DOEAM 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de maio de 2023
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JOSÉ RENATO SÁTIRO SANTIAGO 
JUNIOR
Auxiliar de Gabinete
UEA. 11
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134535#8#137212/>
Protocolo 134535
<#E.G.B#134537#8#137214>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 366/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, RENATO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constante 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134537#8#137214/>
Protocolo 134537
<#E.G.B#134539#8#137216>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 15 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora PAULA CARMEM SIMÃO 
CARVALHO;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1606/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, em exercício, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.010999/2023-17, resolve
RETIFICAR o Decreto de 15 de março de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, na parte referente ao 
nome da Senhora PAULA CARMEM SIMÃO CARVALHO, erroneamente 
grafado como PAULA CARMEN SIMÃO CARVALHO, que nomeou para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo III, GE3, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134539#8#137216/>
Protocolo 134539
<#E.G.B#134543#8#137220>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl.204;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 843/2019-GR/UEA, de 14 de agosto 
de 2019, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas 
e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital 
n.º 43/2019, e a Portaria n.º 329/2021-GR/UEA que prorrogou, por dois (2) 
anos, a contar de 15 de agosto de 2021, o prazo de validade do Concurso 
Público;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 057/2022 - CEFREG/ESA/
UEA, da Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Educação Física, 
da Universidade do Estado do Amazonas, solicitando a nomeação do 2.º 
colocado na Área de Educação Física (Esportes Individuais);
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes, e ainda, a exceção contida no artigo 22, parágrafo único, inciso 
IV, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Procurador-Chefe 
da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas 
contida no Parecer n.º 0581/2022-CH/PJ/UEA, que concluiu pela 
possibilidade da nomeação, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.011304.026447/2022-12, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de Professor, da Classe Inicial da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o candidato 
abaixo especificado:
ÁREA: Educação Física (Esportes Individuais) (07.01.07)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
2.º LUGAR
DIEGO GRASEL BARBOSA
ADJUNTO
A
40hs
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134543#8#137220/>
Protocolo 134543
<#E.G.B#134547#8#137224>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4002939-
91.2023.8.04.0000, que concedeu a liminar requerida, para determinar 
a promoção do Impetrante, ALCIMAR ALVES GÓES, ao posto de 
Tenente-Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 0315/2023;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO