DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
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CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor JULIERME DA SILVA 
FERNANDES, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 199.169-8C, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 20 de março de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#127954#6#130470/>
Protocolo 127954
<#E.G.B#127956#6#130472>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 95/2021.
DATA DA ASSINATURA: 27.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
DA REGIÃO NORTE - ASPRONORTE. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais três (03) meses, contados de 27.03.2023 
até 27.06.2023 para dar continuidade à aquisição de gêneros alimentícios 
da Agricultura Familiar para atender às Escolas Estaduais do Interior do 
Estado do Amazonas, para atender o calendário escolar do ano de 2022, 
por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme 
Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho 
de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 
2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino 
no Município do Estado do Amazonas, sendo: Município de Itacoatiara: 
Abacaxi, tipo Extra (5.000 kg), Abóbora, tipo Regional (1.051 kg); Banana 
Prata (4.622 kg), Bananada (788 kg), Cheiro Verde misto (1.000 kg), Couve 
folha (500 kg), Laranja, tipo extra (30.000 kg), Limão, tipo Taiti (1.000 kg), 
Macaxeira (1.000 kg), Mamão, tipo papaia (5.253 kg), Melancia (5.000 kg), 
Ovo de galinha (30.000 kg); Polpa de frutas, tipo Açaí (4.202 kg), Polpa de 
frutas, tipo Abacaxi (4.202 kg), Polpa de frutas, tipo Acerola (4.202 kg), Polpa 
de frutas, tipo Caju (3.152 kg), Polpa de frutas, tipo Cupuaçu (3.152 kg), 
Tangerina (21.008 kg), em atendimento ao Memo. n°. 003/2023-NAPER/
SEDUC, Projeto Básico e Parecer n°. 1009/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº01.01.028101.007930/2023-22.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127956#6#130472/>
Protocolo 127956
<#E.G.B#127961#6#130477>
TERMO DE CONTRATO Nº 27/2023
DATA DA ASSINATURA: 27.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S/A. OBJETO: Por força deste instrumento a CONTRATADA 
obriga-se a prestar para a CONTRATANTE os serviços de fornecimento 
de energia elétrica de Baixa Tensão para as Unidades Consumidoras 
(UC) das Escolas Estaduais e Prédios Administrativos, Capital e Interior, 
da rede de Ensino da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do 
Amazonas, conforme relação das Unidades presentes no Projeto Básico, 
em atendimento ao Memo. n°. 117/2022-GSERV, Projeto Básico, Parecer 
n°. 4.269/2022-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes 
integrantes. Modalidade de Contratação: DISPENSA nos termos do Art. 
24, XXII, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho 1993, conforme Portaria GS n°. 
1.272, de 17 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 21 de novembro de 2022, Ata de Registro de Dispensa de Licitação 
n°. 070/2022. PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratado 
é de sessenta (60) meses, e regulará as condições de fornecimento de 
energia à CONTRATANTE, a partir da assinatura do presente termo, 
podendo ser prorrogado por mútuo acordo das partes. VALOR GLOBAL: R$ 
60.096.792,00 (sessenta milhões, noventa e seis mil, setecentos e noventa e 
dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001, 12.362.0001.2087.0001 
e 12.122.0001.2087.0001; Natureza de Despesa: 33903943; Fonte de 
Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 08.03.2023 
as Notas de Empenho n°. 0002591 no valor de R$ 100.612,00 (cem mil, 
seiscentos e doze reais), a NE n°. 0002597 no valor de R$ 1.233.010,00 (um 
milhão, duzentos e trinta e três mil, dez reais) e a NE n°. 0002601 no valor 
de R$ 496.894,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa 
e quatro reais). O valor de R$ 7.322.064,00 (sete milhões, trezentos e vinte 
e dois mil, sessenta e quatro reais) será empenhado no exercício de 2023. 
O valor de R$ 11.764.536,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e quatro 
mil, quinhentos e trinta e seis reais) será empenhado no exercício de 2024. 
O valor de R$ 12.017.508,00 (doze milhões, dezessete mil, quinhentos e oito 
reais) será empenhado no exercício de 2025. O valor de R$ 12.167.904,00 
(doze milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e quatro reais) 
será empenhado no exercício de 2026. O valor de R$ 12.320.148,00 (doze 
milhões, trezentos e vinte mil, cento e quarenta e oito reais) será empenhado 
no exercício de 2027. O valor de R$ 2.674.115,97 (dois milhões, seiscentos 
e setenta e quatro mil, cento e quinze reais e noventa e sete centavos) será 
empenhado no exercício de 2028. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.033067/2022-88.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127961#6#130477/>
Protocolo 127961
<#E.G.B#127964#6#130480>
TERMO DE CONTRATO Nº 26/2023
DATA DA ASSINATURA: 27.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE IMÓVEIS 
PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material de expediente, 
sendo: (ID-119460) Pincel para quadro branco (1.781.951 unidades), em 
atendimento as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de 
Ensino da Capital e Interior do Amazonas, pertencentes a esta SEDUC, 
em atendimento ao Memo. n°. 024/2023-DELOG, Termo de Referência, 
Parecer n°. 0919/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, 
partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão 
Eletrônico n°. 825/2022-CSC, Ata de Registro de Preços n°. 0274/2022-5, 
publicado no DOE em 22.09.2022, PODER EXECUTIVO, Seção II, Pág. 
18. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de dez (10) meses, 
contados de 28.03.2023 até 28.01.2024, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 3.866.833,67 (três milhões, oitocentos 
e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e sete 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.362.3283.2739.0011 e 12.361.3283.2738.0011, 
12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 
33903016; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitida em 
22.03.2023 as Notas de Empenho n°. 0002963 no valor de R$ 1.160.038,60 
(um milhão, cento e sessenta mil, trinta e oito reais e sessenta centavos), 
a NE n° 0002964 no valor de R$ 773.366,30 (setecentos e setenta e sete 
mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), a NE n° 0002965 
no valor de R$ 1.160.045,11 (um milhão, cento e sessenta mil, quarenta e 
cinco reais e onze centavos), a NE n° 0002966 no valor de R$ 773.383,66 
(setecentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta 
e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.010388/2023-95.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127964#6#130480/>
Protocolo 127964
<#E.G.B#127993#6#130510>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 34/2022.
DATA DA ASSINATURA: 28.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO 
DE MÁQUINA EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, 
contados de 29.04.2023 até 29.04.2024 para dar continuidade a locação de 
equipamentos de iluminação compreendendo o fornecimento dos materiais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO