DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023 9
Srs. LEONARDO BRUNO CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula nº 
244.092-0B e RONEI FLEURY DA SILVA, matrícula n° 227.990-8D; para 
a partir desta data comporem a comissão de recebimento de material do 
Sistema e-Compras; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. Publique-se, Cientifique-se e cumpra-se. Gabinete da Secretária 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania- SEJUSC. Manaus, 14 
de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#130758#9#133352/>
Protocolo 130758
<#E.G.B#130759#9#133353>
PORTARIA N° 058/2023-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
I-CONCEDER Licença Especial a servidora, Maria das Graças Oliveira 
dos Santos, matricula nº 007.341-5E, cargo Assistente Técnico 1ª Classe, 
referente ao QUINQUÊNIO de 2017 à 2022, no período de 10/04/2023 à 
08/07/2023. Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de novembro de 
1986.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#130759#9#133353/>
Protocolo 130759
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#130691#9#133284>
PORTARIA Nº 209/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/
AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências 
voluntárias.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 084/2023 -GSEAS que Instituiu a 
Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para fins de apuração 
das inconsistências encontradas no Termo de Parceria nº 005.2021 
celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo Estadual 
da Assistência Social com o Instituto Criarte Do Amazonas, publicada em 08 
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
SUBSTITUIR a servidora ANDREA CRISTINA BAGA DO NASCIMENTO 
BATISTA -MAT. 256.533-1 A, pelo servidor WENDEL DA SILVA SOARES - 
MAT. 265.862-3 A, a contar do dia 10 de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Manaus, 18 de abril de 
2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#130691#9#133284/>
Protocolo 130691
<#E.G.B#130694#9#133287>
PORTARIA Nº 208/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Débora de 
Alencar Arruda/Assessor I; Davis Dias de Aquino/Colaborador (a); Tereza 
Cristina dos Santos/Colaborador (a); Fabíola Almeida de Mello Silva/
Subgerente; Gracineide Feitosa Ribeiro Sampaio/Colaborador; Destino 
e Período: Autazes 23/04/2023 a 29/04/2023 Objetivo: Realizar visita 
técnica em Autazes visando garantir o apoio qualificado a gestão municipal 
de Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação 
nacional e indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade 
das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.
Manaus, 18 de abril de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#130694#9#133287/>
Protocolo 130694
<#E.G.B#130743#9#133337>
PORTARIA Nº 210/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO; o art.58 da Constituição do Estado do Amazonas, o qual 
prevê as prerrogativas, sujeições e atribuições dos Secretários de Estado;
CONSIDERANDO; o art. 8º ao art. 14 do Decreto Federal n° 8.726, de 27 
de abril de 2016, que regulamenta a Lei n°13.019/2014, para dispor sobre 
regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a 
administração pública federal e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 104/2023 - GSEAS que Instituiu a 
Comissão de Seleção para análise dos documentos das Organizações da 
Sociedade Civil - OSC inscritas no Edital nº 01.2023-SEAS para futuras 
parcerias entre a Administração pública e as mesmas, publicada em 27 de 
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
SUBSTITUIR os servidores relacionados, a contar do dia 31 de março de 
2023.
Nomes
Substitutos
Função
Débora Alencar Arruda
Silvana Compton Barroso
Membro
Keline Calistro Duarte
Tereza Celeste Freire De 
Moura Pangaio
Secretário
Maria Lenise Trindade da Silva
Ednaldo Gomes Barbosa 
Junior
Membro
Ruan Thiago da Silva Arirama
Daniel Palheta Ferreira
Membro
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Manaus, 18 de abril de 
2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#130743#9#133337/>
Protocolo 130743
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#130717#9#133310>
RESENHA N. º 030/2023 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, 
AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: 
Nome e Cargo: Moisés Souza dos Santos, Colaborador. SCDP: 516913. 
Período: 02 a 29/05/2023. Destino: Manaus/Autazes/Urucurituba/Maués/
Urucará/Parintins/Nhamundá/Manaus. Objetivo: Realização do 9º Trimestre 
da Campanha de Monitoramento de corpos hídricos nos municípios a serem 
visitados, com vistas ao alcance das metas de monitoramento e divulgação 
de dados da qualidade de água, no âmbito do Programa Qualiágua para o 
5º Período de Certificação. Referência processo: 01.01.030101.002010/
2023-60-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 18 de abril de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#130717#9#133310/>
Protocolo 130717
<#E.G.B#130718#9#133311>
RESENHA N. º 031/2023 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: Jadson Pinho Maciel, Colaborador. SCDP: 
516738. Período: 09 a 12/05/2023. Destino: Manaus/Porto Alegre/Manaus. 
Objetivo: Participar da 2ª Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum 
Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH). Referência 
processo: 
01.01.030101.001966/2023-44-SIGED.CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 18 de abril de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#130718#9#133311/>
Protocolo 130718
<#E.G.B#130719#9#133312>
RESENHA N. º 032/2023 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: Izaias Nascimento dos Santos, Colaborador. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO