DOEAM 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 15 de maio de 2023 41
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação de servidor em substituição em decorrência de exoneração, 
conforme Decreto Governamental de 27 de março de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data,
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO, em Manaus, 31 de março de 2023.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR
JADER COMAPA 
FRANCO
Chefe de Gabinete AD-1
15
01/04/2023
VALMIR PARINTINTIN Chefe de Departamento AD-1 15
01/04/2023
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#134159#41#136828/>
Protocolo 134159
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#134222#41#136891>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº0 19/2023
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 0 19/2023;
DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A;
OBJETO: Pagamento de serviços anteriormente fornecidos por empresa de 
manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, entornos, 
sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio Arena da 
Amazônia- Vivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo Frota e 
Grama Pista de Atletismo;
PERÍODO: 
01/02/2023 
a 
28/02/2023, 
conforme 
Reconhecimento 
Indenizatório Nº 2023RI0000003 de 05/05/2023 e da Nota Fiscal De Serviço 
Eletrônica NFS-e Nº 00004791 no valor de R$ 150.000,00, emitida em 
26/04/2023;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos 
Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 
- Outros Recursos não Vinculados - FTI; Elemento de Despesa: 33909301 
- Indenizações, Conforme a Nota de Empenho nº 2022NE0000156 emitida 
em 10/05/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.000192/2023-61 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, conforme Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964, Parecer Jurídico nº 132/2023-ASSJUR/FAAR, de 04 de 
maio de 2023
Manaus, 15 de maio de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#134222#41#136891/>
Protocolo 134222
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#134208#41#136877>
PORTARIA N.º 126/2023-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem 
como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 e 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.828 de 01 de outubro de 
2020, que institui a Unidade do Controle Interno no âmbito da Secretaria 
Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação à Pobreza.
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a Unidade do 
Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle 
interno, especificadas no Decreto supramencionado. Substituindo os 
servidores designados na Portaria nº 034/2021-GFPS.
FRANCISCO BEZERRA DE ABREU JUNIOR - Chefe da Unidade.
TÁRCIO DE SOUZA ASSIS- Assessor da Unidade de Controle Interno.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus, 15 de maio de 2023.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza-FPS, em exercício
<#E.G.B#134208#41#136877/>
Protocolo 134208
<#E.G.B#134199#41#136868>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 008/2022-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 18.05.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da 
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária de 
Boa Esperança. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, 
Secretária Executiva Administrativa do FPS e Antônio Francisco da Silva 
Reis, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. 
VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar do vencimento do Termo de 
Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, em Manaus (AM), 18 de maio de 2023.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza-FPS, em exercício
<#E.G.B#134199#41#136868/>
Protocolo 134199
<#E.G.B#134201#41#136870>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 019/2022-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 18.05.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da 
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Pescadores 
e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba - ASSPRO. 
RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Adriano Dias Pinheiro, Presidente da 
OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 10 
(dez) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus 
(AM), 18 de maio de 2023.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza-FPS, em exercício
<#E.G.B#134201#41#136870/>
Protocolo 134201
<#E.G.B#134203#41#136872>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 036/2022-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 18.05.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura 
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza e Colônia dos Pescadores(as) de MANAUS 
Z-12. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Miguel Oliveira Falcão, Presidente da 
OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 10 
(dez) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus 
(AM), 18 de maio de 2023.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza-FPS, em exercício
<#E.G.B#134203#41#136872/>
Protocolo 134203
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO