DOEAM 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de maio de 2023
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PORTARIA Nº. 975/2023 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.3.01386EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do 
artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 08 de 
fevereiro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 23/7135, DAIANE 
FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico de Histologia, Classe “A”, 
Referência “2”, Matrícula nº 192.265-3A do Quadro de Pessoal Permanente 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.417,20 (mil, quatrocentos e dezessete reais 
e vinte centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133884#16#136547/>
Protocolo 133884
<#E.G.B#133886#16#136549>
PORTARIA Nº. 899/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.07376EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ALUISIO ANSELMO 
DE VASCONCELOS, no cargo de Assistente Administrativo, Classe 
Única, Referência “E’, Matrícula n° 100.898-6C, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.435,18 (mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), de 
acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1° da Lei 4.576 de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 
12 da Lei 5.770 de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 18,75 (dezoito 
reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajuste previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei 2.875, de 25 de 
março de 2004; mais R$ 3.261,80 (três mil, duzentos e sessenta e um reais 
e oitenta centavos), de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de 
acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 8°, I da Lei 4.576 de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 
12 da Lei 5.770 de 10 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 4.715,73 (quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e três 
centavos), mensais.
 Manaus, 17 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133886#16#136549/>
Protocolo 133886
<#E.G.B#133887#16#136550>
PORTARIA Nº. 326/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.00315EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SEBASTIANA SENA DE 
SOUZA, no cargo de Assistente Administrativo, Classe “D”, Referência 1, 
Matrícula n°011.380-8A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da 
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.248,30 (mil duzentos e quarenta e 
oito reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, § 3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 93,67 (noventa e três reais 
e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, reajustado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 124,83 (cento e vinte e quatro reais e oitenta 
e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, referente a 10% do 
Vencimento Base, de acordo com o Artigo 7°, III, da Lei n° 3.469 de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 1.151,44 (mil cento e cinquenta e um reais e 
quarenta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, § 3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.618,24 (dois mil seiscentos e dezoito reais 
e vinte e quatro centavos), mensais.
 Manaus, 10 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133887#16#136550/>
Protocolo 133887
<#E.G.B#133889#16#136552>
PORTARIA Nº. 1123/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção 
quanto a fundamentação e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.08794EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
707/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de abril de 2023, 
conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, 
nos termos do artigo 11, da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 30 de novembro 
de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 23/2531, MIRTES VALERIA 
DE OLIVEIRA MENDES, no cargo de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula n° 161.614-5D, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
AMAZONAS com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.212,33 (dois mil, duzentos e doze reais e trinta e três centavos), mensais. 
Manaus, 10 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133889#16#136552/>
Protocolo 133889
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#133872#16#136534>
EDITAL Nº 056/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, torna público que estará aberto o período de 
submissão de propostas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento de 
Eventos (PADEV), no prazo de 01 a 15/06/2023, nos termos do Edital 
disponível no Portal UEA (www.uea.edu.br).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133872#16#136534/>
Protocolo 133872
<#E.G.B#133988#16#136652>
PORTARIA Nº 416/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a artigo 50, I da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) ao servidor Cleyço Rocha de Sá, Técnico da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO