DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023 75
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto Estadual n°. 37.769/2017, 
que faculta a Administração Pública a adoção do instituto do credenciamento 
para as contratações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente 
por diversos contratados e cuja execução seja melhor atendida por meio do 
maior número possível de fornecedores/prestadores de serviço;
CONSIDERANDO que referido credenciamento formalizar-se-á, segundo 
disposição do §2° do art. 2° do Decreto Estadual supra, através da 
contratação direta dos interessados, ou seja, da Relação Nominal de 
Credenciados referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, com fundamento 
no caput do art. 30 da Lei nº. 13.30312016;
CONSIDERANDO 
que 
os 
Produtores 
Rurais, 
Organizações 
de 
Produtores Rurais (Associações e Cooperativas) e Agroindústrias 
habilitadas declararam aceitar as condições preestabelecidas no Edital de 
Credenciamento supra;
CONSIDERANDO os comandos legais insculpidos nos artigos 1°, 3° e 5°, 
caput e Parágrafo único da Lei nº. 3.454/2009 e a observância ao princípio 
constitucional da publicidade, previsto no art. 37 da Carta Magna de 88.
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
n.º 
01.04.018502.004557/2022-07.
RESOLVE:
I-Tornar pública a Relação Nominal Complementar de Credenciados 
referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, que tem por objeto a 
“Contratação de Produtores Rurais, Organizações de Produtores Rurais 
(Associações, Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de 
produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais 
regionais, pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado 
do Amazonas, tendo como finalidade primordial atender os objetivos 
do Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME”, referente 
ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2022, nos termos do 
Anexo I deste documento;
II-DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do caput 
do art.30 da Lei n.º 13.303/2016, para contratação dos integrantes do 
Anexo I deste instrumento;
III-ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em favor dos integrantes da 
Relação Nominal Complementar de Credenciados referente ao Edital 
n.º 006/2022 - CIL - ADS, referente ao período de 23 de novembro a 23 de 
dezembro de 2022, constantes no Anexo I deste instrumento.
Manaus, 02 de maio de 2023.
ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL
IV-HOMOLOGO, a Relação Nominal Complementar de Credenciados 
referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, que tem por objeto a 
“Contratação de Produtores Rurais, Organizações de Produtores Rurais 
(Associações, Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de 
produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais 
regionais, pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado 
do Amazonas, tendo como finalidade primordial atender os objetivos 
do Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME”, referente 
ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2022, nos termos do 
Anexo I deste documento.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#132317#75#134937/>
 
ANEXO 
I 
– 
RELAÇÃO 
NOMINAL 
COMPLEMENTAR 
DE 
CREDENCIADOS REFERENTE AO EDITAL N.º 006/2022 – CIL - ADS 
- PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - 
PREME 2023 - PERÍODO: 23 DE NOVEMBRO À 23 DE DEZEMBRO 
DE 2022. 
 
PRODUTOR RURAL 
Nº 
NOME 
CPF 
MUNICÍPIO/AM 
 1 
CAROLINA DE AZEVEDO 
SODRE 
DANTAS 
CAVALCANTE 
902.758.102-91 
MANAUS 
2 
GABRIEL 
VITORINO 
FORTUNATO MENDES DE 
SOUZA 
002.938.292-09 PRESIDENTE 
FIGUEIREDO 
                       
Protocolo 132317
<#E.G.B#132317#75#134937>
<#E.G.B#132317#75#134937/>
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#132315#75#134935>
EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AADC Nº 136/2021
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato AADC Nº 136/2021; 
Processo n.º 1682/2020; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Jaguar Soluções Integradas 
Ltda (CNPJ: 08.086.641/0001-12); Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 
por 12 (doze) meses, sem aporte, cujo objeto refere-se à contratação de 
empresa especializada em fornecimento de toner, tambor e cartucho, sob 
demanda, para atender às necessidades da sede e dos espaços culturais 
administrados e apoiados pela Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC; Fundamento: Artigo 57, Inciso I da Lei 8.666/1993; Valor: 
Sem Aporte; Dotação Orçamentária: CG 11/2023; Prazo de Vigência: 12 
(Doze) meses; Data da Assinatura: 25/04/2023.
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#132315#75#134935/>
Protocolo 132315
<#E.G.B#132319#75#134939>
EXTRATO - 1.º TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO AADC Nº 159/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 159/2022; 
Processo n.º 595/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65 e Bergamasco Locação de 
Estruturas Tendas e Eventos - Ltda (CNPJ: 02.655.275/0001-99); Objeto: 
Prorrogação, por 12 (doze) meses, com aporte de recursos do Contrato 
AADC n.º 159/2022; Fundamento: Art. 57, I c/c art. 65, I, ‘b)’, § 1.º, da Lei 
8.666/93; Valor do Termo de Aditamento: R$ 204.400,00 (Duzentos e quatro 
mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Vigência: 12 
(Doze) meses; Data da Assinatura: 26/04/2023.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#132319#75#134939/>
Protocolo 132319
<#E.G.B#132242#75#134863>
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0089/2022 - DIVRP/DEGCM/UGCM/
SEMAD. CONTRATANTE: Município, por intermédio Secretaria Municipal 
de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD. CONTRATADA: D.M. 
DE AGUIAR & CIA LTDA - CNPJ: 07.908.761/0001-95 detentora do item 
02, no valor de R$ 519.435,00 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos 
e trinta e cinco reais). ORGÃO ADESO: Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural - AADC. PROCESSO Nº 289/2023. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
GRUPO GERADOR, sob demanda, para atender as necessidades dos 
eventos culturais, na capital e interior do estado do amazonas, apoiados 
e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CG Nº 06/2023 - Eventos 
artísticos e culturais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, do Decreto Estadual 
40.674/2019 e Decreto Municipal 5.111/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
519.435,00 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#132242#75#134863/>
Protocolo 132242
<#E.G.B#132245#75#134866>
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0094/2022 - DIVRP/DEGCM/UGCM/
SEMAD. CONTRATANTE: Município, por intermédio Secretaria Municipal 
de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD. CONTRATADA: D.M. 
DE AGUIAR & CIA LTDA - CNPJ: 07.908.761/0001-95 detentora do item 
02, no valor de R$ 1.378.850,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, 
oitocentos e cinquenta reais). ORGÃO ADESO: Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural - AADC. PROCESSO Nº 291/2023. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO - SOB DEMANDA, para atender 
as necessidades dos eventos culturais apoiados e/ou administrados por 
esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, na capital 
e interior do Estado do Amazonas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CG Nº 
06/2023 - Eventos artísticos e culturais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO