DOEAM 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de abril de 2023 23
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#130121#23#132705>
RESENHA Nº  052/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01 Ziomar Costa e Silva Junior e Enéas Bonora 
dos Santos - Colaboradores, Itacoatiara-AM, 18 a 20/04/2023, apoio e 
assessoramento de equipe técnica do IPAAM em missão de fiscalização 
e licenciamento em diversos empreendimentos. 02. Manoel Marques 
da Costa - Motorista e, Genival dos Santos - Agente Aquaviário, 
Manacapuru-AM, 17/04/2023, transportar equipe técnica do IPAAM; 
Manaus, 12 de Abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#130121#23#132705/>
Protocolo 130121
<#E.G.B#130123#23#132707>
PORTARIA/IPAAM/P/N° 045/2023
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; RESOLVE: DESIGNAR 
a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA DE GUSMÃO, matrícula nº 
203.360-7B, para responder pela Gerência de Contratos e Convênios- 
GECC, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, no período 
de 14 a 28 de abril de 2023, em decorrência das férias da Gerente 
Fabíola Arruda Moreira dos Santos, de matrícula nº 241.985-8C. Gabinete 
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 13 de 
abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#130123#23#132707/>
Protocolo 130123
<#E.G.B#130126#23#132710>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 045/2023
PROCESSO Nº:  01.01.030201.005933/2023-45-SIGED (5047/T/2013-SIAM)
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6689/13-GEFA
INTERESSADO: SG ENGENHARIA LTDA ME
1.MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6689/13-GEFA, na sua 
integralidade, em face dos argumentos jurídicos apresentados no PARECER/
IPAAM/DJ/PMA Nº 493/2019;
2.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica- DT para notificação do 
Autuado acerca do inteiro teor da presente Decisão, alertando sobre o prazo 
de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias 
para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 
3739-7, C/C 62.352-0, sob pena de, em não apresentando recurso ou não 
recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à Procuradoria 
Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado 
e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 
10.028/87.
NOTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 13 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#130126#23#132710/>
Protocolo 130126
<#E.G.B#130158#23#132742>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 128/2023
PROCESSO Nº. 001064/2023-80 - SIGED /IPAAM
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: ARNALDO RODRIGUES VILELA
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, ante os argumentos jurídicos apresentados 
em paralelo a esta a deliberação, o interessado deve cumprir o solicitado no 
Parecer Técnico nº 1000/2022-GCAP/IPAAM, sob pena de não viabilização 
da continuidade do licenciamento pleiteado.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias referente ao prosseguimento do licenciamento.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 13 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#130158#23#132742/>
Protocolo 130158
<#E.G.B#130184#23#132769>
RESENHA Nº 053/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Ezio da Silva Lima - Motorista, 
Presidente Figueiredo-AM, 13 a 14/04/2023, transportar equipe do IPAAM. 
02. Gelson da Silva Batista, Etienne Therese Salgado e Carlos André 
Silva Lima - Analistas Ambientais, Coari-AM, 23 a 29/04/2023, aplicação 
do Treinamento de Georreferenciamento e realizar vistoria e fiscalização em 
diversos empreendimentos no município; Manaus, 13 de Abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#130184#23#132769/>
Protocolo 130184
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#130081#23#132664>
ERRATA DA RESENHA Nº 014/2023
Publicado no DOE de 21/03/23, Poder Executivo, Seção II, Pag.20
Servidor: Joelcio Gama Avelar .
ONDE SE LÊ : Joelson Gama Avelar
LEIA-SE: Joelcio Gama Avelar
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#130081#23#132664/>
Protocolo 130081
<#E.G.B#130141#23#132725>
EXTRATO N.º 017/2023 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 05/2023 - IDAM
DATA DE ASSINATURA: 31/03/2023
PARTES: IDAM e MANAUS AMBIENTAL S.A
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de 
fornecimento de água potável para infraestrutura deste Instituto nas Unidades 
consumidoras no arquivo Central do IDAM e no balcão de agronegócios.
VALOR GLOBAL: R$ 60.054,48 (sessenta mil, cinquenta e quatro reais e 
quarenta e oito centavos), conforme Nota de Empenho n° 2023NE0000295, 
emitida em 27/03/2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.004268/2023-48-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal n. 
13.303/2016.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#130141#23#132725/>
Protocolo 130141
<#E.G.B#130174#23#132758>
EXTRATO Nº 020/2023 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 08/2023 - IDAM
DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023
PARTES: IDAM e AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 
aparelhos de ar-condicionado a serem utilizados por este IDAM.
VALOR GLOBAL: R$ 77.560,00 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta 
reais), conforme Nota de Empenho n° 2023NE0000360 emitida em 
30/03/2023
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.004205/2023-91-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n. 
10.520/2002, Decreto Federal n. 7.892/2013.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#130174#23#132758/>
Protocolo 130174
<#E.G.B#130185#23#132770>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO