DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023
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RESENHA N. º 034/2023 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no 
uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 
de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, 
conforme especificado: Nome e Cargo: Cristiano Gonçalves, Servidor. 
SCDP: 518251. Período: 29/05 a 12/06/2023. Destino: Manaus/Maués/
Nhamundá/Manaus. Objetivo: Apoiar as atividades de entrega de cestas 
para os moradores das UCs na Calha do Baixo Amazonas, nas UCs 
Floresta Estadual de Maués e APA Nhamundá, referente ao projeto do 
KFW e Roça Sem Queima. Referência processo: 01.01.030101.00219
1/2023-24-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM 
EXERCÍCIO, em Manaus, 27 de abril de 2023.
FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#131921#10#134536/>
Protocolo 131921
<#E.G.B#131917#10#134532>
PORTARIA SEMA N.º 034, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 
2015, pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto 
Governamental de 17 de abril de 2023.
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública preconizados no 
art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.167 de 28 de agosto de 2017, a qual reformula 
as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos e do 
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO o capítulo VIII, do Regimento Interno do Comitê da Bacia 
Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, que dispõe sobre a Diretoria Executiva e 
do Plenário;
CONSIDERANDO a aprovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica 
do Rio Tarumã-Açu, conforme eleito na 14ª Reunião Extraordinária do 
Comitê, realizada em 13 de julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do 
Rio Tarumã-Açu, os seguintes membros da Diretoria Executiva:
Presidente
Jadson Pinho Maciel
Sociedade Civil
Vice-Presidente
Gilberto Ribeiro da Silva
Sociedade Civil
Secretário Executivo
Jessé Rodrigues dos 
Santos 
Poder Público 
Federal
Vice-Secretário Executivo
Jó Fernandes Farah
Sociedade Civil
Art. 2º As funções designadas não são remuneradas, sendo consideradas 
como serviço público relevante.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SEMA Nº 184 DE 29 DE DEZEMBRO DE 
2020, publicada no dia 29 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 27 de abril de 2023.
FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#131917#10#134532/>
Protocolo 131917
<#E.G.B#131919#10#134534>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 08/2023. Processo nº: 01.01.03
0101.000673/2022-69-SIGED. Data: 19/04/2023. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa DUALBASE TECNOLOGIA 
ELETRÔNICA LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a 
aquisição de 10 (dez) sensores de nível de coluna d’água, com vistas à 
utilização nas manutenções das Plataformas de Coletas de Dados - PCD’s, 
específicos para monitoramento hidrometeorológico, com recursos oriundos 
do Contrato nº 52/ANA/2018 - Programa de Consolidação do Pacto Nacional 
pela Gestão das Águas - PROGESTÃO - 2º Ciclo, celebrado entre a Agência 
Nacional de Águas - ANA, o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e o Conselho Estadual 
de Recursos Hídricos - CERH, como interveniente. Valor: O valor total do 
presente Contrato é de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos 
reais). Vigência: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar 
da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
30101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso: 
2.501.2850.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905204; Evento: 400091; 
Modalidade: 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000142, 
no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), emitida 
em 10/04/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 27 de abril de 2023.
FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#131919#10#134534/>
Protocolo 131919
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#131812#10#134424>
PORTARIA Nº 0032/2023 - SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.100.000,00 (HUM 
MILHÃO E CEM MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de Abril de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#131812#10#134424/>
<#E.G.B#131812#10#134424>
<#E.G.B#131812#10#134424/>
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#131810#10#134422>
PORTARIA Nº 0004/2023 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 24 de abril de 2023
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#131810#10#134422/>
Protocolo 131810
<#E.G.B#131814#10#134426>
PORTARIA Nº 0003/2023 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 24 de abril de 2023
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#131814#10#134426/>
Protocolo 131814
<#E.G.B#131898#10#134513>
Protocolo 131812
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.392.3277.2380
A
3
1.501.160
3340
0002
100.000,00 3390
0001
100.000,00
Encontros, Eventos, Ações
Socioculturais e Feiras
para a Promoção da
Produção Rural
23.692.3277.2453
A
3
1.501.160
3350
0001
1.000.000,00 3390
0001
1.000.000,00
Apoio à Comercialização
da Produção Agropecuária,
Pesqueira e Florestal
1.100.000,00
1.100.000,00
TOTAL  (R$)
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO