DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
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PORTARIA Nº 253/2023- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.005301/2023-41- SEAASI_GAB/
SES-AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: SIDNEY 
SANTOS DE SOUZA; Matricula: 146.388-8 B; Cargo: Auxiliar de Serviços 
Gerais; Nível: 10. A Contar 01.03.2023. Nome: CLEVERSON RIBEIRO 
DA SILVA; Matricula: 193.800-2 A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 
11. A Contar 01.03.2023. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2008. Nome: ELTON CRISTOVAM TEIXEIRA; Matricula: 233.137-3 
A; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais; Nível: 12. A Contar 01.03.2023. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 10 de março de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127767#8#130277/>
Protocolo 127767
<#E.G.B#127771#8#130281>
PORTARIA Nº 316/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017109.000074/2023-98/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE 
PARTICULAR para a servidora Sabrina Silva de Araújo Gomes, Enfermeira, 
matrícula 239.851-A, no período de 02/03/2023 a 01/03/2024, lotada no 
ICAM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 22 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127771#8#130281/>
Protocolo 127771
<#E.G.B#127777#8#130287>
PORTARIA Nº 307/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.o 
01.01.017101.008314/2021-00/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER O CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA 
TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para o servidor ANDRE 
SUCHARD PIRES, Médico Graduado, Matrícula nº 176.329-6B, a contar 
de 14/02/2020. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 21 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127777#8#130287/>
Protocolo 127777
<#E.G.B#127753#8#130263>
PORTARIA N.º 313/2023 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia 
aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos 
firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 
0475/2012-GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.006855/2023-66 (SES-AM).
R E S O L V E:I. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para 
desempenharem a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta 
Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade 
Administrativa desta SES-AM.
CONTRATO Nº.
OBJETO
FISCAL DESIGNADO
SETOR
001/2023
CLINICA RENAL
DE MANAUS
LTDA
SERVIÇOS 
MÉDICOS 
MICHELLE MILLENA 
GOMES DA SILVA SANTOS
313.658.318-33 F
SECRETARIA 
EXECUTIVA DE 
ASSISTÊNCIA 
DO INTERIOR
ROZANY FREITAS 
MORAES
637.606.732-87
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E ANOTE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127753#8#130263/>
Protocolo 127753
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#127715#8#130225>
PORTARIA Nº 0119/2023/GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme 
Decreto nº 41.981, de 02 de março de 2020 e Lei Delegada nº 122 de 15 de 
outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; RESOLVE:
I - DESIGNAR, o Servidor Julio Ramon Marchiore Teixeira, que está 
ocupando o cargo Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, 
matrícula nº 167.114-6J, CPF nº 666.594.500-68, para responder como 
GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 13.101, a partir de 
01 de janeiro de 2023; e GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 
13.101, a partir de 27 de março de 2023, conforme a Instrução Normativa 
acima mencionada;
II - DESIGNAR, o Servidor Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, que está 
ocupando o cargo SECRETÁRIO DE ESTADO, matrícula nº 243.404-0E, 
CPF nº 623.909.372-68, para responder como GESTOR FINANCEIRO 
da UNIDADE GESTORA 13.101, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus/AM, 27 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#127715#8#130225/>
Protocolo 127715
<#E.G.B#127722#8#130232>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SECRETÁRIOS 
DE ESTADO, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das 
Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de 
Administração e Gestão em exercício, Vivaldo Michiles Neto, no exercício 
da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, 
considerou autorizado o seguinte deslocamento:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO