DOEAM 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de abril de 2023
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LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor II. PCDP 308/2023 - 
Destino: Iranduba/AM. Período: 23 à 24/03/2023. Objetivo: Visita à Rodovia 
Carlos Braga para acompanhamento de equipe de reportagem da Secom. 
GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor Técnico. PCDP 312/2023 
- Destino: Iranduba/AM. Período: 30/03/2023. Objetivo: Acompanhar o 
secretário Carlos Henrique na inauguração da obra de revitalização da 
Rodovia AM-151. GUSTAVO BRUGNARA DA SILVEIRA - Secretário 
Executivo. PCDP 309/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 30/03/2023. 
Objetivo: Participar da Inauguração da obra da Rodovia Carlos Braga/
Iranduba. JULIANA REBECA RODRIGUES CORRÊA - Assessor IV. PCDP 
311/2023 - Destino: Eirunepé/AM. Período: 23 à 24/03/2023. Objetivo: Visita 
técnica às obras do Aeródromo para produção de conteúdo jornalístico. 
VALDENILSON CABRAL QUEIROZ - Assessor Técnico. PCDP 307/2023 
- Destino: Guajará/AM. Período: 10 à 13/04/2023. Objetivo: Proceder 
Recebimento Definitivo, referente ao CT.029/2021-SEINFRA. 
Manaus, 04 de Abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129113#8#131661/>
Protocolo 129113
<#E.G.B#129114#8#131662>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 
056/2022-SEINFRA, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 
05/04/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001807/2023-00-SEINFRA. 
Manaus, 04 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129114#8#131662/>
Protocolo 129114
<#E.G.B#129148#8#131697>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 086/2022-SEINFRA, 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10/08/2023, e execução por 
igual período, contados de 16/04/2023, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.001644/2023-65-SEINFRA. 
Manaus, 04 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129148#8#131697/>
Protocolo 129148
<#E.G.B#129149#8#131698>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.005523.2022-01-SEINFRA, relativa à 
Concorrência nº 057/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101. 005523.2022-01-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 057/2022-CSC, atinente 
à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL 
SISSAÍMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 22.236.840/0001-90, no valor global de R$ 14.067.509,94 
(quatorze milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e nove reais e noventa 
e quatro centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 04 de abril 
de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129149#8#131698/>
Protocolo 129149
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#129132#8#131680>
PORTARIA Nº 050/2023-GSEJUSC
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso 
das suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Resolução nº 
12, de 31 de maio de 2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas 
- TCE/AM, bem como a Instrução Normativa nº 008, de 17 de setembro de 
2004, da Secretaria de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência 
- SCI,
RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial 
- CPTCE, a qual competirá a apuração de fatos, a identificação de 
responsáveis e a quantificação de dano ao erário, no âmbito dos fomentos e 
instrumentos congêneres em que a SEJUSC figure como Concedente, com 
a devida realização dos procedimentos comuns à espécie, incluindo-se a 
emissão do respectivo Relatório de Tomada de Contas;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de que trata o item anterior:
Presidente: Rennan Lessa Ferreira;
Membros: Giovana Oliveira Farias e Kajsa Paiva de Oliveira;
III - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para a realização dos 
trabalhos e emissão do Relatório de Tomada de Contas, relativos aos 
procedimentos instaurados no âmbito da CPTCE, podendo ser prorrogado, 
com a devida justificativa, consoante autorização da Secretária Titular.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em 
Manaus, 04 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129132#8#131680/>
Protocolo 129132
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#129057#8#131602>
EXTRATO Nº 048/2023-SEAS
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 040/2022-FEAS, 
proveniente 
de 
Emenda 
Parlamentar 
Estadual. 
Partes: 
ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO, CNPJ nº 
06.214.218/0001-25; Objeto: prorrogar de ofício o prazo de vigência por 
mais 21 dias, compreendidos no período de 31/01/2023 a 21/02/2023, 
passando o referido termo a viger de 31/08/2022 a 21/02/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.000440/2023-00-SIGED/SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014; Art. 7º, 
§ 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula Nona, Parágrafo Único, 
do Termo de Fomento.
Manaus, 4 de abril de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#129057#8#131602/>
Protocolo 129057
<#E.G.B#129088#8#131636>
PORTARIA Nº 176/2023 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR, a Servidora RAQUEL CABRAL MALHEIROS, ASSESSOR 
II AD-2, Matrícula: 265.719-8 A, para exercer a função de Secretária 
Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO