DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023
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SCDP: 516948. Período: 26 a 29/04/2023. Destino: Manaus/Quito/Manaus.
Objetivo: Participar do Workshop de validação do Plano Operacional Anual
(POA) do Projeto Manejo Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Putumayo
- Iça, em Quito-Equador, no período de 26 a 28/04/2023. Referência
processo:
01.01.030101.001981/2023-92-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 18 de abril de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#130719#10#133312/>
Protocolo 130719
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#130768#10#133362>
PORTARIA Nº 041/2023 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, da Lei 1.762 de 14 de novembro
de 1986, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas,
e o que mais consta do Processo nº 01.01.016101.000761/2023-10, resolve:
I - PRORROGAR a Licença para Tratamento de Interesse Particular concedida
à servidora ANDRÉA CUNHA RODRIGUES, Agente Administrativo, 3ª
Classe, Ref. A, matrícula nº. 148.413-3 G, pertence ao Quadro de Pessoal
desta Secretaria, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 1º.4.2023.
II - DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos que proceda com os
devidos registros funcionais.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 17 de
abril de 2023.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#130768#10#133362/>
Protocolo 130768
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#130673#10#133266>
PORTARIA Nº 20/2023 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora: Sinara Albuquerque Teixeira dos Reis, Mat. Nº
6.069, lotado na SEAPAF, como titular, a partir desta data e durante toda a
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder
à fiscalização técnica - do Termo de Contratos N º 04/2023 - firmado entre o
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: CASA
DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI. Cujo objeto: Aquisição
de vacinas contra febre aftosa para atender as necessidades da SEPROR.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções,
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da
SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#130673#10#133266/>
Protocolo 130673
<#E.G.B#130674#10#133267>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº19/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições
legais, e:
CONSIDERANDO o fundamento legal, previsto no art.25, caput, da lei
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a
competição;
CONSIDERANDO a necessidade desta SEPROR da Contratação da
Imprensa Oficial, para os serviços de Publicação de Matérias no Diário
Oficial do Estado do Amazonas, pelo período de 12 meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº 021/2023-ASJUR/SEPROR e Parecer nº
163/2023-DJUR/CSC, referente à possibilidade jurídica da Contratação
Direta, por inexigibilidade de Licitação, com base no art.25, caput da Lei nº
8.666/93, para o objeto em questão; e
CONSIDERANDO o Projeto Básico e as demais informações constantes do
Processo nº 01.01.018101.000290/2023-76- SIGED
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.164.794/0001-80,
objetivando a prestação de serviços para de Publicação de Matérias no
Diário Oficial do Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição
supramencionada, pelo valor estimado de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais).
HOMOLOGA-SE a presente Inexigibilidade de Licitação pelo Sr. Secretário
Executivo da SEPROR.
À consideração do Secretário Executivo para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#130674#10#133267/>
Protocolo 130674
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#130771#10#133365>
RESENHA: 048/23 DATA: 18/04/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 199/2023-CSC: de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços
Comuns de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva em Grupo Gerador, com
Reposição de Peças, para Formação de Ata de Registro de Preços, para
atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistências de Saúde
(EAS) e Administrativos Vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas (SES/AM).
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 03 de maio de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 03 de maio de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 170/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação dos Serviços de Manutenção em 2 (dois) Grupos Geradores
de Energia da Sede do Governo do Estado do Amazonas - CASA CIVIL.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 24 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
24 de abril de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 466/2022-CSC, dia 26/04/2023 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1173/2022-CSC, dia 25/04/2023 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Concorrência Nº 001/2023-CSC.
Empresa Inabilitada por Motivo Superveniente:
- COMSTRUTORA RIO NEGRO
Empresa Classificada:
- CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Empresas Desclassificadas:
-COPEF CONSTRUÇÃO LTDA
-SPACE SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES LTDA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO