DOEAM 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de abril de 2023
22
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#130075#22#132658>
RESENHA DA PORTARIA Nº 454/2023-GDG/PC
Proc.01.01.022102.006285/2023-34. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
A PEDIDO DAVID PAES DA SILVA, EPC, Mat.nº.211.023-7A, da 48ªDIP/
Maués para 36ªDIP/Rio Preto da Eva, sem ajuda de custo e com auxílio 
moradia, a contar desta data. Manaus, 11/04/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130075#22#132658/>
Protocolo 130075
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#130132#22#132716>
PORTARIA Nº 010/2023-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.001477/2023-44/PMAM, referente à aquisição de cravos e 
ferraduras para equinos, visando atender as necessidades do Regimento de 
Policiamento Montado - RPMon da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, por 
um período de 12 (doze) meses;
Realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 126/2023 - CSC, o 
qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados 
que adjudicou a empresa vencedora CASA DO BOI PRODUTOS 
AGROPECUÁRIOS LTDA - CNPJ: (03.716.644/0001-79), para Lote único, 
com valor global de R$ 47.224,83 (quarenta e sete mil e duzentos e vinte e 
quatro reais e oitenta e três centavos).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 13 de abril de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130132#22#132716/>
Protocolo 130132
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#130020#22#132602>
RESENHA DA PORTARIA Nº 297.2023 DE 12/04/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1) ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES para se deslocar aos municípios de PARINTINS-AM, 
BARREIRINHA-AM E NHAMUNDA-AM., no período de 01/05/2023 a 
06/05/2023, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#130020#22#132602/>
Protocolo 130020
<#E.G.B#130138#22#132722>
RESENHA DA PORTARIA Nº 295.2023 DE 11/04/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1) WALBER 
CESAR TEIXEIRA SOARES para se deslocar ao município HUMAITA-AM, 
no período de 29/04/2023 a 06/05/2023, a fim de ministrar o Curso 
Especializado e de Atualização para Agente de Trânsito.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#130138#22#132722/>
Protocolo 130138
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#130022#22#132604>
PORTARIA Nº 10/2023 - GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTÊNDICIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal n. º 12.527/2011 - Lei de Acesso à 
Informação, que regula o acesso a informações previsto no art. 5.º, inciso 
XXXIII, no art. 37, §3º, II, e no art. 216 §2º da Constituição Federal, e do 
Decreto Estadual n. 36.849/2016;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão do Portal de Transparência SUHAB/FEH, 
a qual deverá alimentar o Portal de Transparência desta Superintendência 
e do Fundo Estadual de Habitação - FEH, em especial o link Acesso à 
Informação, na forma e prazos previstos na legislação citada, inserindo 
dados e gerenciando o desenvolvimento e a manutenção das informações 
ali constantes.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão, sem 
prejuízo das funções já desempenhadas:
a) Presidente: Mery Macedo Araújo de Souza, Assessora II, AD-2, 
Departamento de Orçamento e Finanças;
b) Vice-Presidente: Gizele Zaira Melgueiros Lopes Silva, Assessora II, AD-2, 
Departamento de Orçamento e Finanças;
c) Membro: Rodrigo Matos Afonso, Assessor I, AD-1, Departamento 
Administrativo;
d) Membro: Roberto Teixeira de Araújo, Gerente, Departamento 
Administrativo;
e) Membro: Erivan Pereira Siqueira, Assessor II, AD-2, Departamento 
Administrativo/Compras;
f) Membro: Márcia Cristina Alves Pereira, Assessora I, AD-1, Departamento 
Administrativo/Contratos;
g) Membro: Kamila Gomes Nogueira, Assessora III, AD-3, Departamento 
Administrativo/Gerência de Informação;
h) Membro: Andreza Pacheco Bandeira Brito, Assessora II, AD-2, Assessoria 
de Comunicação.
Art. 3º A Comissão ora instituída terá as seguintes atribuições:
I - estruturar o Portal da Transparência da SUHAB para atender, de forma 
eficaz e em consonância com as normas e legislação vigentes, a divulgação 
das informações produzidas no âmbito da SUHAB à sociedade em geral;
II - coletar dados para o contínuo aprimoramento dos serviços oferecidos 
pelo Portal da Transparência da SUHAB, visando assegurar acesso rápido e 
simples para todos os interessados dos dados disponibilizados.
III - sugerir estratégias e mecanismos para que os interessados tenham à 
sua disposição orientações claras e eficazes que os auxiliem a encontrar 
as informações desejadas, bem como, alterações, atualizações e novas 
funcionalidades concernentes à utilização do Portal da Transparência da 
SUHAB.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
HABITAÇÃO, em Manaus, 11 de abril de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#130022#22#132604/>
Protocolo 130022
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#130125#22#132709>
EXTRATO Nº 008/2023-GDP-IPEM/AM
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 52620.000320/2023-61
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023-CPL
Espécie: Termo de Contrato: 004/2023. Data da Assinatura do contrato: 
28/03/2023. Objeto: locação de veículos para atender as necessidades da 
capital e dos futuros escritórios regionais do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas IPEM/AM. Contratante: IPEM/AM. Contratada: KAELE 
LTDA, CNPJ nº 04.819.323/0001-62. Valor: R$ 350.400,00 (trezentos 
e cinquenta mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Nota de 
Empenho: 103/2023, emitida em 28/03/2023. Comissão Permanente de 
Licitação do IPEM/AM, 13 de abril de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#130125#22#132709/>
Protocolo 130125
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO