DOEAM 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de abril de 2023 3
Saúde do Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade 
em favor do DIAGNOCOR - CLÍNICA MÉDICA LIMITADA, CNPJ n.º 
09.347.979/0001-43, pelo valor global de R$ 8.804.089,56 (oito milhões, 
oitocentos e quatro mil, oitenta e nove reais e cinquenta e seis 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM. 
Manaus, 03 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. 
Manaus, 03 de abril de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#129053#3#131597/>
Protocolo 129053
<#E.G.B#129133#3#131681>
PORTARIA Nº 351/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, 
pois trata-se apenas de retificação do “A CONTAR”, CONSIDERANDO, 
ainda, o que consta no Processo SIGED 01.01.017116.000084/2023-34/
SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria n° 276/2023-DGRH/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2023, Poder 
Executivo, Seção II, Pág. 06, o “NO PERÍODO DE”, da servidora Paula 
Damiana Andrade, Téc. de Enfermagem, matrícula 238.476-0 A, ONDE 
SE LÊ: 28/01/2023 a 27/01/2025- LEIA-SE: 01/05/2023 a 29/04/2025. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 29 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#129133#3#131681/>
Protocolo 129133
<#E.G.B#129119#3#131667>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
012/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLÍNICA 
RENAL DE MANAUS LTDA.; OBJETO: Reajuste de valor conforme 
atualização da tabela SUS, inclusão de procedimentos, acréscimo de 
valores estimado em 0,2% (zero virgula dois por cento) e prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar do dia 20/03/2023 
a 20/03/2024; VALOR GLOBAL: R$ 14.545.459,33 (quatorze milhões, 
quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais 
e trinta e três centavos); VALOR MENSAL: R$ 1.212.121,61 (um milhão, 
duzentos e doze mil, cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de 
Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 
1.500.100; Nota de Empenho nº. 00965, no valor de R$ R$ 12.315,72 (doze 
mil, trezentos e quinze reais e setenta e dois centavos), ficando o restante 
para ser empenhado posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Inexigibilidade de Licitação n°. 006/2020 - SUSAM. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.023394/2022-05-SES-AM. 
Manaus, 04 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#129119#3#131667/>
Protocolo 129119
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#129063#3#131610>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 77/2022.
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 77/2022, celebrado 
entre esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a empresa 
VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI, por mais 06 (seis) meses, contados 
de 04/04/2023 até 04/10/2023, para dar continuidade ao fornecimento 
dos gêneros alimentícios: biscoito salgado, bolacha de maisena, biscoito 
doce e frango, em atendimento as Escolas da Rede Pública Estadual da 
Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. 
035/2023-DELOG, Projeto Básico, Parecer n°. 1.049/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.012409/2023-07.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129063#3#131610/>
Protocolo 129063
<#E.G.B#129083#3#131631>
CONVOCAÇÃO N° 002/2023-INTERIOR
EDITAL Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/
SEDUC/2022
PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CAPITAL/
INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas, apresentado pela 
Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC, das Escolas do Interior do 
Estado;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir 
o ano letivo de 2023;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 030/2023-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo 
Simplificado-PSS/SEDUC/2022 
para 
contratação 
temporária 
nos 
Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo 
II.
II. DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos 
convocados, respeitando as restrições das principais medidas e orientações 
de enfrentamento ao Coronavírus, no dia 05 de abril de 2023 (quarta-feira), 
às 08h, horário local, com entrega de documentos e lotação Presencial nas 
Coordenadorias Regionais de Educação, munidos dos originais e 01 cópia 
do: RG (Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá encaminhar a 
Carteira Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento); CPF; Título 
de Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos 
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão 
cidadão, bolsa família, CTPS (novo modelo) e/ou extrato); Certificado 
Militar (para homens); Comprovante de Residência (água, luz ou telefone 
- se não estiver no seu nome, deverá preencher declaração de residência 
disponibilizada no site da Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO; 
02 fotos 3x4; Diploma e Histórico Escolar (frente e verso); Certificado de 
Educação Especial (frente e verso para a disciplina de Educação Especial); 
Registro no Conselho de Classe (para os candidatos ao cargo de Professor 
de Educação Física); Laudo Admissional de Aptidão - expedido pela Junta 
Médico-Pericial do Estado-JMPE.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: 
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça.
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação 
e quando houver mais de 01 (um) candidato para o cargo, o atendimento 
seguirá a ordem de classificação.
Considerando a normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, 
os servidores com idade a partir de 59 anos, deverão no ato da ASSINATURA 
DO CONTRATO, preencher o formulário da ANS, solicitando a ativação do 
Plano de Saúde.
Os candidatos convocados devem comparecer à SEDE da Coordenadoria 
Regional de Educação do Município para o qual prestou o PSS/SEDUC/2022, 
no dia e horário discriminados no cronograma, Anexo I.
Processo Seletivo Simplificado é de contratação para início imediato. 
Os candidatos que não estiverem disponibilidade no dia e horário do 
cronograma, automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, de 
acordo com o item 11. (L) do Edital de nº 01 PSS/SEDUC/2022, devendo 
a Coordenadoria Regional de Educação encaminhar a desistência ou não 
apresentação do candidato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO