DOEAM 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de abril de 2023
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RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, 
em Manaus, 31 de março de 2023
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#129095#18#131643/>
Protocolo 129095
<#E.G.B#129098#18#131646>
PORTARIA Nº 036/2023-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS-FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a emergência na contratação com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON às fls. 28-29 do processo;
CONSIDERANDO que a prestação do serviço de fornecimento de 
TROCARTE se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 139;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 140-141 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.0
00182/2023-10-FCECON.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10, para a prestação do serviço de FORNECIMENTO DE TROCARTE, pela 
empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
R$18.137,28 (Dezoito Mil e cento e trinta e sete reais e vinte e oito centavos);
À consideração do Diretor Presidente da FCECON para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus, 
24 de março de 2023.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira, em exercício
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. 
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#129098#18#131646/>
Protocolo 129098
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#129146#18#131695>
RESENHA Nº 030/2023 DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o 
(s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es).
01. ANGELA DESIREE C. SANTOS DA SILVA/Enfermeira/Gerente AD2. 
Deslocamento: Manaus/Tabatinga/Manaus, de 03 a 05.04.2023. Objetivo: 
Nivelar as ações de imunização para prevenção da Doença de Poliomielite 
no Amazonas, considerando o caso confirmado na fronteira Peru/Brasil na 
Regional do Alto Solimões.
02. 
ALUISIO 
DA 
SILVA 
VASCONCELOS/Agente 
de 
Endemias. 
Deslocamento: Manaus/São Paulo de Olivença/Manaus, de 10 a 
19.04.2023. Objetivo: Realizar avaliação técnica da situação local no 
município para direcionamento das ações estratégicas de controle das 
arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypi (dengue) junto a gestão e 
equipes locais.
03. JAQUELINE DE SOUZA LIMA/Enfermeira Intensivista-SES. 04. 
FABIANA 
BIANCHET/Enfermeira-SES. 
Deslocamento: 
Manaus/
Tabatinga/Tonantins/S.P.Olivença (ida/volta), de 09 a 15.04.2023. Objetivo: 
Implantar, monitorar, analisar, avaliar a detecção, de modo oportuno das 
doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória, 
de cada núcleo de vigilância epidemiológica hospitalar, no município de 
Tonantins/Am e São Paulo de Olivença/Am.
05. SAULYANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA/Enfermeira Intensivista-SES. 
06. LUCIVANE SOUSA LOPES/Agente de Endemias. 07. FRANCISCO 
ANDRE DA SILVA/Motorista. Deslocamento: Manaus/Iranduba/Manaus, 
de 24 a 26.04.2023. Objetivo: Realizar inspeção sanitária no serviço de 
hemoterapia localizado no hospital regional do município, com aplicações 
de roteiros de inspeção específico, no cumprimento de meta estabelecida 
pela Anvisa, bem como item 07 conduzir servidores da FVS-RCP ao referido 
município.
08. MARIA APARECIDA F. B. FRAGATA/Agente de Endemias. 
Deslocamento: Manaus/Borba/Manaus, de 25 a 30.04.2023. Objetivo: 
Realizar capacitação de manejo clinico (diagnóstico, tratamento e 
monitoramento) da tuberculose e diagnóstico de infecção latente da 
tuberculose-ILTB com implantação do teste tuberculínico para os 
profissionais de saúde e visita técnica no município.
09. STHEFFANY DA SILVA PINHEIRO/Enfermeiro Intensivista-SES. 
Deslocamento: Manaus/Tabatinga/Tonantins/S.P.Olivença (ida/volta), de 
09 a 15.04.2023. Objetivo: Realizar a implantação e fortalecimento das 
ações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Núcleo de Segurança 
do Paciente e Vigilância Epidemiológica no município de Tonanins/Am e São 
Paulo de Olivença/Am.
10. TOGNY MAEL F. PINTO/Chefe de Unidade Descentralizada AD2. 
11. JOSE INACIO DOS SANTOS/Agente de Endemias. Deslocamento: 
Manaus/Santa Antonio do Iça/Manaus, de 10 a 19.04.2023. Objetivo: 
Realizar avaliação técnica da situação local, paradirecionamento das ações 
estratégicas de controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypi 
(dengue) junto a gestão e equipes locais.
12. REDNAJ JAURE BACURY S. MOTA/Enfermeiro. Deslocamento: 
Manaus/Manicoré/Manaus, de 16 a 18.05.2023. Objetivo: Realizar inspeção 
sanitária na Empresa R.Soares dos S.Comércio (Distribuidora Mais Saúde), 
com a finalidade de Licenciamento Sanitário 2023/2024.
13. FABIANA BIANCHET/Enfermeira-SES. 14. JAQUELINE DE SOUZA 
LIMA/Enfermeira Intensivista-SES. Deslocamento: Manaus/S.I.R.Negro/
Manaus, de 25 a 27.04.2023. Objetivo: Implantar, monitorar, analisar, 
avaliar a detecção, de modo oportuno das doenças, agravos e eventos 
de saúde pública de notificação compulsória, de cada núcleo de vigilância 
epidemiológica hospitalar
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 03 de abril de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#129146#18#131695/>
Protocolo 129146
<#E.G.B#129159#18#131708>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2023 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Santa Isabel do Rio Negro-AM. 
Objetos: equipamentos no Valor Total de R$ 25.284,00. Bens patrimoniais 
para atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle 
da Malária, Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, Chikungunya 
e Zica vírus) e na Vigilância Entomológica dos Programas de Prevenção 
e Controle de Doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti no Município. 
Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.000900/2023-08 (SIGED/
FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e 
José Ribamar Fontes Beleza, pelo Município de Santa Isabel do Rio Negro.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#129159#18#131708/>
Protocolo 129159
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO