DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023
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CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é a prorrogação de 
prazo da execução dos serviços e da vigência do Contrato nº 117/2022, por 
mais 180 (Cento e Oitenta) dias a contar de 18 de Abril de 2023, ficando sua 
vigência até 16 de Outubro de 2023, do contrato original celebrado entre 
as partes em 20 de Abril de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem 
inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado 
em 20 de Abril de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando-se 
nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as 
partes firmam o presente extrato do aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e 
forma. Manicoré/AM; 12 de Abril de 2023.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA - LTDA
CNPJ: 01.426.987/0001-73
Empresa Vencedora
<#E.G.B#130182#2#132766/>
Protocolo 130182
<#E.G.B#130187#2#132772>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 118/2022 DA TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MANICORÉ 
CONTRATADA: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA - 
LTDA, CNPJ: 01.426.987/0001-73. TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2022 
- ESTADO DO AMAZONAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
ESCOLA ESTADUAL MARIA SÁ MOTA, - LOCALIZADA NA TRAVESSA 
PEDRO TINOCO Nº 784 -  BAIRRO DE AUXILIADORA, NO MUNICÍPIO DE 
MANICORÉ/AM. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é a 
prorrogação de prazo da execução dos serviços e da vigência do Contrato 
nº 118/2022, por mais 180 (Cento e Oitenta) dias a contar de 18 de Abril 
de 2023, ficando sua vigência até 16 de Outubro de 2023, do contrato 
original celebrado entre as partes em 20 de Abril de 2022. CLÁUSULA 
SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do 
contrato original celebrado em 20 de Abril de 2022, não modificadas por este 
instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, 
por estarem de acordo, as partes firmam o presente extrato do aditivo em 02 
(duas) vias de igual teor e forma. Manicoré/AM; 12 de Abril de 2023
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA - LTDA
CNPJ: 01.426.987/0001-73
Empresa Vencedora
<#E.G.B#130187#2#132772/>
Protocolo 130187
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#130538#2#133129>
AVISO DE JULGAMENTO E PROPOSTA DE PREÇO  TOMADA DE 
PREÇOS Nº 001/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, por 
meio do
Presidente da Comissão Permanente de Licitação nomeado pelo Decreto 
Executivo nº 147/2021 de 31 de agosto de 2021, torna público para 
conhecimento dos interessados o RESULTADO DE HABILITAÇÃO da 
licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2023, cujo objeto 
é “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, 
OBJETO ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO nº 865363/2018 - MDR, 
DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E
SEUS ANEXOS”, por ter atendido todos os requisitos do Edital e da 
Habilitação julgou
HABILITADA a empresa JPB2 EMPREENDIMENTOS (CNPJ nº 
37.535.311/0001-65),
sendo lavrado em ata e concedido a manifestação recursal nos termos do 
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, passou-se à abertura 
do envelope de proposta de preço da empresa habilitada.
Ato contínuo, após análise da proposta de preço apresentada pela empresa 
habilitada na licitação passou ao RESULTADO DO JULGAMENTO DA 
PROPOSTA DE PREÇO onde considerou que os documentos apresentados 
pela licitante JPB2 EMPREENDIMENTOS (CNPJ nº 37.535.311/0001-65), 
por estarem em conformidade com as exigências, foram devidamente 
ACEITOS 
e 
APROVADOS 
portanto, 
declarada 
VENCEDORA 
e 
HABILITADA para o objeto desta licitação, com base nos termos do art. 
109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
Ficando desde já, aberto o prazo recursal aos interessados, querendo, terão 
vistas dos autos, podendo eventualmente efetuar interposição de recurso 
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação do ato por meio de efetiva 
publicação nos diários oficiais.
Maiores informações disponíveis na sede da Prefeitura de Santa Isabel 
do Rio Negro/AM situada na Avenida Danilo Correia, s/n, Centro - CEP: 
69.740-000, Santa Isabel do Rio Negro/AM, no horário das 08h às 11h, de 
segunda a sexta-feira.
Santa Isabel do Rio Negro/AM, 28 de fevereiro de 2022.
NILSON FONTES RODRIGUES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Decreto Executivo nº 
014/2022
<#E.G.B#130538#2#133129/>
Protocolo 130538
<#E.G.B#130539#2#133131>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
O PREFEITO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada 
da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela 
Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo; CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão 
pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata 
Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o 
cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta 
de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que 
constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os 
ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela 
Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame 
e pela consequente homologação do resultado do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
JPB2 EMPREENDIMENTOS, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 
37.535.311/0001-65 estabelecida à Avenida Rio Jutaí, nº 670, Nossa 
Senhora das Graças - CEP: 69.053-020, cidade de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, o objeto da Tomada de Preços nº 001/2023, tipo empreitada por 
preço global, de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando 
o valor global de R$ 501.998,25 (Quinhentos e um mil novecentos e 
noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, 
pelo critério menor preço, no valor global de R$ 501.998,25 (Quinhentos 
e um mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), 
tendo por objeto a objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada 
em obras e serviços de engenharia para execução das obras de construção 
de centros comunitários na sede do município, objeto oriundo do Termo de 
Convênio nº 865363/2018 - MDR, de acordo com as condições, quantidades 
e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
III- DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações;
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Santa Isabel do Rio Negro/AM, 06 de março de 2023.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#130539#2#133131/>
Protocolo 130539
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO