DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023
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CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o Servidor SÉRGIO PAULO LIMA GONZAGA, que está 
ocupando o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS, matrícula nº 148601-2F, CPF nº 441.370.872-53, 
para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO das UNIDADES 
GESTORAS 041.101 - SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP e 041.701 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, conforme a Instrução Normativa 
acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2023;
II - DESIGNAR, o Servidor SÉRGIO PAULO LIMA GONZAGA, que está 
ocupando o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS, matrícula nº 148601-2F, CPF nº 441.370.872-53, para 
responder como GESTOR FINANCEIRO das UNIDADES GESTORAS 
041.101 
- 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP e 041.701 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, conforme a Instrução Normativa 
acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus/AM, 18 de abril de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#130740#6#133334/>
Protocolo 130740
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130760#6#133354>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 18.04.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 023/2022-SEINFRA, por 
mais 90 (noventa) dias, a contar de 27/04/2023 e a vigência por igual 
período, contados de 15/05/2023, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001894/20
23-03-SEINFRA. Manaus, 18 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130760#6#133354/>
Protocolo 130760
<#E.G.B#130774#6#133368>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus, e a empresa MM PALHANO CONSTRUÇÃO 
E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 087/2022-SEINFRA por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar 
de 14/08/2023, e a execução por igual período, contados de 25/04/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002043/2023-70-SEINFRA. Manaus, 18 de 
abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#130774#6#133368/>
Protocolo 130774
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#130724#6#133317>
PORTARIA Nº. 039/2023-GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - Cessar os efeitos da Portaria nº 13/2023-GAB/SECT, publicada no 
D.O.E do dia 09/02/2023- seção II, pg. 09, que designou a servidora Hanna 
Beatrice Machado Lima Assessor I, matrícula nº 245.913-3 D, para 
responder cumulativamente pela Gerência de Titulação e Documentação 
Fundiária - GTDF, a contar de 09 de fevereiro de 2023;
II - DESIGNAR a servidora HELLEN REGINA PINHEIRO JORDÃO, 
Assessor IV, matrícula nº 233.067-9 A, para responder pela Gerência de 
Titulação e Documentação Fundiária - GTDF, a partir de 11 de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus/AM, 11 de abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#130724#6#133317/>
Protocolo 130724
<#E.G.B#130744#6#133338>
RESENHA DA PORTARIA Nº 037/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas 
atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de 
maio de 2019, autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, 
conforme especificado: Servidor e Cargo: 1- Júlio Cesar Pedroso do 
Amaral, Assessor IV/AD-4; Período: 27/02/2023; Destino: Manaus-AM/
Rio Preto da Eva-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar o transporte dos 
servidores da SECT. Servidor e Cargo: 2- Aldenir da Silva Machado, 
Assessor II/AD-2; 3- Éder José da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; 4- 
Rismara Pinheiro de Andrade, Auxiliar Operacional Temporário; Período: 
10/03/2023; Destino: Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM. Objetivo: 
Para realização de entrevista socioeconômica, vistoria e levantamento 
topográfico para fins de Regularização Fundiária. Servidor e Cargo: 
5- Leandro Ribeiro Paixão, Assessor I/AD-1; Período: 15/03/2023 a 
19/03/2023; Destino: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: 
Prestar apoio como mestre de cerimônias nas atividades junto ao Chefe 
do Poder Executivo, Excelentíssimo Governador Wilson Lima. Servidor 
e Cargo: 6- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/AD-2; 7- Thalita de 
Freitas Lopes, Assessor II/AD-2; 8- Rismara Pinheiro de Andrade, Auxiliar 
Operacional Temporário; Período: 19/03/2023 a 20/03/2023; Destino: 
Manaus-AM/Ipixuna-AM/Manaus-AM. Objetivo: Para realização de 
entrevista socioeconômica, coleta de documentos, registro fotográfico, 
fiscalização e vistoria para fins de Regularização Fundiária. Servidor 
e Cargo: 9- Éder José da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; 10- 
Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/AD-2; 11- Rosemayre Camilo 
Inácio da Silva, Assessor I/AD-1; Período: 03/04/2023 a 04/04/2023; 
Destino: Manaus-AM/Uarini-AM/Manaus-AM. Objetivo: Para realização 
de entrevista socioeconômica, coleta de documentos, registro fotográfico 
para fins de Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 03 de Abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#130744#6#133338/>
Protocolo 130744
<#E.G.B#130754#6#133348>
PORTARIA Nº 038/2023-GS/SECT.
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o Art. 65, VII, c/c Art 78 da Lei 1.762 de 14 de 
Novembro de 1986. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria, LICENÇA ESPECIAL conforme período especificado.
Servidor
Matricula
Período
Dias
Quinquênio
Francisca do 
Nascimento Elias
051.074.2E
28/03/2023 a 
25/06/2023
90
2012/2017
Sônia Rocha Viana
101.165-0G
03/04/2023 a 
02/05/2023
30
2000/2005
Maria Elena Araújo 
Mendes
051.886-7D
27/03/2023 a 
25/06/2023
90
2009/2014
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 11 de Abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#130754#6#133348/>
Protocolo 130754
<#E.G.B#130763#6#133357>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO