interno da Casa Civil - 
Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 21 a 23 de maio de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Referência Processo n.o 01.01.011101.003971/2023-47-SIGED.
Objetivo: Participar de Reunião no Escritório de Representação do 
Amazonas em São Paulo para tratar de assuntos urgentes de interesse 
do Governo do Estado do Amazonas.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 15 de maio de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#134076#1#136743/>
Protocolo 134076
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#134168#1#136837>
PORTARIA Nº 319/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, trinta dias de 
licença especial à Procuradora do Estado ANNA KARINA LEAO BRASIL 
SALAMA, matrícula nº 155.472-7 B, referente ao quinquênio de 2012/2017, 
a contar de 03.04 até 02.05.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134168#1#136837/>
Protocolo 134168
<#E.G.B#134169#1#136838>
PORTARIA N.º 320/2023-GSPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 4 dias de afastamento a Procuradora do Estado LUCIANA 
ARAUJO PAES, matrícula n.º 181.184-3 C, nos termos do art. 98 da Lei nº 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 02 a 05/05/2023, em 
razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134169#1#136838/>
Protocolo 134169
<#E.G.B#134170#1#136839>
PORTARIA N.º 321/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 19 dias de 
licença especial à servidora INEIDE GOMES DE SOUZA MELO, matrícula 
n.º 008.871-4 C, referente ao qüinqüênio de 2012/2017, a contar de 08 até 
26/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134170#1#136839/>
Protocolo 134170
<#E.G.B#134172#1#136841>
PORTARIA N.º 322/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 26 dias 
de licença especial à servidora DARCI MACEDO FERREIRA, matrícula n.º 
136.278-0 D, referente ao qüinqüênio de 2016/2021, a contar de 08/05 até 
02/06/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de maio de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134172#1#136841/>
Protocolo 134172
<#E.G.B#134174#1#136843>
PORTARIA N. 089/23-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Subprocurador - Geral Adjunto Seção II, 
para participar de reunião no STF na cidade de Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Subprocurador-Geral Adjunto Seção II, Dr. ISALTINO 
JOSÉ BARBOSA NETO, a viajar com destino à cidade de Brasília/DF no 
período de 9 a 10 de maio do corrente ano, para participar de audiência com 
o Ministro do STF Exmo. Dr. Alexandre de Moraes, relator do acórdão do 
julgamento que derrubou o sistema de cotas que reserva 80% das vagas 
oferecidas pela UEA a estudantes do Estado do Amazonas, com ônus para 
o Estado no que se refere a passagens e diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 9 de 
maio de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134174#1#136843/>
Protocolo 134174
<#E.G.B#134175#1#136844>
PORTARIA N.º 323/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao Procurador que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER cinco dias de férias ao Procurador do Estado ERNANDO 
SIMIÃO DA SILVA FILHO, matrícula nº 226.490-0 B, referente ao 2º período 
de 2014, a contar de 15 até 19.05.2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO