DOEAM 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de maio de 2023
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de Saúde, no período de 03.04.2023 a 22.04.2023, decorrente das férias 
da titular NELCICLEIA DANTAS SOBREIRA VIEIRA. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 10 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#133933#2#136596/>
Protocolo 133933
<#E.G.B#133940#2#136603>
PORTARIA Nº 532/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.015116/2023-65; 
017101.013730/2023-92; 017125.000219/2023-52/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Cátia Lana Aquino de Oliveira, Téc. de 
Enfermagem, 237.874-4 A, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 29/08/2023, Unidade 
Sanit. Rio Preto da Eva; 02- José Justo Salvador, Téc. de Saúde 3ª Classe, 
106.177-1 A, 2017 a 2022, 01/06/2023 a 29/08/2023, Unidade Hospitalar de 
Pauini; 03- Noeme Lima dos Santos, Téc. de Enfermagem, 192.630-6 A, 
2016 a 2021, 01/08/2023 a 29/10/2023, SPA e Hospital Aristóteles Platão 
Araújo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 04 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#133940#2#136603/>
Protocolo 133940
<#E.G.B#133956#2#136620>
PORTARIA Nº 520/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.012532/2023-01; 
017101.012527/2023-07; 017109.000266/2023-02; 017101.013982/2023-11/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Joelma Pereira Feijó, Aux. de Radiologia Médica, 
233.974-9 A, 2016 a 2021, 01/05/2023 a 29/07/2023, Unidade Sanit. 
de Nhamundá; 02- Marilene Caldeira Andrade, Téc. de Enfermagem, 
239.365-4 A, 2017 a 2022, 01/05/2023 a 29/07/2023, Unidade Sanit. de 
Nhamundá; 03- Naiane Guedelha Silva, Farmacêutica, 241.342-6 A, 2017 
a 2022, 01/06/2023 a 29/08/2023, ICAM; 04- Viviana Cláudia de Paula 
Conceição Almeida, Enfermeira, 203.081-0 A, 2014 a 2019, 03/05/2023 
a 31/07/2023, Depto. Aten. Bas. Ações Estrateg.. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 02 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#133956#2#136620/>
Protocolo 133956
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#133964#2#136628>
PAUTA DE JULGAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/
SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que será 
julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados, 
ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade impeditiva, os 
julgamentos ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente.
Dia: 31/05/2023, às 14h
-PAD Nº. 0007/2021-CRD (Nº. 01.01.013101.00000586.2020-SEAD), 
indiciado (a): JOCELENE CRUZ RIBEIRO-SES-AM, Membro: John 
Guimarães Bicharra
-PAD Nº. 00083/2018-CRD (Nº. 01.01.028101.00018255.2018-SEDUC), 
indiciado (a): MATEUS SANTOS PINTO-SEDUC, Membro: José Virgílio 
Batista de Oliveira.
-PAD Nº. 00089/2018-CRD (Nº. 01.01.013101.00002241.2018-SEAD), 
indiciado: JOSÉ FERREIRA DA MOTA NETO-SES-AM, Membro: José 
Virgílio Batista de Oliveira.
-PAD Nº. 00037/2020 - CRD (nº. 01.01.013101.00004781.2019-SEAD), 
Indiciada: WANDERLAINY BARROSO DE OLIVEIRA-SES-AM, Membro: 
Ivone da Silva Fonseca.
-PAD Nº. 00085/2020-CRD (Nº. 01.01.028101.00004742.2019-SEDUC), 
indiciado (a): ANDREIA LOPES RUFINO-SEDUC, Membro: Ivone da Silva 
Fonseca.
-PAD Nº. 00005/2019- CRD (Nº. 005.0005100.2017-SEAD), indiciado: 
SILVANDO MARQUES MARINHO-SES-AM, Membro: José Virgílio Batista 
de Oliveira.
-PAD Nº. 0048/2021 - CRD, PROCESSO Nº. 01.01.013101.00104
7/2023-51-SEAD (Nº. 01.01.013101.00002850.2020-SEAD), indiciado (a): 
ANA KARINA DOS SANTOS COUTINHO-SES-AM, Membro: José Virgílio 
Batista de Oliveira.
-PAD Nº. 00055/2017-CRD (Nº. 3119.0000357/2017-SEAP), indiciado (a): 
HERMES ALBERTO UGARTE JÚNIOR-SEAP, Membro: John Guimarães 
Bicharra.
-PAD Nº. 00015/2018-CRD (Nº. 3119.0001159/2017-SEAP), indiciado (a): 
NAASSON SERRÃO DA COSTA-SEAP, Membro: Ivone da Silva Fonseca.
-PAD Nº. 00025/2021-CRD (Nº. 01.01.013101.00001329.2020-SEAD), 
indiciado (a): ELIVELTON GOMES VARGAS-FCECON, Membro: Ivone da 
Silva Fonseca.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#133964#2#136628/>
Protocolo 133964
<#E.G.B#133968#2#136633>
PORTARIA Nº 0186/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que preceitua ser dispensável para outros serviços e compras; art. 
157, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e art. 
1º do Decreto Presidencial nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de café, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;
CONSIDERANDO que o preço ofertado no lance da disputa da Dispensa 
de Licitação Eletrônica - DLE nº 002/23-SEAD, constante da proposta 
apresentada pela empresa vencedora à fls. 57/SIGED, está compatível com 
os preços praticados no mercado e ainda inferior ao valor em comparação 
aos preços pesquisados, conforme propostas comerciais constantes nos 
autos; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.
01.013101.001044/2023-18-SEAD e o Parecer nº 1073/2023-CTA/SEAD. 
RESOLVE:
I - DISPENSAR do procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II da 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição de café, para atender 
as necessidades da SEAD.
II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa R DA S 
AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 
04.003.942/0001-84, pelo valor global de R$ 8.025,00 (oito mil e vinte e 
cinco reais).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133968#2#136633/>
Protocolo 133968
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#133915#2#136578>
PORTARIA GS Nº 432, DE 08 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 025/2023-DEPPE/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO