DOEAM 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 15 de maio de 2023 31
O DELEGADO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0564/2023 - GDG
I - MARIO PAULO RODRIGUES DA COSTA TELLES
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 12 de maio de 2023
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#134092#31#136759/>
Protocolo 134092
<#E.G.B#134206#31#136875>
RESENHA DA PORTARIA Nº 568/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o 
que mais consta no Processo nº 01.01.022102.007366/2023-51, de interesse 
de FABIO CAMILO DE VASCONCELLOS CABRAL, IPC, Mat. 122.780-7D, 
a contar de 23.04.2023. 
Manaus, 15.05.2023
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134206#31#136875/>
Protocolo 134206
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#134218#31#136887>
PORTARIA Nº 057/2023/DPA-PAG, DE 15MAI2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de atender à decisão judicial 
expressa na solicitação de cumprimento da obrigação de fazer, processo nº 
0756587-44.2018.8.04.0001:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021, ao servidor: FRANK PACHECO DA SILVA, MATRÍCULA: 137.458-3 
A, com efeitos financeiros a contar de 09 de março de 2022.
2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134218#31#136887/>
Protocolo 134218
<#E.G.B#134220#31#136889>
PORTARIA Nº 058/2023/DPA-PAG, DE 15MAI2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral 
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, 
de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
FG-3, 
SUBCOMANDANTE, 
SUBCHEFE, 
SUBDIRETOR DE UNIDADE DE APOIO E EXECUÇÃO, MAJ QOPM 
DIEGO BARBOSA PAIVA. C.I 20903. MATRÍCULA 215.577-0 A.
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DE SEÇÃO DE ESTADO MAIOR 
DE COMANDOS INTERMEDIÁRIOS, MAJ QOPM SIDINEY MENEZES 
DAS CHAGAS. C.I 20857. MATRÍCULA 215.766-7 A.
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE DE COMPANHIA E 
PELOTÃO INDEPENDENTE, MAJ QOPM DENI OLIVEIRA SOUZA C.I 
16202. MATRÍCULA 161.478-9 A.
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE, CHEFE E DIRETOR 
DE ÓRGÃO DE APOIO E EXECUÇÃO, MAJ QOPM DANIEL MARQUES 
BARROS C.I 20872. MATRÍCULA 215.519-2 A.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 
3.514, de 8 de junho de 2010, aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
FG-3, 
SUBCOMANDANTE, 
SUBCHEFE, 
SUBDIRETOR DE UNIDADE DE APOIO E EXECUÇÃO, CAP QOPM 
WILLIAMS ZACK NORMANDO GARAVITO. C.I 20915. MATRÍCULA 
217225-9 A.
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DE SEÇÃO DE ESTADO MAIOR 
DE COMANDOS INTERMEDIÁRIOS, CAP QOAPM MOISES AZEVEDO 
MARINHO. C.I 13354. MATRÍCULA 142980-9 A.
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE DE COMPANHIA E 
PELOTÃO INDEPENDENTE, CAP QOPM ANDERSON CORDEIRO DOS 
SANTOS C.I 20859. MATRÍCULA 215477-3 A.
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE, CHEFE E DIRETOR 
DE ÓRGÃO DE APOIO E EXECUÇÃO, 1º TEN QOAPM CREUDEMIR 
MORAES DE LIMA. C.I 13160. MATRÍCULA 142886-1 A.
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2023.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134220#31#136889/>
Protocolo 134220
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#134130#31#136797>
EXTRATO Nº 015/2023 do Termo de Cessão de Uso nº 019/2022 e nº 
020/2022-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa 
Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de JURUÁ, CNPJ: 
04.588.596/0001-43. Objeto: entrega de 08 (oito) kits de Salta-Z, para 
sistema de tratamento de água e 1 (uma) lancha. Vigência: 12/2022 a 
12/2024, Assinatura: 15/12/2022. Manaus, 15 de maio de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#134130#31#136797/>
Protocolo 134130
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#134081#31#136748>
PORTARIA Nº 0017/2023-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e 
em comissão;
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 004/2015-GDP/IO, publicada 
no Diário Oficial do Estado datado de 23 de fevereiro de 2015, na parte 
que atribui à servidora ELIZABETH MORAES OMAR, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Assistente-Técnico, de matrícula nº 158.494-4B à 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA), de nível 13, em 
conformidade com a tabela definida pela Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 
2008, a contar de 01 de maio de 2023, em decorrência de aposentadoria.
II - DETERMINAR à Diretoria de Gestão-Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão<#E.G.B#134081#31#136748/>
Protocolo 134081
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO