DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023
16
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#130747#16#133341>
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME: ANDRIELLE MELO DE FRANÇA
MOTIVO: NOMEAÇÃO
CARGO: ASSESSOR III/AD-3
BENS: Nada a declarar.
NOME: KAROL ALINE DE OLIVEIRA SOBRAL
MOTIVO: NOMEAÇÃO
CARGO: GERENTE/AD-2
BENS: Nada a declarar.
NOME: RAFAELA TRINDADE DE MELO
MOTIVO: NOMEAÇÃO
CARGO: ASSESSOR II/AD-2
BENS: Nada a declarar.
NOME: ERNESTINA FARIAS PINTO NETA
MOTIVO: EXONERAÇÃO
CARGO: GERENTE/AD-2
BENS: Nada a declarar.
NOME: GUIOMAR RAMOS MIRANDOLA
MOTIVO: EXONERAÇÃO
CARGO: ASSESSOR II/AD-2
BENS: 01 (uma) casa na R. Florença - Conj. Beija Flor II - Flores; 01(uma) 
casa (de herança) em Nova Venécia no Espírito Santo; 01(um) carro 
modelo MMC/L200 Triton SPT GLX.
NOME: KAROL ALINE DE OLIVEIRA SOBRAL
MOTIVO: EXONERAÇÃO
CARGO: ASSESSOR III/AD-3
BENS: Nada a declarar.Os servidores acima declaram não possuir 
qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original 
presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das 
declarações aqui prestadas.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#130747#16#133341/>
Protocolo 130747
<#E.G.B#130784#16#133378>
PORTARIA N. º 027 /2023 - GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas- FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria n. º 001/2008 - FAPEAM publicada no D.O.E/
AM N. 31.262, Caderno Poder Executivo, pág.8 em 14/01/2008, que compôs 
a Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou 
Permanentes; CONSIDERANDO a Portaria n. º 038/2022 - GAB/FAPEAM 
publicada no DOE em 19/09/2022, que reconstitui a Comissão Interna de 
Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR a ex-servidora Ernestina Farias Pinto Neta (Presidente), 
matrícula n. º 223.439-4C, pela servidora Karol Aline de Oliveira Sobral 
(Presidente), matrícula nº 243.914-0E, da Comissão Interna de Recebimento 
e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes, a contar desta data. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Di-
retora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas- FAPEAM, em Manaus, 18 de abril de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#130784#16#133378/>
Protocolo 130784
<#E.G.B#130667#16#133260>
PORTARIA N.º 026/2023-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos 
servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29/10/2008, acerca 
dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores ocupantes de cargos de provimentos 
efetivo em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.
Nº
Nome
Cargo
Simbologia
Nível
A contar
 
01
Rafaela Trindade  
de Melo
 ASSESSOR II
 AD-2
 14
01.04.2023
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 17 de abril de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130667#16#133260/>
Protocolo 130667
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#130675#16#133268>
PORTARIA N°. 840/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 51/2023 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.02697EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1727/2022, 
publicada no D.O.E. de 11 de outubro de 2022, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
n° 47, de 05 de julho de 2005, DILZA ROMAINE ARAUJO, no cargo de 
Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 128.817-2B, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor 
de R$ 3.055,01 (três mil e cinquenta e cinco reais e um centavo), de acordo 
com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte 
e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, referente a 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 3.108,50 (três mil, cento e oito reais e cinquenta centavos), 
mensais. Manaus, 05 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130675#16#133268/>
Protocolo 130675
<#E.G.B#130676#16#133269>
PORTARIA Nº. 829/2023 - PROCESSOS Nº. 2021.O.01299EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
Policia Civil-AM, ADALBERTO CASTRO MAIA, falecido em 02/11/2020, no 
cargo de MOTORISTA - CLASSE ÚNICA - REFERÊNCIA C, matrícula nº. 
138.181-4-B, cuja remuneração totalizava no valor de R$ 2.480,62 (dois mil, 
quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.964,75 (dois mil, novecentos e 
sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), já aplicados os índices 
de reajuste do RGPS (2021 a 2023), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a WANDERLENE ARAUJO 
DA SILVA MAIA, na condição de cônjuge, benefício de pensão, por 15 
(quinze) anos até 02/11/2035, no percentual de 100%, em cumprimento a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO