DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.953 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
27
mar/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#127772#1#130282>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
A Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício, autorizou o 
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: JOSÉ CARLOS FERREIRA DO 
NASCIMENTO, Assessor - Manaus-AM/Silves-AM/Manaus-AM - 29 de 
março a 01 de abril de 2023.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001836/2023-67-SIGED.
Objetivo: Conduzir os servidores da Secretaria Executiva de Articulação 
Institucional - SEAI ao município de Silves-AM para visita técnica e 
tratativa com a prefeitura, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Sua Excelência, O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou 
a retificação do período da viagem, publicada no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 08 de março de 2023 - Caderno: Poder Executivo 
- Seção: I - pág. 15:
2. Nome, cargo, destino e período: JENNIFER LIMA DE ARAUJO 
PEREIRA, Assessor - (Manaus-AM/Tefé-AM/Alvarães-AM/Manaus-AM - 
de 16 a 18 de fevereiro de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000568/2023-66-SIGED.
Objetivo: Visita técnica nas unidades habitacionais no âmbito do 
Programa Casa Verde e Amarela.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 27 de março de 2023.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretaria Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#127772#1#130282/>
Protocolo 127772
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#127600#1#130105>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.
br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link:https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes 
residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com 
dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp 
(92) 9403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá 
formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.
am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na 
propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 
6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa 
e serve como única convocação. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E 
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 24 de 
março de 2023.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#127600#1#130105/>
DEVEDOR 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
ELIENE RAMOS MACIEL 418.221.02
2-00 
012212/23 
R$15.917,54 
011103.0012
89/2023-08 
LUIZ MARCOS DO 
NASCIMENTO 
213.898.53
2-68 
012214/23 
R$32.450,49 
011103.0012
11/2023-85 
BRUNO DE SOUZA LIMA 717.462.85
2-49 
012213/23 
R$1.135,60 
017101.0063
82/2021-35 
BRUNO CORTEZ 
CANUTO 
011.405.50
2-50 
012211/23 
R$12.241,20 
011103.0009
84/2023-44 
BANCO BMG SA 
61.186.680
/0047-57 
012209/23 
R$11.251,99 
021202.0000
07/2023-53 
LAURIMAR VINHOTE DE 
SOUZA 
04.017.524
/0001-46 
012176/23 
R$2.506,88 
011103.0011
46/2023-98 
RAIMUNDO CARLOS 
GOES PINHEIRO 
406.450.53
2-87 
012178/23 
R$10.711,24 
011103.0011
35/2023-08 
CARREFOUR ADM DE 
CARTOES DE CREDITO 
COM E PART LTDA 
59.427.302
/0068-09 
012164/23 
R$2.539,08 
021202.0000
80/2022-44 
VENEZA PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA - 
ME 
06.637.002
/0001-72 
012210/23 
R$44.793,64 
021202.0000
37/2022-89 
LUCIANA FERREIRA DE 
SOUZA VINHOTE 
23.986.112
/0001-69 
012083/23 
R$2.180,36 
021202.0000
92/2022-79 
INFOAR COMERCIO E 
SERVICOS EM AR 
CONDICIONADO E 
INFORMATICA EIRELI 
08.584.116
/0009-84 
012249/23 
R$2.325,75 
014101.1604
64/2022-17 
UNIAO SUPRIMENTOS 
MILITARES LTDA 
13.992.333
/0001-96 
012246/23 
R$1.877,40 
014101.1604
22/2022-86 
NRB FASHION 
COMPANY LTDA 
39.269.713
/0004-33 
012252/23 
R$175,29 
014101.1604
24/2022-75 
WEBCONTINENTAL 
LTDA 
08.584.116
/0005-50 
012250/23 
R$3.860,50 
014101.1604
58/2022-60 
WEBCONTINENTAL 
LTDA 
08.584.116
/0005-50 
012253/23 
R$1.620,85 
014101.1604
59/2022-04 
INTERVAREJO 
COMERCIAL LTDA 
04.891.207
/0001-54 
012254/23 
R$47,38 
014101.1604
29/2022-06 
NAILSON DA SILVA 
DESIDERIO 
019.033.95
2-75 
012226/23 
R$459,38 
011103.0013
67/2023-66 
RAILAN DA SILVA PINHO 026.441.10
2-11 
012227/23 
R$70,57 
011103.0013
68/2023-00 
UNIMED DE MANAUS 
EMPREENDIMENTOS 
S.A 
23.732.890
/0003-93 
012228/23 
R$5.050,00 
030201.0009
81/2023-47 
LOJAS AMERICANAS 
S.A 
33.014.556
/1456-74 
012264/23 
R$65.463,33 
021202.0000
94/2023-49 
FRANCISCO ELAIME 
MONTEIRO DA SILVA 
161.095.03
2-15 
012337/23 
 
R$45.028,00 
 
011103.0016
86/2023-71 
JOSE APARECIDO DOS 
SANTOS 
006.029.38
8-80 
012340/23 
R$53.389,44 
011103.0016
84/2023-82 
AGUINALDO MARTINS 
RODRIGUES 
192.440.37
2-20 
012338/23 
R$17.282,79 
011103.0016
89/2023-05 
NADIEL SERRAO DO 
NASCIMENTO 
273.299.33
2-87 
012336/23 
R$51.263,68 
011103.0016
87/2023-16 
BANCO BRADESCO S/A 
- AG BENJAMIN 
CONSTANT 
60.746.948
/3226-67 
012263/23 
R$28.802,50 
021202.0002
63/2023-40 
WALDIVIA FERREIRA 
ALENCAR 
202.023.77
2-53 
012262/23 
 
R$35.479,69 
 
011103.0015
84/2023-56 
ARMAZEM BRASIL 
COMERCIO DE COUROS 
E VESTUARIO  
LTDA 
14.818.015
/0001-76 
012351/23 
R$1.777,86 
014101.1603
82/2022-72 
SAMUEL DAYMISON DE 
FREITAS LINHARES 
13.625.393
/0001-70 
012439/23 
R$4.569,46 
 
014101.0068
35/2022-16 
PRIMER DA AMAZ. LOC. 
E TRANS ROD. DE 
CARGAS EIRELI 
31.558.532
/0001-72 
012438/23 
R$1.198,02 
014101.2365
65/2021-95 
PATRICIA MOREIRA 
FERREIRA 
808.305.52
2-00 
012437/23 
R$1.139,56 
0141101.216
435/2021-36 
SHOP GRUPO S.A 
03.943.181
/0001-88 
012425/23 
R$83,99 
014101.1021
74/2023-30 
ZANELE ROCHA 
TEIXEIRA 
074.958.54
2-00 
105117/22 
R$13.231,89 
011103.0111
09/2022-07 
AMAZONAS ENERGIA 
S.A 
02.341.467
/0001-20 
012465/23 
R$2.960,03 
021202.0007
68/2022-24 
AMAZONAS ENERGIA 
S.A 
02.341.467
/0001-20 
012458/23 
R$2.203,53 
021202.0006
42/2022-50 
JUCELIA ALVES 
FERNANDES DE 
CARVALHO 
19.120.614
/0001-35 
012783/23 
R$350,46 
011103.0017
27/2023-20 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO