DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 11
PORTARIA Nº 005/2023/DF/CBMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos
adicionais.
O COMANDANTE GERAL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$25.500,00 (VINTE E
CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Abril de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#131898#11#134513/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3391
0001
12.500,00 3390
0001
12.500,00
Administração da Unidade
06.122.0001.2005
A
1
1.500.100
3191
0001
13.000,00 3190
0001
13.000,00
Remuneração do Pessoal
Ativo (Militares) do Estado
e Encargos Sociais
25.500,00
25.500,00
TOTAL (R$)
Protocolo 131898
<#E.G.B#131898#11#134513>
<#E.G.B#131898#11#134513/>
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#131867#11#134482>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 044/2023. O DETRAN/
AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por
meio postal ao proprietário do veículo de placas: OAN-0587, JXK-6926,
QZB-5C26, QZL-2E99, PHR-7F92, PHJ-8854, OAO-9244, JWZ-1847,
PHK-6459, PHL-2754, PHX-1379, NOZ-0473, QZY-8B68, JXL-2572,
PHZ-1J43, JXO-6959, QZY-6D19, JXQ-0D24, JWW-4532, QZD-9H74,
PHD-3236, OAH-9D31, QZW-3F64, JXG-1307, OAG-1B85, OAC-9856,
JWL-9875, JXX-7997, JWO-2831, JWZ-8571, PHU-4I38, OAA-9502,
JUU-3080, QZH-1B11, QZJ-5G34, NOP-7138, QZK-2F28, NSU-1135,
QOY-0I54, NOW-5559, OAE-1213, QZG-3B68, OAC-0832, OAH-4554,
QZA-4C75, JXV-2325, NOU-2665, PHX-9E13, NOS-9747, OAH-8412,
PHZ-4F22, OAG-3122, PHI-3240, NPA-9E13, PHU-0I87, QZD-9B23,
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica -
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 26 de Abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131867#11#134482/>
Protocolo 131867
<#E.G.B#131870#11#134485>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº
044/2023. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503,
de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por
infração de trânsitopor meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações
cometidas pelos veículos de placas: JXA-8306, JXR-2493, NOO-2249,
JXS-7385, JXB-2564, OAM-6C17, OAG-1755, PHG-8I43, PHK-0081,
OAG-8663, NOZ-2609, QZQ-7J66, PHN-2009, JWG-7841, QVN-6G48,
JXB-4G85, PHL-9A26, OAE-4443, NOP-5165, OAN-5463, PHO-8064,
OAO-9487, PHV-9A77, OAF-6637, PHW-8A41, NOV-4157, JWY-2699,
PHB-8487, QZZ-2A75, QVP-1E07, PHP-8J02, PHB-6133, OXM-5528,
QZL-1D04, QZP-4H64, PHJ-3332, JVW-4J30, JWQ-1278, JXS-3A58,
PHD-9B94, NOU-0575, JWZ-9J25, QZN-4H75, QZE-2I38, JWW-8465,
NON-1164, PHU-0F92, PHT-7F04, JWV-3164, NOZ-1148, JWR-5664,
NOZ-2019, PHH-6455, JXJ-9205, OFW-1684, PHX-5G02, PHB-8199,
QZK-9C67, NOQ-0493, OAH-6772, JXM-1444, QZM-7G26, BYJ-1E38,
NOT-1875, NOS-5878, QZA-3E99, OAC-4198, JWY-3615, QOS-7F88,
JXG-7466, QZB-7G62, NOS-9278, PHO-8E75, QZB-3A35, NPB-5437,
OAM-9427, PHG-9969, JWX-2803, OAI-9085, JWZ-4209, PHV-5J25,
PHM-6774, PHL-9552, NOV-6596, QZI-2J78, JWU-6438, PHQ-8727,
NOO-8797, PHL-9919, JXK-0875, QZR-0H24, NOZ-0364, QZI-4B43,
QZW-2B25, JXS-5559, JXB-3911, NOY-0I41, JXG-8695, JXG-2433,
OAM-4949, QZT-9D46, OAH-0443, JXI-9813, NOO-9481, PHL-1559,
NOY-1581, NOT-9493, NOY-1579, QZE-0J95, PHB-7F16, OAC-3910,
JXY-2269, PHL-6135, JXL-1988, OAT-3193, QNO-6B38, OAH-5030,
PHS-8509, NOY-0900, NOL-7354, PHI-3397, PHZ-7I38, JUV-5833,
QZY-6H26, AQT-1586, QZW-7F48, JXX-4950, QZF-9B19, NOY-8885,
JXF-0215, NOL-0G31, PHM-4839, NPB-0136, QZC-8A55, JWT-9066,
JXP-2815, QZU-9F68, OAO-1125, OAN-2333, QZL-4B09, KKY-5422,
NOT-1579, JXU-5B13, PHC-3404, OAN-7B20, PHS-0H22, OAM-1F24,
PHH-1948, NAO-9386, JXE-7944, NOY-5904, OAM-0082, OAB-2803,
OAF-5J96, GSW-9072, CWU-2937, FDV-0767, PHR-2F22, QZB-5B52,
PHO-1F10, QZT-4D35, JXG-7591, QZS-1G67, NOU-4797, JXI-9669,
PHK-0J26, NOP-8861, OAE-4517, NOY-5C59, PHI-8027, OAC-7278,
PHH-1272, QZG-0F89, QZF-9E37, OAH-2038, PHH-2917, JXM-9691,
PHI-0173, QZQ-3J74, PHT-1A47, LQG-0375, JWY-9437, JXO-6126,
PHL-9990, JXW-7010, PHZ-4879, PHS-7040, JXC-1821, NOM-1830,
OAG-7228, NPB-3890, NOT-9E11, QZA-5F76, NAO-6260, OAL-4851,
PHD-9068, JWX-6278, JXO-3841, QZS-0F45, QVN-2F63, PHH-5B36,
PHE-0031, PHF-1030, QZE-6E06, PHF-7G74, JWY-1246, QZB-0C56,
PHS-9J20, OAD-7023, OAF-2H35, JXM-7751, PHE-2935, JWZ-8227,
PHN-4C16, OAE-1800, QZD-8A05, JXS-5196, PHA-6581, QZX-0E24,
QZH-6B86, JXN-2392, OUG-0217, QZF-4B93, NUH-5026, QZK-3E78,
QZU-5J06, NOK-5733, QZR-7J74, JXP-2461, QZW-6D46, JXV-4129,
NOP-1432, OAG-9896, OAO-1424, PHA-9C28, JXU-7833, JXH-8605,
ANZ-0455, AEU-4336, JXS-4619, NOZ-7297, JWW-7371, ATW-5C09,
JXS-5330, QZW-3C57, JWU-2979, PHJ-4999, JXO-0703, NOY-7180,
OAE-4435, QZS-5J98, PHM-3F00, QZR-5D37, NOY-6165, PHE-2869,
NOZ-5490, NAP-4G92, JXU-9545, QZH-8G85, IYZ-6I68, NOP-4978,
PHH-7913, QZF-3G09, PHS-5B62, OAI-5964, NON-9219, NOO-5882,
JXT-4908, QZC-0D13, QZT-7I75, NON-7334, NPB-3877, OAC-0474,
OAM-1294, NOK-1579, NOW-1A00, PHP-8J17, NOT-5775, OAB-5923,
OAL-8088, QZY-2G94, OAC-3563, QZE-1B93, NOZ-7776, PHZ-4D42,
NAT-7933, PHD-0C72, JXF-5H54, PHB-7140, PHK-0299, PHZ-8J93,
PHW-7H36, QZO-8F76, JXQ-3622, OAG-7928, OAJ-3146, QZS-3H87,
QZS-8B35, PHO-8714, PHM-2698, OAG-6E51, PHV-1I36, PHZ-4H02,
QMR-5A89, OAI-4I85, HLK-8641, JWW-6049, OAM-3687, OAJ-0712,
JXE-2206, QZC-5F69, PHS-6G76, JWN-9643, JXX-0539, PHO-2951,
QZY-4I96, NOV-4G10, QZD-4E76, PHJ-6313, QZP-5A07, NON-9315,
NOQ-8975, JXP-8219, NOM-3522, PHH-1748, OAN-5075, OAO-4092,
JXH-4850, NOW-8J13, JXV-7821, PHB-5636, PHX-9G01, QZX-5F68,
OAM-8G74, QZF-0G92, JXO-5053, NOM-1B57, NON-3940, OAE-9273,
OAD-6687, PHC-0864, JWV-4135, NOM-9315, JXL-0H56, JXL-3953,
QZA-5C51, QZW-1E94, JXV-1H62, QZS-3G46, JXN-9255, NOR-3546,
JXP-5441, PHT-1J11, NBF-0216, OAN-8433, JXM-6843, QZJ-1C08,
QZO-8G18, JWZ-2336, NOO-7787, OAI-6991, QZQ-3D47, OAO-8836,
NOS-0967, PHX-4E42, OAB-7471, PHA-4695, QZG-4E13, PHF-8111,
PHH-3F53, QZA-5B03, OAI-6735, OAF-0553, PHL-8028, JXW-3F49,
QZD-0C05, PHT-2C81, NPB-7295, OAB-5728, NOK-2I82, JWZ-8H98,
NON-8255, OAJ-1A40, OAB-4957, JWX-1547, NOJ-7265, JXW-4529,
QZH-7C87, PHZ-6C25, QZK-3I47, QZA-5B99, facultando a efetivar Recurso
em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site:
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 26 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131870#11#134485/>
Protocolo 131870
<#E.G.B#131823#11#134436>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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