DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
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<#E.G.B#127707#4#130217>
PORTARIA Nº 028/2023-GCG/CGE
APROVA o Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado 
para o exercício 2023. O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais, e regimentais, e CONSIDERANDO as 
finalidades e competências da Controladoria-Geral do Estado definidas em 
seu Regimento Interno, Capítulo I, artigos 1º e 2º, aprovado pelo Decreto 
Nº 40.824, de 17 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano 
Anual de Auditoria, exercício 2023, da Controladoria-Geral do Estado, 
com vigência entre 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Art. 2º A 
relação e o escopo dos trabalhos a serem realizados está disponível no 
endereço: www.cge.am.gov.br/controleinterno. Parágrafo único. As Ordens 
de Serviços de Auditoria-OSA relacionadas aos trabalhos serão autorizadas 
pela Subcontroladora-Geral de Controle Interno. Art. 3º As auditorias serão 
desempenhadas em conformidade com o Manual de Auditoria Interna 
Governamental da Controladoria-Geral do Estado. Art. 4º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
em Manaus, 27 de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#127707#4#130217/>
Protocolo 127707
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#127669#4#130179>
PORTARIA Nº 017/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 06/03/2023, 
publicado no DOE de nº 34.938, edição de 06/03/2023.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A Nível
A contar
01
Gisleni Katcipis Leal
Assessor I, AD-1
15
01.03.2023
02
Flaize Viana de Souza
Assessor II, AD-2
14
01.03.2023
03
Maria Vitoria Neves 
Feitosa de Araújo
Assessor II, AD-2
14
01.03.2023
04
Camila Cristina de 
Andrade Rodrigues
Assessor II, AD-2
14
01.03.2023
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 13 de março de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127669#4#130179/>
Protocolo 127669
<#E.G.B#127671#4#130181>
PORTARIA Nº 018/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 
de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 
2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão 
de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 08/03/2023, 
publicado no DOE de nº 34.940, edição de 08/03/2023.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado 
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A Nível
A contar
01 Gabriel Morais da Costa
Assessor I, AD-1
15
16.03.2023
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 13 de março de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127671#4#130181/>
Protocolo 127671
Vice Governadoria
<#E.G.B#127786#4#130296>
RESENHA Nº 02/2023 - AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS DA SECRETARIA 
GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 
40.691, DE 16 MAIO DE 2019, MODIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 
40.738, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
A Secretaria Geral da Vice-Governadoria, considera autorizado o pagamento 
de diárias dos servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: O Sr. LAERTE NOGUEIRA DA 
SILVA, ASSESSOR TÉCNICO, Manaus/São Sebastião do Uatumã/Manaus 
no período de 16/02/2023, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas 
para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RICARDO SANTOS MACHADO 
DE SOUSA, Assessor I, AD-1, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/
Parintins/Manaus no período de 17/03/2023 a 18/03/2023, a Serviço do 
Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial 
do Vice-Governador.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: O Excelentíssimo Sr. ANDRÉ 
LUIZ BARROS GIOIA, Secretário Executivo da Vice-Governadoria, Manaus/
Parintins/Manaus no período de 17/03/2023 a 18/03/2023, a Serviço do 
Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial 
do Vice-Governador.
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: O Excelentíssimo Sr. ANDRÉ 
LUIZ BARROS GIOIA, Secretário Executivo da Vice-Governadoria, Manaus/
Parintins/Manaus no dia 23/03/2023, a Serviço do Governo do Estado do 
Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA. 
Manaus, 24 de março de 2023.
KÉSSIA ALMEIDA FAYE DAS CHAGAS
Secretária Executiva Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria
<#E.G.B#127786#4#130296/>
Protocolo 127786
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO