DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 15
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#131925#15#134540>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021 - UGPE. DATA 
DE ASSINATURA: 27/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
- SEMINF. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
002/2021-UGPE por mais 7 (sete) meses, que passará a ter o fim da 
vigência em 03/12/2023, e adequação do Plano de Trabalho que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.001046/2023-76-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 077/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131925#15#134540/>
Protocolo 131925
<#E.G.B#131927#15#134542>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2021-UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 27/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Manaus/
AM por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, 
Centro e Comércio Informal - SEMACC. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Termo de Convênio nº 013/2021-UGPE por mais 5 (cinco) 
meses que passará a ter o fim da vigência em 16/10/2023, e alteração do 
Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante desde instrumento. 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.000589
/2023-76-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 60/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131927#15#134542/>
Protocolo 131927
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#131922#15#134537>
PORTARIA Nº 069/2023-GDP/FUHAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA ALFREDO DA MATTA- 
FUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto 
no Art. 9.º do Decreto 25.374/2005 de 14/10/2005; CONSIDERANDO 
que é dever da administração dotar a instituição de meios eficientes de 
controle dos bens adquiridos; CONSIDERANDO o disposto no Art. 85 do 
Regimento Interno desta Fundação; CONSIDERANDO a necessidade de 
se adotar mecanismos internos os quais garantam que os bens de consumo 
e permanentes adquiridos pela FUHAM, estejam dentro dos padrões e dos 
parâmetros da qualidade levados em consideração na hora da descrição 
do bem e da formulação dos pedidos por parte dos setores interessados; 
RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão interna permanente para 
recebimento e avaliação de bens patrimoniais e de consumo adquiridos pela 
FUHAM. II - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem 
a citada Comissão: Lúcio Figueira Pimentel - Presidente; Paulo Rosemberg 
Goes da Silva - Vice-Presidente; Cynthia de Oliveira Ferreira - Secretária; 
Itamar Sales Bezerra de Menezes- Membro; Samuel Rufino da Costa - 
Membro; III - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigência na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação 
Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 26 de abril de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#131922#15#134537/>
Protocolo 131922
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#131931#15#134546>
EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 37/2020.
Partes contratantes: Fundação Cecon e a Empresa DIMPI GESTÃO EM 
SAUDE LTDA. Objeto: APLICAR O REEQUILIBRIO FINANCEIRO de 
8,727060%, Vigência 01/04/2023 a 09/11/2023. Valor Global R$ 2.209.909,93 
(dois milhões e duzentos e nove mil e novecentos e nove reais e noventa e 
três centavos). Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da 
Despesa: 33903401; Processo: 017301.002520/2021-96-FCecon. Gabinete 
do Presidente, em Manaus, 26 de abril de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#131931#15#134546/>
Protocolo 131931
<#E.G.B#131932#15#134547>
EXTRATO. TERMO DE CONTRATO N° 04/2023.
Partes contratantes: FCECON e SIMONETO MULTI SERVIÇOS DE 
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Serviço de Reforma de 
Banheiros das Enfermarias e das Recepções. Vigência: 27/04/2023 a 
26/10/2023 - 06 (seis) meses. Valor Global R$ 769.297,77 (setecentos 
e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete 
centavos). 
Programa 
de 
Trabalho:10.122.0001.2001.0001; 
Natureza 
de 
Despesa: 
2.600.231.0.0000.0000; 
Processo:017301.001552
/2021-74-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 27 de abril de 
2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#131932#15#134547/>
Protocolo 131932
<#E.G.B#131781#15#134392>
PORTARIA Nº 046/2023-FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, em exercício, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de 
exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro 
do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, 
pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas 
entidades equivalentes;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.000626/2023-17.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, I, 
da Lei nº 8.666/93, a aquisição da AGULHA DE RADIOFREQUÊNCIA, da 
empresa PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais);
À consideração do Diretor Presidente da Fundação de Centro de Controle 
de Oncologia do Amazonas - FCECON, para ratificação; CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em 
Manaus, 14 de abril de 2023.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira, em exercício
RATIFICO, a decisão supra.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE - 
FCECON em Manaus, 14 de abril de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#131781#15#134392/>
Protocolo 131781
<#E.G.B#131782#15#134393>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO