DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 17
PORTARIA Nº 060/2023 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FINDAÇÃO CENTRO 
DE CONTROLE DE ONCOLOGIA -FCECON, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, Caput c/c Inc. I da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, 
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou 
representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo 
a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, 
ainda pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.000574/2023-89.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição do MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO 
NIVOLUMABE 100 MG, da empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB 
FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 56.998.982/0031-22;
II ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ R$5.905.886,40 (cinco milhões e novecentos e cinco mil, oitocentos e 
oitenta e seis reais e quarenta centavos);
À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FCECON, em Manaus, 
20 de abril de 2023.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira, em exercício
RATIFICO, a decisão supra.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA 
FCECON,  em Manaus, 20 de abril de 2023. 
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#131786#17#134397/>
Protocolo 131786
<#E.G.B#131787#17#134398>
PORTARIA Nº061/2023-FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CECONTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA -FCECON, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que o art. 24, V da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados 
à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem 
prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições 
preestabelecidas, ou a quando a licitação anterior resultar fracassada 
(interpretação extensiva);
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.002095/2022-16.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso V, da Lei nº 8.666/93, a prestação de aquisição de ENDOPRÓTESES 
NÃO CONVENCIONAIS, da empresa AMAZON ORTHO LTDA, CNPJ: 
03.285.836/0001-59;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
30.956,00 (trinta mil e novecentos e cinquenta e seis reais);
À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FCECON, em Manaus, 
20 de abril de 2023.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira, em exercício
RATIFICO, a decisão supra.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA 
FCECON, em Manaus, 20 de abril de 2023. 
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#131787#17#134398/>
Protocolo 131787
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#131816#17#134429>
EXTRATO Nº 022/2023 - HEMOAM
ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso nº 1/2023 - HEMOAM; ASSINAT.: 
19/4/2023. OUTORGANTE: Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM e USUÁRIA: GRUPO DE APOIO A 
PORTADORES DE DOENÇAS ONCO-HEMATOLÓGICAS HEMOAM-RAIO 
DE SOL; OBJETO: O uso da Sala de Recepção c/ área de 7,06m² e Sala de 
Administração (Antigo Arquivo Anexo) c/ área de 132,58m², desta Fundação, 
p/ funcionamento de Projetos, Atividades de Acompanhamento Social 
e Ações Voluntárias; VIGÊNCIA: 19/4/2023 a 18/4/2028. PROC. ADM.: 
1439/2023-40 - SIGED.
 Manaus, 25/4/2023.
LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA
Subgerente de Contratos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas
<#E.G.B#131816#17#134429/>
Protocolo 131816
<#E.G.B#131847#17#134460>
EXTRATO Nº 023/2023 - HEMOAM
ESPÉCIE: Termo de Rescisão nº 1/2023-HEMOAM; ASSINAT: 19/4/2023. 
PARTES: HEMOAM e PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES 
EIRELI-ME; OBJETO: Rescindir, por mútuo acordo das partes o Termo de 
Contrato nº 14/2018, firmado em 18/7/2018, com fulcro no Art. 78, Inc. 
XII c/c Art. 79, Inc. II da Lei nº 8.666/93, cujo objeto era a Prestação de 
Serviços Especializados em Vigilância Normal Desarmada de Segunda 
a Domingo, Diurno e Noturno c/ Escala de 12x36 horas nas instalações 
desta Fundação Hospitalar, prédio Sede e Anexo. DA ANULAÇÃO: Para 
desvincular os recursos orçamentários que seriam empenhados p/ o 
restante na realização do objeto deste Contrato ora rescindido. PROC. 
ADM.: 1625/2023-80 - SIGED. 
Manaus, 27/4/2023.
LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA
Subgerente de Contratos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas
<#E.G.B#131847#17#134460/>
Protocolo 131847
<#E.G.B#131818#17#134431>
PORTARIA N° 0096/2023/GHEMOAM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar 
os assentos da vida funcional da servidora da Fundação HEMOAM; 
CONSIDERANDO os autos dos processos: 01.02.017302.001617/2023-33 
e 01.02.017302.001513/2023-29-GHEMOAM. RESOLVE: ADMITIR para 
exercer suas atividades profissionais, com data retroativa as seguintes 
servidoras:
Servidora
Cargo
Data de Admissão
Célia Regina de Oliveira 
Lopes
Agente Administrativo 4.º Classe
13/05/1986
Araci de Carvalho 
Freitas
Agente Administrativo Nível 4
05/03/1985
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas
<#E.G.B#131818#17#134431/>
Protocolo 131818
<#E.G.B#131819#17#134432>
PORTARIA N° 0096/2023/GHEMOAM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar 
os assentos da vida funcional da servidora da Fundação HEMOAM; 
RESOLVE: ADMITIR a Sra, CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA LOPES, Agente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO