DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023 65
PORTARIA Nº 138/2023-GDAF/IDAM de 28/04/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Carlos Leilson da Mota Silva, 
Matrícula: nº 141.609-0C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), 
Município: Central/Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO 
DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#132240#65#134861/>
Protocolo 132240
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#132247#65#134868>
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento da Lei nº 
5.060 de 27 de dezembro de 2019 e da Lei nº 5.420 de 17 de março de 2021, 
torna público, com a finalidade de receber contribuições dos interessados 
no setor de regulação do gás natural canalizado, que realizará as seguintes 
Consultas Públicas: Consulta Pública nº 002/2023, referente a Proposta 
de Revisão da Resolução nº 003/2022 - CERCON/ARSEPAM; Consulta 
Pública nº 003/2023 referente a Definição da Tarifa de Uso do Sistema 
de Distribuição de Gás Canalizado - TUSD e Consulta Pública nº 
004/2023 referente a Definição da Tarifa de Operação e Manutenção 
- TOM. O prazo para contribuições estará aberto por um período de 
15 (quinze) dias, a contar da publicação deste aviso no Diário Oficial do 
Estado - DOE, em jornal de grande circulação e na página eletrônica da 
ARSEPAM (https://www.arsepam.am.gov.br). As contribuições deverão ser 
encaminhadas por meio de formulários específicos através dos link’s: https://
forms.gle/Gb5GLC23jctgJyyn8 (Consulta Pública nº 002/2023 - ARSEPAM - 
Revisão da Resolução nº 003/2022), https://forms.gle/v1GMo9ci3WhxtihX9 
(Consulta nº 003/2023 - ARSEPAM - Tarifa TUSD) e https://forms.gle/
LRZydahq1YnU1BAU7 (Consulta nº 004/2023 - ARSEPAM - Tarifa TOM), 
disponíveis na página eletrônica da Agência. Encerrado o prazo estipulado 
para o recebimento das contribuições, a ARSEPAM publicará em sua 
página eletrônica os relatórios com os resultados de cada Consulta Pública, 
juntamente com a redação final da proposta de revisão da Resolução nº 
003/2022 - CERCON/ARSEPAM e das Notas Técnicas referentes as tarifas 
TUSD e TOM. A íntegra do Regulamento das Consultas Públicas nº 002, 003 
e 004/2023, e demais documentos elaborados para subsidiar a análise dos 
pleitos e a elaboração das contribuições podem ser acessados no site da 
Agência Reguladora (https://www.arsepam.am.gov.br). 
Manaus, 03 de maio de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#132247#65#134868/>
Protocolo 132247
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#132345#65#134965>
PORTARIA N°161/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE
Art 1° - CONCEDER férias aos servidores, conforme relacionados a baixo:
EXERCÍCIO 2023
servidor: Aderaldo Alves de França, matrícula: 220.372-3B, período 
06/03/2023 à 07/04/2023 (30 dias);
servidor: Adriele Vitória de Souza Ferreira, matrícula: 259.215-0A, período 
01/03/2023 à 15/03/2023 (15 dias), 16/11/2023 à 30/11/2023 (15 dias);
servidor: Alex Dabson de Almeida Lima, matrícula: 258.169-8A, período 
01/03/2023 à 10/03/2023 (10 dias), 02/10/2023 à 21/10/2023 (20 dias);
servidor: Alisson André Ximenes Soares, matrícula: 256.813-6A, período 
02/03/2023 à 31/03/2023 (30 dias);
servidor: Ana Carolina Costa de Moura matrícula: 241.418-0B, período 
27/03/2023 à 05/04/2023 (10 dias), 05/07/2023 à 24/07/2023 (20 dias);
servidor: Antônio Giovanni Pontes Viana, matrícula: 258.852-8A, período 
17/01/2023 à 31/03/2023 (15 dias), 23/08/2023 à 06/09/2023 (15 dias);
servidor: Aurea Siqueira de Castro Azevedo, matrícula: 259.730-6A, período 
01/03/2023 à 10/03/2023 (10 dias), 04/09/2023 à 23/09/2023;
servidor: Carlos Petrônio de Souza Queiroz, matrícula: 154.228-1C, período 
01/03/2023 à 10/03/2023 (10 dias), 07/06/2023 à 16/07/2023 (10 dias), 
08/11/2023 à 17/11/2023 (10 dias);
servidor: Erilane dos Santos Almeida, matrícula:256.720-2A ,período 
07/03/2023 à 16/03/2023 (10 dias), 11/12/2023 à 30/12/2023 (20 dias);
servidor: Evilasio Monteiro Nogueira, matrícula: 256.702-4A ,período 
04/03/2023 à 13/03/2023 (10 dias), 26/07/2023 à 04/08/2023 (10 dias), 
23/11/2023 à 02/12/2023 (10 dias);
servidor: Francisca Lázara Chagas Reinaldo Venancio, matrícula: 262.430-6A 
,período 16/03/2023 à 25/03/2023 (10 dias), 12/12/2023 à 31/12/2023 (20 
dias);
servidor: Francisco de Oliveira dos Santos, matrícula: 181.770-1C ,período 
06/03/2023 à 20/03/2023 (15 dias), 03/07/2023 à 17/07/2023 (15 dias);
servidor: Joel Paula de Freitas, matrícula: 256.845-4A ,período 01/03/2023 à 
15/03/2023 (15 dias), 17/07/2023 à 31/07/2023 (15 dias);
servidor: Luiz Fernando da Silva, matrícula: 122.125-6G ,período 01/03/2023 
à 30/03/2023 (30 dias);
servidor: Karla Paz Garcia, matrícula: 212.798-9C ,período 20/03/2023 
à 29/03/2023 (10 dias), 02/05/2023 à 11/05/2023 (10 dias), 16/10/2023 à 
25/10/2023 (10 dias);
servidor: Marcam Zik Uchôa, matrícula: 001.093-1J ,período 20/03/2023 à 
03/04/2023 (15 dias), 19/06/2023 à 04/07/2023 (15 dias);
servidor: Márcia Regina Cancio Santiago, matrícula: 220.405-3B ,período 
13/03/2023 à 01/04/2023 (20 dias), 19/07/2023 à 28/07/2023 (10 dias);
servidor: Paulo Vitor Zau, matrícula: 220.840-7B ,período 15/03/2023 à 
13/04/2023 (30 dias);
servidor: Priscila Aguiar Moller, matrícula: 256.870-5A ,período 06/03/2023 
15/03/2023 (10 dias), 26/06/2023 à 05/07/2023 (10 dias), 20/12/2023 à 
29/12/2023 (10 dias);
servidor: Silvia Tavares Maia, matrícula: 256.984-1B ,período 10/03/2023 
à 19/03/2023 (10 dias), 27/04/2023 à 06/05/2023 (10 dias), 29/11/2023 à 
08/12/2023 (10 dias);
servidor: Tamires Jordana Sales da Silva Leal, matrícula: 256.703-2A 
,período 14/03/2023 à 12/04/2023 (30 dias);
servidor: Tássio Luan Maciel Barbosa, matrícula: 258.600-2A ,período 
10/03/2023 à 19/03/2023 (10 dias), 01/09/2023 à 20/09/2023 (20 dias);
servidor: Tiago Raposo Ferreira ,matrícula: 259.122-7A ,período 01/03/2023 
à 30/03/2023 (30 dias);
servidor: Vanderson Ribeiro Ferreira ,matrícula: 256.890-8A ,período 
01/03/2023 à 20/03/2023 (20 dias), 13/12/2023 à 22/12/2023 (10 dias)
servidor: Vilson de Souza Rocha ,matrícula: 258.463.8A ,período 06/03/2023 
à 15/03/2023 (10 dias), 26/06/2023 à 05/07/2023 (10 dias), 13/12/2023 à 
22/12/2023 (10 dias);
servidor: Warlen Ariel Cornélio Fermin ,matrícula: 178.878-7D ,período 
22/03/2023 à 31/03/2023 (10 dias), 02/06/2023 à 11/06/2023 (10 dias) , 
13/08/2023 à 22/08/2023 (10 dias).
Art 2° TRANFERIR férias, referente ao exercício de 2023 por necessidade 
do servidor.
servidor: Diogenes de Oliveira Magalhães ,matrícula: 258.443-3A ,período 
15/05/2023 à 29/05/2023 (15 dias), 16/10/2023 à 30/10/2023 (15 dias).
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#132345#65#134965/>
Protocolo 132345
<#E.G.B#132346#65#134966>
PORTARIA N° 162/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE
Art 1° - CONCEDER férias aos servidores, conforme relacionados a baixo:
EXERCÍCIO 2023
servidor: Adilson Pereira da Silva ,matrícula: 256.8802-0A ,período 
01/04/2023 à 30/04/2023 (30 dias);
servidor: André Paranhos Albuquerque ,matrícula: 229.039-1B ,período 
25/04/2023 à 04/05/2023 (10 dias), 01/08/2023 à 10/08/2023 (10 dias), 
02/12/2023 à 11/12//2023 (10 dias);
servidor: Bárbara Brandão Ferreira Mesquita ,matrícula: 181.631-4D ,período 
03/04/2023 à 02/05/2023 30 dias);
servidor: Cláudio Emanuel Magalhães Gurgel ,matrícula: 258-490-5A 
,período 10/04/2023 à 19/04/2023 (10 dias), 06/11/2023 à 25/11/2023 (20 
dias);
servidor: Daniel da Silva Barbosa ,matrícula: 220.417-7B ,período 11/04/2023 
à 20/04/2023 (10 dias), 11/09/2023 à 30/09/2023 (20 dias);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO