DOEAM 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de maio de 2023
32
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#134177#32#136846>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12 DE 05/05/2023-
JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 10/05/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#134177#32#136846/>
<#E.G.B#134177#32#136846>
<#E.G.B#134177#32#136846/>
<#E.G.B#134180#32#136849>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023 DE 03/05/2023-
JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 03/05/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#134180#32#136849/>
Protocolo 134177
ANEXO DO EDITAL Nº 12-2023-JARI/AM 
0574/2023 
QZH-1E45 
TD00281629 
INDEFERIDO 
0581/2023 
NOK-5871 
TD00271896 
DEFERIDO 
0583/2023 
QZM-5H19 
TD00279908 
INDEFERIDO 
0586/2023 
QZS-2F06 
TD00275905 
INDEFERIDO 
0590/2023 
PHL-0163 
TD00281633 
INDEFERIDO 
0611/2023 
QZW-3E18 
TD00267935 
INDEFERIDO 
0614/2023 
ODT-8477 
TD00278348 
DEFERIDO 
0618/2023 
PWW-4193 
TD00280439 
INDEFERIDO 
0622/2023 
PHG-7294 
TD00285312 
INDEFERIDO 
0631 /2023 
NOO-6222 
TD00284268 
INDEFERIDO 
0638/2023 
JWO-6391 
TD00283768 
INDEFERIDO 
0644/2023 
PHP-8E13 
TD00260083 
INDEFERIDO 
0645/2023 
PHP-8E13 
TD00260084 
INDEFERIDO 
0654/2023 
PHN-1203 
TD00135275 
INDEFERIDO 
0669/2023 
NPA-4C48 
TD00285387 
DEFERIDO 
0670/2023 
NPA-4C48 
TD00285386 
DEFERIDO 
 
<#E.G.B#134180#32#136849>
<#E.G.B#134180#32#136849/>
<#E.G.B#134188#32#136857>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 009/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento da Fatura nº 04/2023, emitida 
em 02/05/2023, referente ao aluguel do imóvel destinado ao funcionamento 
do Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM, localizado do 
município Tefé/AM, correspondente ao mês de abril de 2023, para suprir 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM. VALOR: R$ 1.810,00 (um mil e oitocentos e dez reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 149, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril 
de 2021 e, ainda no Parecer nº 489/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 
09/05/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.012655/2023-25 - DETRAN/
AM - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 
de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#134188#32#136857/>
Protocolo 134188
<#E.G.B#134194#32#136863>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 006/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento da Fatura nº 02/2023, emitida 
em 10/03/2023, referente ao aluguel do imóvel destinado ao funcionamento 
do Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM localizado no 
município de Tefé/AM, correspondente ao mês de fevereiro 2023, com fito 
de suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: R$ 1.610,00 (um mil e seiscentos e 
dez reais) .FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 448/2023 - DETRAN/AJUR, 
emitido em 25/04/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.007620/2023-74 
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 
de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#134194#32#136863/>
Protocolo 134194
<#E.G.B#134196#32#136865>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento da Fatura nº 03/2023, emitida 
em 30/03/2023, referente ao aluguel do imóvel destinado ao funcionamento 
do Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM localizado no 
município de Tefé/AM, correspondente ao mês de março 2023, com fito de 
suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e 
sessenta reais) .FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, 
de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 464/2023 - DETRAN/
AJUR, emitido em 26/04/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.009646
/2023-57-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 
de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#134196#32#136865/>
Protocolo 134196
<#E.G.B#134184#32#136853>
RESENHA DA PORTARIA Nº 375/2023-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, e,CONSIDERANDO os termos da denúncia onde restou 
comprovado que empresa CFC COOPIAUTO, CNPJ nº 07.560.354/0001-30, 
cometeu irregularidade quando utilizou os veículos de placa PHG-5348, 
PHP-2663 e PHU-1I16, pertencente ao CFC APRENDER e os veículos 
de placa PHE-7H89 e QZS-8H58, pertencente ao CFC DIONNE, este 
que á época estava em processo de credenciamento, conforme Memo 
Protocolo 134180
 
ANEXO DO EDITAL Nº 11/2023-JARI/AM 
0541/2023 
NOS-6056 
TD00276236 
INDEFERIDO 
0546/2023 
PHH-4095 
TD00280763 
INDEFERIDO 
0547/2023 
PHH-4095 
TD00280764 
INDEFERIDO 
0555/2023 
PVH-8498 
TD00235609 
INDEFERIDO 
0557/2023 
PVH-8498 
TD00235611 
INDEFERIDO 
0558/2023 
PVH-8498 
TD00235612 
INDEFERIDO 
0569/2023 
NOZ-9973 
TD00264141 
INDEFERIDO 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO