DOEAM 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de maio de 2023
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132827#8#135461/>
Protocolo 132827
<#E.G.B#132828#8#135462>
DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2068/2023 - 
AMAZONPREV/GADIR, subscrito pelo Diretor de Administração e Finança 
da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.02.013301.000617/2023-75, resolve
I - EXONERAR, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCO ANTÔNIO 
OLIVEIRA DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AMZ.7, da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constante do Anexo V, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de 
dezembro de 2001.
II - NOMEAR, 02 de maio de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei 
n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIEL DE LIMA ALBUQUERQUE, 
para exercer, na FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132828#8#135462/>
Protocolo 132828
<#E.G.B#132829#8#135463>
DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 254/2023/GAB/
PROCON-AM, subscrito pelo Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.03.021202.000783/2023-53, resolve
I - EXONERAR, a contar de 25 de abril de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão do INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON/AM, constantes do Anexo Único da Lei Delegada 
n.º 125, de 1.º de novembro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LEONARDO MONTEIRO CASTRO
Assessor II
AD-2
LUCELIA REGINA PACHECO ARAUJO
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 25 de abril de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON/AM, constantes do Anexo Único da Lei Delegada n.º 125, de 1.º 
de novembro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUCELIA REGINA PACHECO ARAUJO
Assessor II
AD-2
LAIS HADDAD FORONDA
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132829#8#135463/>
Protocolo 132829
<#E.G.B#132830#8#135464>
DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 352/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADRIEYDA REJANA 
LEITE BARROS, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, IGOR LOBO DE SOUZA, 
para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132830#8#135464/>
Protocolo 132830
<#E.G.B#132831#8#135465>
DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 497/2023 - GAB/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.018101.002583/2023-98, resolve
I - EXONERAR, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ELIZETE 
PEREIRA COSTA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, 
constante do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RUY ARAUJO FILHO, para 
exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO